O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere o texto abaixo. É muito humilhante pra nós visitantes passarmos pelo que passamos, nós não estamos fazendo nada de errado, somente indo...
• Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de...
• Rebelião ocorrida em um presídio de São Paulo em 1992 resultou na morte de cento e onze detentos, episódio que ficou conhecido como Massacre do...
• Analise os itens abaixo e responda a seguir. I. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio...
• À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é restrito aos maiores de 21 anos de idade o reconhecimento da sua personalidade jurídica.