Questões de Direitos Humanos - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos para Concurso
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Q1945461
Direitos Humanos
Instrumento por meio do qual os Estados Partes das
Nações Unidas que aderirem e ratificarem assumem o
compromisso de respeitar e garantir a todos os indivíduos
que se achem em seu território e que estejam sujeitos a
sua jurisdição os direitos reconhecidos, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião,
opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou
social, situação econômica, nascimento ou qualquer condição. O instrumento reconhece o direito à vida; a não ser
submetido à tortura ou penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes; a não ser submetido à escravidão
e ao tráfico de escravos; à liberdade e segurança pessoal;
à livre circulação; à igualdade perante tribunais e cortes de
justiça; à liberdade de pensamento, de consciência e de
religião e de expressão; entre outros. A primeira parte do
documento é constituída por apenas um artigo que se refere
ao Direito à Autodeterminação. Na segunda parte, fala-se
de como os Estados aplicarão o instrumento. Na terceira
parte, encontra-se o elenco dos direitos. Estes são os chamados “direitos de primeira geração”, ou seja, as liberdades
individuais e garantias procedimentais de acesso à justiça e
participação política. Na quarta parte, prevê-se a instituição
do Comitê dos Direitos do Homem. Por último, na quinta
parte, dispõe-se regras de interpretação; e, na sexta parte,
regras sobre a entrada em vigor e vinculação dos Estados.
É correto afirmar que o enunciado refere-se
É correto afirmar que o enunciado refere-se
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938026
Direitos Humanos
O Comitê de Direitos Humanos foi criado
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900892
Direitos Humanos
Segundo regra expressa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ninguém poderá ser preso
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900891
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para,
expressamente,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897262
Direitos Humanos
A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a
reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na
dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos
homens e das mulheres, assim como das nações grandes e
pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a
justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de
outras fontes do direito internacional possam ser mantidos,
constitui resolução adotada