Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos
Foram encontradas 4.507 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor da Educação Infantil |
Q3980198
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos da Criança,
adotada pela Assembleia Geral da ONU em
1989, representa um marco na garantia dos
direitos fundamentais da infância. Entre os
princípios estabelecidos nesse documento,
destacam-se a sobrevivência, o
desenvolvimento, a proteção e a participação
das crianças. Considerando esses pilares, qual
dos direitos abaixo NÃO é diretamente
contemplado pela Convenção?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |
Q3969204
Direitos Humanos
A Resolução CME nº. 47, de 30 de agosto
de 2022, estabelece diretrizes para garantir o direito à
matrícula de crianças, adolescentes, jovens e adultos
imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados,
apátridas e solicitantes de refúgio nas escolas do
Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A norma
regulamenta o acesso à educação pública
independentemente da condição migratória ou
documental, em consonância com dispositivos
nacionais e internacionais de proteção dos direitos
humanos. Com base na Resolução, analise as partes
que seguem:
(1ª parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.
(2ª parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado politico, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.
(3ª parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Policia Federal ou centros de atendimento ao migrante.
Das partes, pode-se afirmar que:
(1ª parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.
(2ª parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado politico, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.
(3ª parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Policia Federal ou centros de atendimento ao migrante.
Das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUNDATEC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Educação Física |
Q3960843
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, estabelece diretrizes para
a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e para o redirecionamento do modelo
assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, qual princípio orienta o tratamento das pessoas
com transtornos mentais no Brasil?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931371
Direitos Humanos
Uma das disposições do trabalho e emprego, previstas na
Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, versa sobre
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931361
Direitos Humanos
Duas características inerentes à definição e à aplicação dos
direitos humanos são
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIFAL-MG - Vestibular |
Q3928952
Direitos Humanos
Assinale a opção correta em relação aos atos de xenofobia na
sociedade brasileira.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928655
Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco da
institucionalização dos direitos humanos no Brasil,
principalmente por incluir em seu texto preceitos sobre
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928651
Direitos Humanos
Os direitos humanos se apresentam como uma complexa
estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e
afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há
um conjunto de princípios que se propõem a fortalecer os direitos
humanos, de modo a efetivá-los, conforme descrito a seguir.
1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano.
2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo.
3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos.
4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização.
Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de
1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano.
2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo.
3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos.
4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização.
Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928650
Direitos Humanos
É frequente na literatura o entendimento de que os direitos
humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os
direitos humanos
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |
Q3928361
Direitos Humanos
Quanto à Organização Internacional do Trabalho e ao processo
de elaboração e aprovação das convenções internacionais,
assinale a opção correta.
Q3927444
Direitos Humanos
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos
Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Q3920337
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada na
Assembleia Geral do Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, Resolução 217 A (III),
indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa com a
sequência correta de cima para baixo.
( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito, são dotadas de razão e consciência e devem agir umas em relação às outras com espírito de fraternidade.
( ) Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na referida Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
( ) Em determinados lugares, nem todas as pessoas têm o direito de ser reconhecidas como tal perante a lei.
( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito, são dotadas de razão e consciência e devem agir umas em relação às outras com espírito de fraternidade.
( ) Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na referida Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
( ) Em determinados lugares, nem todas as pessoas têm o direito de ser reconhecidas como tal perante a lei.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-PB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Ciências Biológicas
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Filosofia |
Q3912529
Direitos Humanos
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (SINAPIR) foi instituído pela Lei
nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Constitui um dos objetivos do SINAPIR
expressamente previsto na referida lei
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Vigia |
Q3902991
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um
importante instrumento de combate à violência contra:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |
Q3895964
Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo
garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos, e o combate à discriminação e a
todas as formas de intolerância étnica. De acordo com
essa lei, é considerado discriminação racial uma das
alternativas abaixo. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895735
Direitos Humanos
A escolarização de pessoas com surdez, fundamentada nos direitos humanos e na cidadania, exige o rompimento com práticas históricas de segregação e a construção de ambientes educacionais verdadeiramente inclusivos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A perspectiva da cidadania e dos direitos humanos entende que a inclusão de alunos surdos se efetiva ao garantir o acesso à escola comum, desde que eles se adaptem à metodologia oralista vigente.
(__) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) reconhece o direito das pessoas surdas à sua identidade cultural e linguística, incluindo a aceitação e o uso de línguas de sinais na educação.
(__) A plena cidadania da pessoa surda na escola inclusiva está condicionada à sua capacidade de desenvolver a fala e a leitura labial, sendo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) um recurso secundário e transitório.
(__) A garantia de direitos humanos na escolarização de surdos implica o reconhecimento da LIBRAS como língua de instrução e o ensino da Língua Portuguesa (modalidade escrita) como segunda língua.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895733
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional, estabelece princípios fundamentais que devem guiar as políticas públicas. Considerando os princípios gerais elencados no Artigo 3º da Convenção, analise as afirmativas a seguir.
I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A não-discriminação e a igualdade de oportunidades.
III. A acessibilidade e a participação plena e efetiva na sociedade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor Nível Superior - Língua Inglesa |
Q3889272
Direitos Humanos
Na linguagem figurada de Lafer, a Declaração é um templo, em cujo pórtico foi fixada a dignidade inerente a todos os seres humanos.
O universalismo, então, firma lá sua bandeira. Sobre esse pórtico há quatro colunas, todas de igual importância. A primeira coluna
representa os direitos e liberdades de ordem pessoal (artigos III a XI); a segunda engloba os direitos do indivíduo no seu relacionamento com os grupos a que pertence (artigos XII a XVII); a terceira coluna é a das liberdades pessoais e dos direitos políticos (artigos
XVIII a XXI); e a última coluna é a dos direitos econômicos, sociais e culturais (artigos XXII a XXVII). O topo das colunas é fechado por
um frontão que cimenta os laços do indivíduo com a sociedade, nos quais há menção à necessidade de uma ordem social e internacional no qual os direitos possam vicejar, sendo ainda dever de todos não praticar atos contrários à Declaração.
(RAMOS, André de C. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. p. 392.)
Em relação às disposições constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.
(RAMOS, André de C. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. p. 392.)
Em relação às disposições constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Aracruz - ES - Diretor Escolar |
Q3874727
Direitos Humanos
As políticas de equidade e combate à discriminação por
meio do Estatuto da Igualdade Racial, destinam-se a
garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos e o combate à discriminação e às
demais formas de intolerância étnica. Sobre esse
assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Aracruz - ES - Diretor Escolar |
Q3874718
Direitos Humanos
Uma das legislações que visa combater a discriminação
é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Além de consolidar normas constitucionais sobre
princípios fundamentais, direitos e garantias sociais,
econômicos e culturais, o Estatuto estabelece como
diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de
desigualdade étnico-racial, promovendo também:
I.O fortalecimento da identidade nacional brasileira.
II.A punição de atos hostis.
III.A valorização da igualdade étnica.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O fortalecimento da identidade nacional brasileira.
II.A punição de atos hostis.
III.A valorização da igualdade étnica.
É CORRETO o que se afirma em:
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