Questões de Concurso
Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.108 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |
Q3029626
Direitos Humanos
Com base no art. 2º da Lei nº 10.216, de 6 de abril
de 2001, que regula os atendimentos em saúde mental, a pessoa e seus familiares ou responsáveis devem
ser formalmente cientificados dos direitos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental, especificamente no que se refere ao Parágrafo Único deste artigo.
( ) A pessoa com transtorno mental tem direito a ser tratada com humanidade e respeito.
( ) O sigilo nas informações prestadas durante o atendimento em saúde mental é opcional.
( ) A pessoa com transtorno mental deve ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
( ) A presença médica para esclarecer a necessidade de hospitalização involuntária é um direito da pessoa com transtorno mental.
( ) Os atendimentos em saúde mental devem ser feitos, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental, especificamente no que se refere ao Parágrafo Único deste artigo.
( ) A pessoa com transtorno mental tem direito a ser tratada com humanidade e respeito.
( ) O sigilo nas informações prestadas durante o atendimento em saúde mental é opcional.
( ) A pessoa com transtorno mental deve ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
( ) A presença médica para esclarecer a necessidade de hospitalização involuntária é um direito da pessoa com transtorno mental.
( ) Os atendimentos em saúde mental devem ser feitos, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Prova:
IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3020030
Direitos Humanos
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Lei nº12.764/2012), exceto:
Ano: 2024
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Prova:
IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3020009
Direitos Humanos
A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e alterou o § 3º, do art. 98, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990. Segundo a Lei nº 12.764, é correto afirmar:
Q2660419
Direitos Humanos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
HRTN - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Assistente Social |
Q2587693
Direitos Humanos
Sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, no modelo assistencial em saúde mental estabelecido pela Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é correto afirmar:
Q2570765
Direitos Humanos
João de Deus, policial penal, foi condenando criminalmente pela prática de estelionato, tendo sido fixada, entre outras
penas, a pena de cassação dos seus direitos políticos. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 |
Q2566377
Direitos Humanos
Com relação à Política Nacional de Busca de
Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional
de Pessoas Desaparecidas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Educador Físico |
Q2554508
Direitos Humanos
Fundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, o direito à saúde da população negra será
garantido pelo poder público mediante as seguintes
políticas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553208
Direitos Humanos
Os Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988,
ostentam caráter de norma
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543984
Direitos Humanos
Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da
Igualdade Racial, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente:
(1) Discriminação racial. (2) Desigualdade racial. (3) Desigualdade de gênero.
( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. ( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir. ( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais
(1) Discriminação racial. (2) Desigualdade racial. (3) Desigualdade de gênero.
( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. ( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir. ( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539843
Direitos Humanos
Julgue o item a seguir.
Os vigilantes devem evitar qualquer contato físico desnecessário durante a revista pessoal, utilizando métodos não invasivos, sempre que possível.
Os vigilantes devem evitar qualquer contato físico desnecessário durante a revista pessoal, utilizando métodos não invasivos, sempre que possível.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Itaara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Médico |
Q2536706
Direitos Humanos
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, em relação
à moradia, analise as assertivas abaixo:
I. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
II. Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), devem considerar as peculiaridades sociais e econômicas, sem, contudo, considerar as peculiaridades culturais da população negra.
III. O direito à moradia adequada inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
Quais estão corretas?
I. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
II. Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), devem considerar as peculiaridades sociais e econômicas, sem, contudo, considerar as peculiaridades culturais da população negra.
III. O direito à moradia adequada inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536076
Direitos Humanos
Julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos são
equivalentes às leis ordinárias contraria o Artigo 5º, § 3º
da Constituição Federal do Brasil, que determina que tais
tratados, aprovados em dois turnos por três quintos dos
votos dos membros de cada Casa do Congresso
Nacional, são equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535457
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das
Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente no seu artigo VI, prevê que “todo ser
humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”. Esse
reconhecimento está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 1º, inciso III e diz
respeito ao princípio:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531159
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da
jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade.
Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531158
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da
jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.
As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531157
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da
jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Conforme o STF, condutas homofóbicas e transfóbicas que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero podem ser enquadradas no conceito de racismo, para fins de tipificação penal.
Conforme o STF, condutas homofóbicas e transfóbicas que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero podem ser enquadradas no conceito de racismo, para fins de tipificação penal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531156
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da
jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às questões que envolvam diversidade de gênero ou sexual, podendo vedar e excluir da política pública municipal de ensino a referência a esses temas.
Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às questões que envolvam diversidade de gênero ou sexual, podendo vedar e excluir da política pública municipal de ensino a referência a esses temas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531155
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da
jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
As ações afirmativas são especialmente direcionadas à concretização do direito à igualdade formal.
As ações afirmativas são especialmente direcionadas à concretização do direito à igualdade formal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531154
Direitos Humanos
Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir,
considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A imprescritibilidade do dano ambiental está relacionada à importância do meio ambiente na condição de direito humano fundamental de terceira geração.
A imprescritibilidade do dano ambiental está relacionada à importância do meio ambiente na condição de direito humano fundamental de terceira geração.
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