O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Intern...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859382 Direitos Humanos

O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,

da criação do Comitê de Direitos Humanos e do enfrentamento e combate à tortura.

de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos e da abolição da pena de morte.

do enfrentamento e combate à tortura e da abolição da pena de morte.

da criação do Comitê de Direitos Humanos e de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos.

da abolição da pena de morte e da criação do Comitê de Direitos Humanos.

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