A violência contra a mulher que, no estado do Mato Grosso atinge números alarmantes, se configura como
uma violação dos Direitos Humanos, exige uma resposta ativa de toda a sociedade. A Lei nº. 11.340, de 07
de agosto de 2006, visa coibir esse tipo de crime, bem como estabelecer medidas de assistência às suas
vítimas. Analise as afirmativas abaixo, que versam sobre o conteúdo dessa lei.
I. Considera violência contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão ou sofrimento
físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial.
II. Preconiza que a assistência à mulher seja realizada de forma articulada entre diferentes profissionais e
os vários serviços e políticas públicas existentes.
III. Dá ênfase ao atendimento às situações de violência já perpetradas, sendo a ausência de ações
preventivas um dos principais pontos de crítica à lei.
Está correto o que se afirma em

Question

A violência contra a mulher que, no estado do Mato Grosso atinge números alarmantes, se configura como
uma violação dos Direitos Humanos, exige uma resposta ativa de toda a sociedade. A Lei nº. 11.340, de 07
de agosto de 2006, visa coibir esse tipo de crime, bem como estabelecer medidas de assistência às suas
vítimas. Analise as afirmativas abaixo, que versam sobre o conteúdo dessa lei.
I. Considera violência contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão ou sofrimento
físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial.
II. Preconiza que a assistência à mulher seja realizada de forma articulada entre diferentes profissionais e
os vários serviços e políticas públicas existentes.
III. Dá ênfase ao atendimento às situações de violência já perpetradas, sendo a ausência de ações
preventivas um dos principais pontos de crítica à lei.
Está correto o que se afirma em  Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: II, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II, apenas. Tema central da questão: A questão cobra conhecimento da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) quanto à definição de violência doméstica e às diretrizes de assistência à mulher. Este assunto é fundamental para psicólogos(as) que atuam em políticas públicas ou atendimento a vítimas.

Base legal:
Art. 5º: "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial."
Art. 9º: "A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada (...) garantindo-se o atendimento humanizado e integrado."
Art. 8º: Prevê um conjunto articulado de ações, incluindo prevenção, promoção de estudos, campanhas educativas e atendimento multidisciplinar.

Análise das afirmativas:
I – CORRETA. Reprodução fiel do art. 5º da lei, abrange todas as formas de violência descritas.
II – CORRETA. Está em perfeita concordância com o art. 9º, que prevê articulação de diferentes profissionais e políticas públicas. Essencial na prática multidisciplinar do psicólogo.
III – INCORRETA. Afirmar que a lei foca apenas em atendimento à violência já ocorrida, criticando a ausência de ações preventivas, não é verdadeiro. O art. 8º prevê expressamente campanhas educativas e ações preventivas, demonstrando abordagem preventiva e não apenas reativa.

Jurisprudência: O STF, ao julgar a ADI 4424, destacou que a Lei Maria da Penha tem caráter protetivo e preventivo, visando corrigir desigualdades históricas e garantir direitos humanos das mulheres.

Exemplo prático: Uma mulher busca apoio psicológico numa unidade básica de saúde. O psicólogo, integrado à equipe multidisciplinar (assistência social, jurídico, médico), garante que o atendimento seja humanizado, alinhado ao art. 9º.

Estrategia para provas: Leia atentamente procurando generalizações ou afirmações absolutas, como na III, e compare com o texto legal – são comuns pegadinhas sugerindo limitações inexistentes na lei.

Gabarito correto: B) I e II, apenas.

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