A respeito da Teoria Geral dos Direitos Humanos, assinale
a alternativa correta.

Question

A respeito da Teoria Geral dos Direitos Humanos, assinale
a alternativa correta. Alternativa A: Os direitos humanos são considerados como teorias
filosóficas, tendo correspondência com as reivindicações políticas e ética, vedando-se a positivação na
ordem jurídica. Ou Alternativa B: Resultado da Declaração Universal de 1948, os
direitos humanos passaram por uma tendência de
restrição, negando-se a sua universalização. Ou Alternativa C: Os direitos humanos passam por uma tendência à
especificação, o que ocasiona a multiplicação dos
direitos. Ou Alternativa D: É unânime na doutrina que direitos humanos e direitos fundamentais são conceitos que se confundem. Ou Alternativa E: Veda-se expressamente que os direitos políticos
possam ser considerados como direitos humanos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os direitos humanos passam por uma tendência à
especificação, o que ocasiona a multiplicação dos
direitos. Gabarito: CFundamento decisivo: Na teoria geral dos direitos humanos, reconhece-se a tendência à especificação dos titulares, situações e bens protegidos, o que leva à multiplicação de direitos; por isso, a alternativa C corresponde ao gabarito oficial.Tema central: Especificação dos direitos humanosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma vedação à positivação dos direitos humanos. A base é expressa em sentido contrário: embora tenham dimensão ética e filosófica, os direitos humanos admitem e reclamam positivação no direito interno e internacional.BErradaEstá errada porque atribui à Declaração Universal de 1948 uma tendência de restrição e negação da universalização. A base afirma exatamente o oposto: o pós-1948 é marco de afirmação da universalidade e de expansão da proteção internacional dos direitos humanos.CCertaA alternativa C traduz o entendimento doutrinário dominante indicado na base: os direitos humanos evoluem também por especificação, isto é, pela consideração de titulares e contextos concretos de proteção. Esse movimento amplia e desdobra a tutela jurídica, gerando multiplicação de direitos. Esse é o ponto teórico central cobrado pela questão.DErradaEstá errada porque fala em unanimidade doutrinária na confusão entre direitos humanos e direitos fundamentais. A base indica que não há essa unanimidade e que é corrente a distinção técnica entre direitos humanos, em referência predominante ao plano internacional, e direitos fundamentais, ao plano constitucional interno.EErradaEstá errada porque inventa vedação expressa à inclusão dos direitos políticos no campo dos direitos humanos. A base afirma que os direitos políticos integram o conjunto dos direitos humanos, especialmente no eixo dos direitos civis e políticos.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre universalização e especificação: após 1948 há universalização, mas a alternativa correta cobrava outra tendência, a especificação, que é a que explica a multiplicação de direitos.Dica para questões semelhantesSe a alternativa negar a positivação dos direitos humanos, ela contraria a estrutura contemporânea de proteção jurídica.Associe a Declaração Universal de 1948 à universalização dos direitos humanos, não à sua restrição.Quando a questão falar em grupos, situações e necessidades específicas, o critério correto é especificação, com multiplicação de direitos.Não trate direitos humanos e direitos fundamentais como sinônimos obrigatórios: a distinção técnica entre plano internacional e plano interno é relevante.

A respeito da Teoria Geral dos Direitos Humanos, assinale a...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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