Questões de Concurso Sobre direitos humanos
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Sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ser protegido de todo e qualquer tipo de abuso e exploração.
( ) Ter sigilo para todas as informações passadas.
( ) Receber informações sobre seu diagnóstico e tratamento.
( ) Ter direito a uma enfermeira sempre que solicitar.
( ) Estabelecer formas de controle parental das redes sociais e dos materiais comprados para a escola por parte dos estudantes.
( ) Conhecer e mapear os serviços de segurança pública locais (polícia militar, civil e guardas municipais), estabelecendo redes de diálogo e comunicação sobre o tema.
( ) Criar espaços e processos inclusivos de acolhimento nas instituições de ensino.
( ) Explicitar para algumas pessoas envolvidas que o objetivo é a prevenção de um incidente violento, a punição, incentivando o diálogo em raras situações.
( ) Incrementar as disciplinas de humanidades e artes com abordagens voltadas para a promoção da equidade e das diversidades, com foco na educação inclusiva e emancipatória.
( ) Estabelecer procedimentos, principalmente pedagógicos, discutindo violências como misoginia, racismo, capacitismo e outras formas de discriminação.
O Artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948, estabelece:
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos (unicef.org))
Marque a alternativa que apresenta os incisos corretos.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção ___________________________.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos (unicef.org))
Marque a alternativa com a expressão correta para completar o inciso 3.
BRASIL. Ministério da Igualdade Racial. Lançado projeto de reconhecimento de lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/ pt-br/assuntos/. Acesso em: 8 maio 2024 (adaptado).
Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta os desdobramentos do referido projeto no âmbito do ensino de História na Educação Básica.
( ) O entendimento de comunicação como direito humano pressupõe a liberdade coletiva de acessar, consumir, produzir e transmitir informações de forma igualitária.
( ) A efetiva liberdade de expressão e o direito à informação só podem existir se todas as pessoas tiverem condições de acessar os meios de produção de comunicação e tecnologias de informação, buscando um diálogo fundado na diversidade e na pluralidade de meios e conteúdos.
( ) A comunicação é um bem público e, justamente por isso, deve estar a serviço das classes dominantes, não da sociedade, que tão somente visam à reprodução dos seus interesses.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A DUDH estabelece que todas as crianças, sem exceção, têm direito a um padrão, de vida tal que garanta a saúde e o bem-estar.
( ) A DUDH considera a educação inclusiva um direito fundamental a ser garantido a todas as crianças deficientes?
( ) O bem-estar das crianças deficientes é uma responsabilidade privada das famílias; não cabendo ao Estado intervir.
( ) As políticas públicas devem ser formuladas de modo a incluir medidas, que garantam a plena participação e inclusão das crianças deficientes na sociedade.
I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado Brasileiro foi condenado diretamente, o dever de controlar a convencionalidade pelo Poder Judiciário, no sentido de que
II. cabe aos juízes e juízas aplicar a norma mais benéfica à promoção dos direitos humanos no equilíbrio normativo impactado pela internacionalização cada vez mais crescente e a necessidade de se estabelecer um diálogo entre os juízes.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.