De acordo com a resolução nº 8 de 14 de
agosto de 2019, que dispõe sobre soluções
preventivas de violação e garantidoras de direitos
aos portadores de transtornos mentais e usuários
problemáticos de álcool e outras drogas, é falso
afirmar:

Question

De acordo com a resolução nº 8 de 14 de
agosto de 2019, que dispõe sobre soluções
preventivas de violação e garantidoras de direitos
aos portadores de transtornos mentais e usuários
problemáticos de álcool e outras drogas, é falso
afirmar: Alternativa A: A assistência em saúde mental e seus
serviços devem garantir acesso a cuidados sem
qualquer forma de violação dos direitos humanos,
abolindo tratamentos cruéis e degradantes, maus
tratos, contenções físicas e químicas, perda de
direitos civis, ou que estimulem a discriminação, o
preconceito e o estigma. Ou Alternativa B: A assistência em saúde mental deve
promover cuidados em espaços fechados, que
estimulem e valorizem a dignidade, a liberdade, a
autonomia, a autoestima e o consentimento prévio
dos usuários e seus familiares. Ou Alternativa C: Em eventuais situações que impeçam a
plena decisão do usuário, ou que envolvam crise
severa ou risco para si ou para os demais, os
tratamentos sem consentimento prévio devem ser
efetuados com todas as salvaguardas legais
previstas nas leis, nas convenções internacionais e
nas recomendações das organizações
internacionais de direitos humanos.  Ou Alternativa D: A perspectiva dos direitos humanos exige
que a assistência no campo da saúde mental e
drogas seja plenamente integrada
intersetorialmente com as demais políticas sociais. Ou Alternativa E: A direção da política de saúde mental deve
apontar para uma substituição gradual, mas
completa de todos os serviços e dispositivos de
tratamento baseados no isolamento, internações
prolongadas e anulação dos direitos civis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A assistência em saúde mental deve
promover cuidados em espaços fechados, que
estimulem e valorizem a dignidade, a liberdade, a
autonomia, a autoestima e o consentimento prévio
dos usuários e seus familiares. Gabarito: BFundamento decisivo: Resolução CNDH nº 8, de 14 de agosto de 2019, art. 2º, § 3º: "§ 3º A assistência em saúde mental deve promover cuidados em espaços abertos, que estimulem e valorizem a dignidade, a liberdade, a autonomia, a autoestima e o consentimento prévio das(os) usuárias(os) e seus(suas) familiares, o acesso à informação sobre direitos e a meios de comunicação, e a inserção e convivência social e comunitária nos próprios territórios em que vivem." A alternativa B afirma "cuidados em espaços fechados", em contradição com esse comando normativo, razão pela qual é a falsa.Tema central: Diretrizes de assistência em saúde mentalAnálise das alternativasAErradaEstá correta, não podendo ser a falsa. Reproduz a Resolução CNDH nº 8, de 14 de agosto de 2019, art. 2º, § 1º: "§ 1º A assistência em saúde mental e seus serviços devem garantir acesso a cuidados sem qualquer forma de violação dos direitos humanos, abolindo tratamentos cruéis e degradantes, maus tratos, contenções físicas e químicas, perda de direitos civis, ou que estimulem a discriminação, o preconceito e o estigma." Há correspondência literal com a norma.BCertaA alternativa B está errada porque contraria frontalmente a literalidade do art. 2º, § 3º, da Resolução nº 8/2019. O dispositivo não autoriza formular a diretriz de assistência em saúde mental com base em espaços fechados; ao contrário, impõe cuidados em espaços abertos, com inserção e convivência social e comunitária nos territórios em que vivem as(os) usuárias(os). A troca de "abertos" por "fechados" altera o sentido jurídico da norma e torna a assertiva falsa.CErradaEstá correta, não podendo ser a falsa. Corresponde à Resolução CNDH nº 8, de 14 de agosto de 2019, art. 2º, § 4º: "§ 4º Em eventuais situações que impeçam a plena decisão da(o) usuária(o), ou que envolvam crise severa ou risco para si ou para os(as) demais, os tratamentos sem consentimento prévio devem ser efetuados com todas as salvaguardas legais previstas nas leis, nas convenções internacionais e nas recomendações das organizações internacionais de direitos humanos." Portanto, a resolução admite excepcionalmente tratamento sem consentimento prévio, desde que presentes as hipóteses previstas e observadas todas as salvaguardas legais.DErradaEstá correta, não podendo ser a falsa. Reproduz o art. 4º da Resolução nº 8/2019: "Art. 4º A perspectiva dos direitos humanos exige que a assistência no campo da saúde mental e drogas seja plenamente integrada intersetorialmente com as demais políticas sociais." O comando normativo é exatamente esse.EErradaEstá correta, não podendo ser a falsa. Reproduz a Resolução CNDH nº 8, de 14 de agosto de 2019, art. 2º, § 2º: "§ 2º A direção da política de saúde mental deve apontar para uma substituição gradual, mas completa de todos os serviços e dispositivos de tratamento baseados no isolamento, internações prolongadas e anulação dos direitos civis." A alternativa acompanha fielmente a diretriz normativa de substituição completa desses dispositivos.Pegadinha da questãoA banca trocou uma única expressão decisiva do texto normativo na alternativa B: a resolução fala em "espaços abertos", mas a assertiva afirmou "espaços fechados". O restante da redação permanece próximo ao dispositivo, o que induz erro por leitura apressada.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar ato normativo específico, confronte as alternativas com a literalidade dos dispositivos centrais.Em temas de saúde mental na Resolução nº 8/2019, verifique expressões-chave como "espaços abertos", "substituição gradual, mas completa" e "salvaguardas legais".Se a alternativa reproduz quase todo o texto legal, procure a palavra que altera o comando normativo; foi exatamente isso que ocorreu com "abertos" e "fechados".

De acordo com a resolução nº 8 de 14 de agosto de 2019, que...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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