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Questões de Direitos Humanos - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos para Concurso

Foram encontradas 52 questões

Q1006995 Direitos Humanos

Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.


A clássica divisão entre direitos individuais e políticos e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender o fenômeno da pobreza e, com base nisso, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais recomendam aos países com baixo desenvolvimento econômico que priorizem direitos sociais em vez de liberdades individuais.

Alternativas
Q994273 Direitos Humanos

Sobre a prisão civil, analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.

I. Desde a adesão do Brasil, sem qualquer reserva, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, não há mais base legal para prisão civil do depositário infiel.

UMA VEZ QUE

II. O artigo 5°, LXVII, da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à prisão civil por dívida do depositário infiel, foi revogado pela ratificação do Pacto de São José da Costa Rica.

A respeito dessas afirmativas e da relação entre elas, é correto afirmar que

Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q921318 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contempla um tratado de direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro com o status de norma constitucional, que faz parte do que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.
Alternativas
Q914086 Direitos Humanos
É correto afirmar que consta,
Alternativas
Q913654 Direitos Humanos
É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:
Alternativas
Respostas
6: E
7: A
8: E
9: A
10: A