Questões de Concurso
Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.108 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531153
Direitos Humanos
Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir,
considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudêncm do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não se subordinam à autoridade normativa da Constituição Federal, dada a sua natureza supraconstitucional.
Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não se subordinam à autoridade normativa da Constituição Federal, dada a sua natureza supraconstitucional.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531152
Direitos Humanos
Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir,
considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proteção deficiente de direitos humanos e fundamentais amplia a liberdade de conformação do legislador, incumbindo ao Poder Judiciário zelar pela sua efetiva promoção.
A proteção deficiente de direitos humanos e fundamentais amplia a liberdade de conformação do legislador, incumbindo ao Poder Judiciário zelar pela sua efetiva promoção.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529312
Direitos Humanos
Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao gerenciamento de
riscos nas organizações públicas e às políticas judiciárias no
Estado brasileiro contemporâneo.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial circunscreve-se aos eixos de promoção da equidade racial no Poder Judiciário, de desarticulação do racismo institucional e de ações de prevenção e combate à discriminação racial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial circunscreve-se aos eixos de promoção da equidade racial no Poder Judiciário, de desarticulação do racismo institucional e de ações de prevenção e combate à discriminação racial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Médico Clínico Geral / Médico |
Q2528221
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental." A Política Nacional de Saúde
Mental é instituída por essa lei, que também é conhecida como
Q2524420
Direitos Humanos
Conhecida por ter instituído a Reforma do Judiciário, a
Emenda Constitucional nº 45/2004 apresentou uma
importante inovação no que se refere ao processo de
internalização dos tratados e convenções internacionais
relacionados aos diretos humanos. Nesse sentido, é correto
afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q2522620
Direitos Humanos
[Questão Inédita] O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), por meio da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou, neste mês,
a campanha Junho Violeta para alertar e conscientizar a sociedade sobre todas
as formas de violência contra a pessoa idosa. Infelizmente, é muito comum
ouvirmos frases relacionadas à idade, em que a pessoa é considerada “muito
velha” para realizar certa atividade, ou para entender sobre um determinado
assunto; estando ultrapassada para o trabalho e, até mesmo, para a vida
social.
Não é a primeira vez que escrevo sobre o assunto, já que o idadismo é uma forma de violência recorrente no ambiente de trabalho, que usa a idade da pessoa para classificá-la e identificá-la de maneira discriminatória e estereotipada.
Segundo as informações acima, pressupõem-se que:
Não é a primeira vez que escrevo sobre o assunto, já que o idadismo é uma forma de violência recorrente no ambiente de trabalho, que usa a idade da pessoa para classificá-la e identificá-la de maneira discriminatória e estereotipada.
Segundo as informações acima, pressupõem-se que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522180
Direitos Humanos
Sobre os casos do Brasil levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |
Q2519306
Direitos Humanos
Julgue o item subsequente.
A campanha “Junho Violeta” visa a aumentar a
conscientização sobre a violência contra idosos,
abordando violações físicas, psicológicas e financeiras. A
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do
Disque 100, registrou um aumento significativo nas
denúncias dessas violações no primeiro semestre de
2023, evidenciando a importância de tais campanhas na
proteção desse segmento da população.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512055
Direitos Humanos
Um grupo de pessoas remanescente de comunidades
quilombolas, preocupado com a especulação imobiliária sobre as
terras que ocupavam, bem como com os rumores em relação à
possível revogação dos atos normativos infraconstitucionais que
as disciplinavam, com a correlata afetação dessas terras a alguma
finalidade de interesse público, consultaram um profissional
especializado nessa temática.
O profissional consultado esclareceu corretamente que, na perspectiva constitucional,
O profissional consultado esclareceu corretamente que, na perspectiva constitucional,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512034
Direitos Humanos
De acordo com a doutrina de Direitos Humanos, há quatro fases
que levam à formação da vontade de o Brasil celebrar um tratado
internacional de direitos humanos, assumindo obrigações
perante o Direito Internacional: 1) a fase da assinatura; 2) a fase
da aprovação congressual; 3) a fase da ratificação; e, por fim, 4) a
fase de incorporação do tratado já celebrado pelo Brasil ao
ordenamento interno, denominada fase do Decreto Presidencial.
Nesse sentido, assinale a afirmativa incorreta.
Nesse sentido, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512033
Direitos Humanos
No Brasil, racismo estrutura as desigualdades
Não há país democrático quando não há direitos humanos para mais da metade da população.
Nunca é demais enfatizar o peso, o papel preponderante do racismo na estruturação das imensas desigualdades existentes neste país, que, aliás, se destaca mundialmente nesse quesito.
(Trecho de artigo de Cida Bento, em parceria com o jornalista Flávio Carrança, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial - SP, para o Jornal Folha de São Paulo, 30/08/2023.)
Sobre a pauta racial é correto afirmar que
Não há país democrático quando não há direitos humanos para mais da metade da população.
Nunca é demais enfatizar o peso, o papel preponderante do racismo na estruturação das imensas desigualdades existentes neste país, que, aliás, se destaca mundialmente nesse quesito.
(Trecho de artigo de Cida Bento, em parceria com o jornalista Flávio Carrança, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial - SP, para o Jornal Folha de São Paulo, 30/08/2023.)
Sobre a pauta racial é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512029
Direitos Humanos
Gabriel, homem trans de 25 anos que não realizou cirurgia de
transgenitalização, deseja alterar o seu prenome pela segunda
vez, de forma extrajudicial, já que seus amigos não se adaptaram
a seu novo nome e sugeriram que “Otávio” se assemelharia mais
a sua aparência. Ao comparecer ao cartório, o oficial de registro
civil informou que:
I. Gabriel não poderia ter alterado o seu prenome da primeira vez, já que não realizou cirurgia de transgenitalização.
II. Gabriel não poderá fazer nova alteração de prenome (para Otávio) no Cartório de Registro Civil, já que essa alteração imotivada de prenome pode ser realizada de forma extrajudicial uma única vez, e sua desconstituição dependerá de sentença judicial.
III. Caso Gabriel fosse absolutamente incapaz, em hipótese alguma poderia requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome de forma extrajudicial.
Sobre essa situação, está correto o que o oficial de registro civil afirma em
I. Gabriel não poderia ter alterado o seu prenome da primeira vez, já que não realizou cirurgia de transgenitalização.
II. Gabriel não poderá fazer nova alteração de prenome (para Otávio) no Cartório de Registro Civil, já que essa alteração imotivada de prenome pode ser realizada de forma extrajudicial uma única vez, e sua desconstituição dependerá de sentença judicial.
III. Caso Gabriel fosse absolutamente incapaz, em hipótese alguma poderia requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome de forma extrajudicial.
Sobre essa situação, está correto o que o oficial de registro civil afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512023
Direitos Humanos
É sabido que a Constituição de 1988 trouxe importantes avanços
no que se refere à garantia dos direitos das mulheres. Entretanto,
a violência contra a mulher continua, infelizmente, sendo algo
rotineiro em nossa sociedade.
No que se refere ao direito internacional dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e de sua jurisprudência, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas.
I. O posicionamento mais recente firmado pelo STJ é de que a Lei Maria da Penha não se aplica aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres transgêneros.
II. A Corte Interamericana de Direito Humanos (IDH) ainda não condenou nenhum Estado em razão da violência obstétrica. Entretanto, recentemente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou, perante a Corte IDH, o caso Luiza Melinho, que traz, entre outros itens, a apuração de violência obstétrica.
III. De acordo com a Corte IDH, em crimes violentos contra as mulheres deve ser adotada uma linha investigativa para apurar as possíveis consequências do machismo estrutural e da vulnerabilidade da mulher, contribuindo, assim, para o êxito da determinação da autoria do fato e, principalmente, a qualificação jurídico-penal da conduta.
Está correto o que se afirma em
No que se refere ao direito internacional dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e de sua jurisprudência, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas.
I. O posicionamento mais recente firmado pelo STJ é de que a Lei Maria da Penha não se aplica aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres transgêneros.
II. A Corte Interamericana de Direito Humanos (IDH) ainda não condenou nenhum Estado em razão da violência obstétrica. Entretanto, recentemente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou, perante a Corte IDH, o caso Luiza Melinho, que traz, entre outros itens, a apuração de violência obstétrica.
III. De acordo com a Corte IDH, em crimes violentos contra as mulheres deve ser adotada uma linha investigativa para apurar as possíveis consequências do machismo estrutural e da vulnerabilidade da mulher, contribuindo, assim, para o êxito da determinação da autoria do fato e, principalmente, a qualificação jurídico-penal da conduta.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512021
Direitos Humanos
No que se refere ao direito à igualdade no ordenamento jurídico
interno e no direito internacional dos direitos humanos e sua
jurisprudência, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) prevê expressamente que as ações afirmativas não devem se perpetuar uma vez alcançados os seus objetivos.
II. Por ser processo estrutural, o racismo é também processo histórico. Desse modo, não se pode compreender o racismo apenas como derivação automática dos sistemas econômico e político; a especificidade da dinâmica estrutural do racismo está ligada às peculiaridades de cada formação social.
III. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já responsabilizou o Estado brasileiro em um caso de racismo institucional, que se expressa no funcionamento das instituições, públicas ou privadas que, ao absorverem os conflitos raciais, atuam conferindo, mesmo indiretamente, privilégios e desvantagens com base na identificação racial.
Está correto o que se afirma em
I. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) prevê expressamente que as ações afirmativas não devem se perpetuar uma vez alcançados os seus objetivos.
II. Por ser processo estrutural, o racismo é também processo histórico. Desse modo, não se pode compreender o racismo apenas como derivação automática dos sistemas econômico e político; a especificidade da dinâmica estrutural do racismo está ligada às peculiaridades de cada formação social.
III. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já responsabilizou o Estado brasileiro em um caso de racismo institucional, que se expressa no funcionamento das instituições, públicas ou privadas que, ao absorverem os conflitos raciais, atuam conferindo, mesmo indiretamente, privilégios e desvantagens com base na identificação racial.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512014
Direitos Humanos
A ADPF 635 foi proposta junto ao STF (Supremo Tribunal Federal)
em novembro de 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro),
com a finalidade de enfrentar a violência policial no Rio de
Janeiro. A petição, de um modo geral, questiona dois decretos
estaduais que regulamentam a política de segurança fluminense
e pede o reconhecimento das graves violações de direitos
humanos cometidas pelas forças policiais nas favelas, além da
implementação de medidas concretas para reduzir a letalidade e
garantir justiça às vítimas.
Em relação à temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. O protocolo de Minnesota sobre Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas consiste em um conjunto de regras sobre como proceder a investigação de mortes que possam ser tidas como ilícitos, por meio de uma investigação eficaz de toda e qualquer morte potencialmente injusta.
II. O STF, no julgamento da ADPF, 635 vetou o uso de helicópteros como plataforma de tiro, restringiu operações policiais em perímetros escolares e hospitalares, determinou a preservação dos vestígios da cena do crime e remoções de corpos para a realização de perícia.
III. O Estado Brasileiro foi condenado pela Corte IDH no caso Favela Nova Brasília, tendo sido reconhecido que os familiares das vítimas de violações de direitos humanos também podem ser vítimas, em razão da violação da integridade psíquica e moral destes ante as violações perpetradas, bem como pela falta de diligência por parte do Estado a fim de elucidar o caso.
Está correto o que se afirma em
Em relação à temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. O protocolo de Minnesota sobre Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas consiste em um conjunto de regras sobre como proceder a investigação de mortes que possam ser tidas como ilícitos, por meio de uma investigação eficaz de toda e qualquer morte potencialmente injusta.
II. O STF, no julgamento da ADPF, 635 vetou o uso de helicópteros como plataforma de tiro, restringiu operações policiais em perímetros escolares e hospitalares, determinou a preservação dos vestígios da cena do crime e remoções de corpos para a realização de perícia.
III. O Estado Brasileiro foi condenado pela Corte IDH no caso Favela Nova Brasília, tendo sido reconhecido que os familiares das vítimas de violações de direitos humanos também podem ser vítimas, em razão da violação da integridade psíquica e moral destes ante as violações perpetradas, bem como pela falta de diligência por parte do Estado a fim de elucidar o caso.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512011
Direitos Humanos
A violência política contra a mulher é disciplinada pela
Lei nº 14.192 de 4 de agosto de 2021. A violência política de
gênero tem sido objeto de atenção nos últimos anos, tanto no
âmbito do sistema internacional de proteção dos direitos
humanos, quanto no ordenamento jurídico interno dos países,
incluindo o Brasil. A Lei trouxe alterações ao Código Eleitoral
(Lei nº 4.737/65), à Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e à
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Com relação a essa prática, assinale a afirmativa incorreta.
Com relação a essa prática, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512003
Direitos Humanos
Sobre a adoção de ações afirmativas no processo eleitoral
brasileiro com a finalidade de fomentar as candidaturas de
mulheres e pessoas negras é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512000
Direitos Humanos
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial,
importante normativa cujo principal objetivo é garantir,
à população negra, a efetivação da igualdade de oportunidades, a
defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o
combate à discriminação e às demais formas de intolerância
étnica.
Acerca desse importante marco legal, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca desse importante marco legal, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2511992
Direitos Humanos
Nos últimos anos aumentou a quantidade de pessoas em
situação de rua no Brasil. Por este motivo, o Supremo Tribunal
Federal proferiu medida liminar, na ADPF 976, que cuida da
Política Nacional para a Pessoa em Situação de Rua.
A esse respeito, é correto afirmar que
A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2511989
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida por ter instituído
a Reforma do Judiciário, também trouxe importante inovação no
que tange à disciplina do processo de internalização dos tratados
e convenções internacionais sobre direitos humanos.
A esse respeito, é correto afirmar que
A esse respeito, é correto afirmar que
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