Questões de Concurso
Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.108 questões
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEMUL de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Pedagoga |
Q3193378
Direitos Humanos
O Grupo Pró-Vida está realizando um estudo acadêmico sobre mulheres vítimas de violência doméstica em diversas
áreas do Recife. Com participação livre, preservando o anonimato e a integridade das colaboradoras do estudo, após
esclarecer os riscos e benefícios dessa pesquisa, é obrigação dos pesquisadores envolvidos, junto às participantes
voluntárias do estudo
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEMUL de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Pedagoga |
Q3193372
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha é fruto da luta de mulheres e de movimentos feministas pelo enfrentamento da violência contra
a mulher no Brasil. Essa Lei é resultado da condenação internacional sofrida pelo Brasil na Comissão Interamericana
de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, pelo caso nº 12.051.
NÃO É um aspecto da Lei Maria da Penha:
NÃO É um aspecto da Lei Maria da Penha:
Q3171669
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de
internalização dos tratados internacionais sobre Direitos
Humanos.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3171667
Direitos Humanos
O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos
Humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Companhia Hidromineral de Piratuba - SC - Guarda Vidas Civil |
Q3168532
Direitos Humanos
A ética profissional do guarda-vidas inclui práticas que garantem o respeito e a proteção dos direitos das vítimas. Acerca da conduta ética adequada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) É permitido utilizar o relato de um resgate em palestras públicas, mencionando o nome da vítima.
(__)Deve-se relatar o incidente apenas aos superiores e manter sigilo sobre informações pessoais.
(__) O guarda-vidas deve evitar comentários sobre o estado emocional da vítima para terceiros, mesmo que esses comentários pareçam irrelevantes.
(__) É aceitável compartilhar informações gerais do resgate, desde que não se identifique a vítima ou revele detalhes específicos.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (Secretaria de Assistência Social) |
Q3166316
Direitos Humanos
A Lei n. 10.216/01 prevê as modalidades de internação psiquiátrica. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_)Internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.
2.(_)Internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
3.(_)Internação compulsória é aquela determinada pela autoridade administrativa.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (Secretaria de Assistência Social) |
Q3166312
Direitos Humanos
Acerca da internação involuntária, prevista na Lei n.
10.216/01, assinale a alternativa correta:
Q3127746
Direitos Humanos
A reforma psiquiátrica no Brasil foi implantada
no ano de 2001 por meio do Lei nº 10.216 que
dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas com transtornos mentais e redefine o
modelo assistencial de atenção em saúde
mental. A respeito da superação do modelo
assistencial por acolhimento em instituições
totais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Vigilante Escolar |
Q3114176
Direitos Humanos
Os Direitos Humanos de defesa caracterizam-se por,
constituir uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela
pessoa contra eventuais arbítrios estatais - são os
chamados direitos de cunho _______________, que
resguardam a liberdade dos indivíduos.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109527
Direitos Humanos
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, estão acima das leis nacionais e abaixo da Constituição Federal.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, estão acima das leis nacionais e abaixo da Constituição Federal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109526
Direitos Humanos
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.
As obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em tratados internacionais sobre direitos humanos aprofundam a semântica dos direitos e garantias fundamentais à vida e à segurança.
As obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em tratados internacionais sobre direitos humanos aprofundam a semântica dos direitos e garantias fundamentais à vida e à segurança.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109525
Direitos Humanos
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.
O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação.
O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109524
Direitos Humanos
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados
internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.
Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.
Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109513
Direitos Humanos
Acerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estado é obrigado a ressarcir danos materiais e morais causados aos detentos em decorrência da insuficiência de condições legais de encarceramento, a exemplo da inobservância dos padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico.
O Estado é obrigado a ressarcir danos materiais e morais causados aos detentos em decorrência da insuficiência de condições legais de encarceramento, a exemplo da inobservância dos padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109512
Direitos Humanos
Acerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A cláusula da reserva do possível justifica a limitação à garantia constitucional do mínimo existencial.
A cláusula da reserva do possível justifica a limitação à garantia constitucional do mínimo existencial.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109511
Direitos Humanos
Acerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à
responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir,
considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É razão apta a autorizar intervenção federal a necessidade de repelir grave perturbação da ordem pública, causada pela violação dos direitos humanos por determinado estado ou pelo Distrito Federal.
É razão apta a autorizar intervenção federal a necessidade de repelir grave perturbação da ordem pública, causada pela violação dos direitos humanos por determinado estado ou pelo Distrito Federal.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS |
Q3105674
Direitos Humanos
No que tange a Legislação Brasileira sobre
pessoas portadoras de Deficiência – 6™ Edição –
2010 – Biblioteca Digital da Câmara dos
Deputados, são direitos da pessoa portadora de
transtorno mental, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100486
Direitos Humanos
Para garantir o cumprimento de obrigações
oriundas de tratados internacionais dos quais o Brasil
seja parte, quando da ocorrência de situações de
grave violação de Direitos Humanos, incidente de
deslocamento de competência para a Justiça Federal
poderá ser suscitado, em qualquer fase do inquérito
ou processo, ao:
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100484
Direitos Humanos
Os tratados e as convenções de Direitos Humanos são conquistas sociais que refletem os
valores buscados pela sociedade internacional,
correspondendo a um padrão mínimo de proteção.
Sobre o controle de convencionalidade dos tratados
internacionais de Direitos Humanos e sua relação
com o ordenamento jurídico nacional, analise as
afirmativas a seguir:
I. Os tratados internacionais de Direitos Humanos em vigor no Brasil são também paradigma de controle da produção normativa doméstica.
II. O controle de convencionalidade é o exercício pelo qual a norma interna inconvencional é declarada propriamente inválida pelo órgão com poder para tanto.
III. A teoria do Controle de Convencionalidade foi formalmente adotada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por meio do julgamento do Caso Almonacid Arellano e outros versus Chile pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no ano de 2006.
IV. No Brasil, todos os tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional possuem automaticamente status de Emenda Constitucional, prevalecendo sobre o ordenamento jurídico interno.
V. A aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no Brasil é limitada, uma vez que eles só podem ser utilizados para resolver conflitos entre normas internas de nível infraconstitucional.
VI. O Controle de Convencionalidade das leis pode se dar somente na via de ação de controle concentrado.
Assinale a alternativa que contenha apenas as corretas.
I. Os tratados internacionais de Direitos Humanos em vigor no Brasil são também paradigma de controle da produção normativa doméstica.
II. O controle de convencionalidade é o exercício pelo qual a norma interna inconvencional é declarada propriamente inválida pelo órgão com poder para tanto.
III. A teoria do Controle de Convencionalidade foi formalmente adotada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por meio do julgamento do Caso Almonacid Arellano e outros versus Chile pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no ano de 2006.
IV. No Brasil, todos os tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional possuem automaticamente status de Emenda Constitucional, prevalecendo sobre o ordenamento jurídico interno.
V. A aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no Brasil é limitada, uma vez que eles só podem ser utilizados para resolver conflitos entre normas internas de nível infraconstitucional.
VI. O Controle de Convencionalidade das leis pode se dar somente na via de ação de controle concentrado.
Assinale a alternativa que contenha apenas as corretas.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Analista (Sanitarista) |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Analista (Gestão Hospitalar) |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Biólogo (Patologia Cirúrgica) |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Centro Cirúrgico, Sala Recuperação e ou Centro de Material e Esterilização) |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Generalista) |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Adulto) |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Neonatal) |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Pediátrico) |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Físico (Medicina Nuclear) |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Educação (Pedagogia) |
Q3090731
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está corretamente relacionada ao conceito de
interseccionalidade.
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