A Política Brasileira de Proteção aos Direitos da Pessoa com...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Cuidador |

Q3946073 Direitos Humanos

A Política Brasileira de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi instituída pela(o):

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/1996).

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Lei Berenice Viana (Lei nº 12.764/2012).

Lei Romeo Mion (Lei nº13.977/2020).

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

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