Ainda de acordo com a lei 10216/01, como deve ser assegurad...
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Ano: 2024
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde Mental - Educação Física |
Q4236033
Direitos Humanos
Ainda de acordo com a lei 10216/01, como
deve ser assegurado o tratamento das pessoas com
transtornos mentais?
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A Lei nº 10.216/2001, art. 2º, parágrafo único, IX, assegura: “IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.” Como a questão pergunta qual tratamento deve ser assegurado preferencialmente, a alternativa E é a correta.
Tema central: Preferência pelo tratamento comunitário
Análise das alternativas
A
Errada
Substitui a preferência legal por serviços comunitários de saúde mental por uma preferência hospitalar, que não é a estabelecida no art. 2º, parágrafo único, IX. O erro está em atribuir prioridade aos hospitais psiquiátricos, não em afirmar a possibilidade de atendimento nesses locais.
B
Errada
Atribui preferência específica aos ambulatórios psiquiátricos, enquanto o dispositivo estabelece como categoria preferencial os serviços comunitários de saúde mental. A indicação de um local de atendimento não substitui a categoria expressamente prevista na lei.
C
Errada
Confunde comunidades terapêuticas com serviços comunitários de saúde mental. A preferência prevista no inciso IX refere-se a esta última categoria, e não às comunidades terapêuticas.
D
Errada
O art. 2º, parágrafo único, IX, não estabelece preferência específica por Unidades Básicas de Saúde. A alternativa atribui a essas unidades uma prioridade que o dispositivo confere aos serviços comunitários de saúde mental.
E
Certa
A alternativa E identifica a categoria de serviços à qual o art. 2º, parágrafo único, IX, atribui preferência: os serviços comunitários de saúde mental. Trata-se de um direito da pessoa com transtorno mental, sem que essa preferência signifique exclusividade do atendimento nesses serviços.
Pegadinha da questão
Confundir a expressão legal “serviços comunitários de saúde mental” com “comunidades terapêuticas”. A semelhança dos termos não torna as categorias equivalentes para identificar a preferência prevista no inciso IX.
Dica para questões semelhantes
- Identifique a categoria expressamente favorecida pelo dispositivo: serviços comunitários de saúde mental.
- Diferencie preferência de exclusividade: o inciso IX não exige atendimento exclusivamente comunitário.
- Não conclua que a ausência de preferência legal por determinado local significa proibição de atendimento nele.
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