A mudança na política de saúde mental do
Brasil, assegurou através de leis, diversas
conquistas para a pessoa com transtornos mentais.
Dentre as alternativas abaixo, qual não está
relacionada a essas conquistas:

Question

A mudança na política de saúde mental do
Brasil, assegurou através de leis, diversas
conquistas para a pessoa com transtornos mentais.
Dentre as alternativas abaixo, qual não está
relacionada a essas conquistas: Alternativa A: Ser tratada exclusivamente em serviços
comunitários de saúde mental. Ou Alternativa B: Ter acesso ao melhor tratamento do sistema
de saúde, consentâneo à sua necessidade. Ou Alternativa C: Ter garantia de sigilo nas informações
prestadas.  Ou Alternativa D: Ser protegida contra qualquer forma de
abuso e exploração. Ou Alternativa E: Ser tratada em ambientes terapêuticos pelos
meios menos invasivos possíveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Ser tratada exclusivamente em serviços
comunitários de saúde mental. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 10.216/2001, art. 2º, parágrafo único, inciso IX, e art. 4º: "IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental." "Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes." Como o enunciado pede a alternativa que não corresponde às conquistas legais, a letra A erra ao substituir a preferência legal por serviços comunitários por tratamento "exclusivamente" nesses serviços, conteúdo que a lei não prevê e que o art. 4º afasta ao admitir internação.Tema central: Lei nº 10.216/2001Análise das alternativasACertaA alternativa A é o gabarito porque altera o conteúdo normativo da Lei nº 10.216/2001. O direito legal é ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental, nos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso IX. Não existe direito legal a tratamento exclusivamente nesses serviços. Além disso, o art. 4º admite internação quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, o que confirma que a política legal não é de exclusividade absoluta dos serviços comunitários.BErradaEstá errada como opção de resposta porque corresponde exatamente a direito previsto em lei. A Lei nº 10.216/2001, art. 2º, parágrafo único, inciso I, dispõe literalmente: "I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;". Portanto, a alternativa está relacionada às conquistas legais e não poderia ser marcada.CErradaEstá errada como opção de resposta porque reproduz direito legal expresso. A Lei nº 10.216/2001, art. 2º, parágrafo único, inciso IV, prevê literalmente: "IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;". Logo, a alternativa está juridicamente correta no conteúdo e não é a exceção pedida pelo enunciado.DErradaEstá errada como opção de resposta porque coincide com o texto legal. A Lei nº 10.216/2001, art. 2º, parágrafo único, inciso VII, assegura literalmente: "VII - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;". Assim, a alternativa descreve conquista expressamente prevista na lei.EErradaEstá errada como opção de resposta porque também reproduz direito previsto na Lei nº 10.216/2001. O art. 2º, parágrafo único, inciso VIII, estabelece literalmente: "VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;". Portanto, a alternativa está relacionada às conquistas legais e não pode ser a resposta.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de "preferencialmente" por "exclusivamente" na disciplina da atenção em saúde mental. A lei adota preferência por serviços comunitários, mas não exclui juridicamente a internação quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduzir quase literalmente a lei, confira se houve troca de palavra com efeito normativo, como "preferencialmente" por "exclusivamente".Na Lei nº 10.216/2001, os direitos do art. 2º, parágrafo único, costumam aparecer de forma literal em prova; compare o texto da alternativa com o inciso correspondente.Não confunda a orientação para serviços comunitários com proibição absoluta de internação: o art. 4º admite internação se os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.

A mudança na política de saúde mental do Brasil, assegurou ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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