Fundamento decisivo: Lei nº 10.216/2001, art. 1º: "Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra." A ementa da lei também dispõe: "Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental." Assim, o objetivo principal é a proteção e a garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais, o que corresponde à alternativa B.

• Quando a pergunta cobrar o objetivo principal de uma lei, comece pela ementa e pelo art. 1º.
• Diferencie finalidade central da lei de instrumentos ou consequências do modelo assistencial.
• Na Lei nº 10.216/2001, proteção de direitos é o núcleo; internação é excepcional e não define o objetivo principal.