Questões de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos para Concurso - Página 8

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3087008 Direitos Humanos

Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:

A

em caso de conflito de princípios, deve prevalecer aquele que tutela os interesses dos seres humanos em relação aos direitos da natureza;

B

a eventual aposição de reserva por Estado signatário de tratado de direitos humanos deve ser interpretada ampliativamente;

C

cada Estado goza de autonomia para definir quais são os dispositivos dos tratados e convenções aplicáveis em seu ordenamento jurídico;

D

as cláusulas que garantem direitos humanos devem ser interpretadas de modo a não prejudicar a ordem pública e o interesse coletivo;

E

deve prevalecer a interpretação que favoreça a norma mais próxima à garantia dos direitos humanos.

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Q3049911

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049911 Direitos Humanos

Pedro, Maria e Antônio participaram de um debate a respeito do desenvolvimento da eugenia no início do século XX.
Pedro defendia que a eugenia era refratária ao racismo científico, buscando apenas identificar padrões para a evolução biológica das futuras gerações. Maria sustentava que a eugenia se mantinha separada das ideologias políticas existentes no período, buscando fundamentar o seu discurso em bases puramente científicas e sociais. Antônio, por fim, destacou que, na realidade brasileira, apesar da estreita correlação que mantinha com a higiene e a medicina social, polemizava com os efeitos da miscigenação racial.
José, instado a se manifestar a respeito dos argumentos de Pedro, Maria e Antônio, observou corretamente que

A

todos estão certos.

B

somente os de Maria estão certos.

C

somente os de Antônio estão certos.

D

somente os de Pedro e Maria estão certos.

E

somente os de Pedro e Antônio estão certos.

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Q3047166

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3047166 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir.

Os Estados podem alterar unilateralmente os tratados internacionais de direitos humanos aos quais são signatários, adaptando-os às suas realidades nacionais e contextos culturais específicos, sem a necessidade de consulta ou consentimento de outros Estados ou organismos internacionais. Por exemplo, um país pode modificar as disposições de um tratado sobre direitos das mulheres para refletir suas tradições culturais, mesmo que essas mudanças reduzam o nível de proteção originalmente previsto no tratado.

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Q3047159

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3047159 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir.

A estrutura normativa dos direitos humanos é composta por um conjunto de tratados internacionais, convenções, protocolos e declarações que estabelecem padrões universais para a proteção e promoção dos direitos humanos. Esses instrumentos são supervisionados por organismos internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e os comitês de tratados, que monitoram a implementação e o cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados.

Certo

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Q3047115

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3047115 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir.

Segundo a teoria geral dos direitos humanos, os direitos humanos são relativos e podem ser limitados de acordo com a conveniência política do Estado, desde que o governo justifique a necessidade de tais medidas. Por exemplo, em situações de instabilidade política, um governo pode optar por suspender direitos como a liberdade de expressão e o direito de reunião, argumentando que tais medidas são medidas para restabelecer a ordem pública.

Certo

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Q3037462

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente de Educação Social |

Q3037462 Direitos Humanos

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio dos Direitos Humanos que estabelece que todos as pessoas têm o mesmo valor e os mesmos direitos. Não existe um direito "menor". Não há hierarquia de direitos humanos. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana:
Fonte: https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos

A

Igualdade e não discriminação.

B

Participação e inclusão.

C

Interdependência e inter-relação.

D

Universalidade.

E

Indivisibilidade.

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Q3037454

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente de Educação Social |

Q3037454 Direitos Humanos

Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para a vida humana. Sobre os direitos humanos, analise as afirmativas a seguir:

I- Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
II- A Lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras.
III- Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros.
Fonte: https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3030500

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030500 Direitos Humanos

Durante uma palestra sobre Direitos Humanos, o palestrante afirmou que esses direitos evoluíram ao longo do tempo, ganhando novas dimensões. Qual das seguintes alternativas representa corretamente uma das dimensões dos Direitos Humanos?

A

A primeira dimensão é composta pelos direitos difusos e coletivos.

B

A terceira dimensão abrange os direitos de solidariedade, como o direito ao meio ambiente e à paz.

C

A quarta dimensão envolve os direitos fundamentais de acesso à tecnologia e à informação.

D

A primeira dimensão refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos.

E

A segunda dimensão é composta pelos direitos civis e políticos.

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Q3030338

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030338 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta e mais adequada, no que toca à distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais positivados.

A

Os direitos humanos são exclusivamente aqueles indicados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. Direitos fundamentais são aqueles apontados nas Constituições Federais.

B

Direitos humanos são os positivados em tratados e convenções internacionais e os direitos fundamentais são os positivados exclusivamente na Constituição Federal do Brasil.

C

Direitos humanos são direitos ligados à liberdade e à igualdade, em geral positivados no plano internacional. Trata-se de direitos universais e inalienáveis, de que as pessoas não podem voluntariamente dispor. Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados nas Constituições Federais dos países. O que os difere é o plano em que estão previstos

D

Direitos humanos são os previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção da Corte Interamericana de direitos humanos. Direitos fundamentais são os previstos na Constituição Federal do Brasil.

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Q3029936

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029936 Direitos Humanos

O estudo dos direitos humanos envolve conhecer um verdadeiro sistema internacional de tutela desses direitos. Em certo aspecto, isso leva ao conhecimento dos precedentes históricos que permitiram a deflagração da internacionalização e universalização dos direitos humanos. Tal fato importou na criação de uma sistemática normativa internacional de proteção dos aludidos direitos. Assim, os precedentes históricos sinalizam a evolução dos direitos humanos.

Com relação aos precedentes históricos, é correto afirmar que:

A

o Direito Humanitário se caracteriza por ser o direito que se aplica na hipótese de guerra, fixando verdadeiros limites ao atuar do Estado, no intuito de assegurar o respeito aos direitos fundamentais, visando tanto militares fora de combate, como civis;

B

a Convenção da Liga das Nações, anterior à Primeira Guerra Mundial, continha previsões genéricas sobre direitos humanos, não se importando com minorias e condições dignas de trabalho e não atingindo a concepção de soberania estatal absoluta;

C

a Organização Internacional do Trabalho, prévia à Primeira Guerra Mundial, buscava fazer com que os Estados-Partes estabelecessem acordos bilaterais, no intuito de assegurar padrões mínimos de proteção aos direitos à saúde, educação e ao meio ambiente;

D

uma análise dos precedentes históricos permite afirmar que a intenção era a salvaguarda dos arranjos e concessões recíprocos entre os Estados, ficando em segundo plano a estabilização de obrigações internacionais voltadas à tutela dos direitos humanos;

E

a história do século XX mostra que a proteção dos direitos humanos é tema que deve ficar afeto internamente a cada Estado, por ser este o maior interessado na tutela sadia dos seus cidadãos e possuir os melhores mecanismos para salvaguardar a saúde e a vida deles.

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Q3029628

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |

Q3029628 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o conceito de direitos humanos.

A

Os direitos humanos divisíveis.

B

Os direitos humanos são universais e alienáveis.

C

Os direitos humanos são preceitos que consentem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.

D

Os direitos humanos reconhecem especificamente as obrigações que o Estado tem em relação aos cidadãos.

E

A Legislação dos Direitos Humanos obriga os governos a desenvolverem ações e atividades, porém, não os impede de realizar nenhuma atividade.

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Q3029567

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3029567 Direitos Humanos

A alternativa que corresponde apenas a direitos fundamentais de segunda geração é:

A

direito à propriedade e à liberdade religiosa;

B

direito à vida e à saúde;

C

direito à segurança pública e ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado;

D

direito à educação e à moradia;

E

direito à igualdade e à participação democrática.

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Q3029565

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3029565 Direitos Humanos

Sobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus marcos documentais, é correto afirmar que:

A

direitos humanos são aqueles previstos na Constituição e na legislação, enquanto direitos fundamentais são aqueles estabelecidos em convenções e tratados internacionais;

B

a Declaração Universal de Direitos Humanos proíbe tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo nos casos de terrorismo e necessidade da investigação para proteção da coletividade;

C

a Declaração Universal de Direitos Humanos foi elaborada após o advento da Revolução Francesa, em 1789, passando a servir de referência para declarações de direitos nas sociedades ocidentais;

D

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares;

E

a Declaração Universal de Direitos Humanos garante que todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

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Q2591533

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2591533 Direitos Humanos

Completados 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), composta por 30 artigos, que foi promulgada, após um longo período de guerras mundiais, com o intuito de trazer de volta a paz entre os povos e nações, esse documento é “orientado pelo princípio maior da dignidade da pessoa humana, com referência às necessidades estabelecidas historicamente”, segundo Borges (2009). Analise as afirmações abaixo acerca das dimensões dos direitos contidos na DUDH e assinale a alternativa correta:

A

Os direitos humanos fundamentais de primeira dimensão são os direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade formal, denominados elementos “civil e político” da cidadania e consistem em direitos do indivíduo frente ao Estado.

B

Na segunda dimensão, encontram-se os chamados direitos sociais e político-econômicos, caracterizados pela oferta ao indivíduo social de direitos a prestações sociais por parte do Estado, tais como saúde, educação, saneamento, alimentação e moradia.

C

Os direitos denominados de direitos de comunidade, fraternidade ou solidariedade fazem parte da terceira dimensão da DUDH e caracterizam-se por representar direitos coletivos, como os direitos da família, da nação, da igreja, das minorias, entre outros.

D

Os direitos da quarta dimensão dizem respeito ao que é externo ao país de origem, assim, os direitos que os estrangeiros adquirem como imigrantes, além dos individuais e coletivos, de usufruírem da concessão geral.

E

Os direitos civis e políticos dizem respeito à quinta e última dimensão contida na DUDH, que trata dos direitos relativos às garantias e liberdades fundamentais de todo e qualquer ser humano.

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Q2568743

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Pedagogo |

Q2568743 Direitos Humanos

Lynn Hunt, na obra A invenção dos direitos humanos: uma história, menciona que os direitos humanos requerem três qualidades encadeadas: devem ser naturais (inerentes nos seres humanos), iguais (os mesmos para todo mundo) e universais (aplicáveis por toda parte). Para que os direitos sejam direitos humanos, todos os humanos em todas as regiões do mundo devem possuí-los igualmente e apenas por causa de sua condição de seres humanos. Sobre os direitos humanos, é correto afirmar:

A

Os direitos humanos são garantidos no mundo político e são de responsabilidade privativa do Estado.

B

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) proclamava que “os homens nascem e permanecem livres, contudo, diferentes em direitos”.

C

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) proibia expressamente a escravidão e providenciava o sufrágio universal e diverso por votação aberta.

D

Os direitos humanos estão estabelecidos sobre conceitos sociais e políticos advindos de experiências individuais (empatia) e tipos de leitura (e de visão e audição).

E

Os direitos universais, a princípio, incluíam as crianças, os insanos, os prisioneiros, os estrangeiros, os sem propriedade, as minorias religiosas e as mulheres, mas não os escravos e os negros livres.

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Q2567258

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem |

Q2567258 Direitos Humanos

À luz da teoria das gerações (dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que constituem direitos de primeira geração os direitos

A

à intimidade, à educação e à habitação.

B

à liberdade, à igualdade perante a lei e à propriedade.

C

à saúde, à educação e ao trabalho.

D

à previdência social, à liberdade e à saúde.

E

à alimentação, à moradia e ao meio ambiente equilibrado.

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Q2530346

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530346 Direitos Humanos

Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo é traço característico da

A

inalienabilidade.

B

indisponibilidade.

C

onerosidade.

D

irrenunciabilidade.

E

imprescritibilidade.

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Q2524423

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524423 Direitos Humanos

Os direitos humanos não podem ser retirados após serem estabelecidos, isso graças ao princípio da

A

inerência.

B

vedação do retrocesso.

C

inesgotabilidade.

D

inalienabilidade.

Q2524422

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524422 Direitos Humanos

Os direitos humanos são classificados em direitos humanos de defesa, direitos humanos prestacionais e direitos humanos de participação. Em relação a essa classificação, é correto afirmar que

A

os direitos humanos de defesa caracterizam-se por constituírem uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais; portanto, constituem direitos de cunho negativo, que resguardam a liberdade dos indivíduos.

B

os direitos humanos prestacionais envolvem a participação política da pessoa, por intermédio da qual é possível exigir uma abstenção ou uma prestação.

C

os direitos humanos de participação relacionam-se com a prerrogativa de a pessoa exigir uma conduta ativa do Estado a fim de promover os direitos mais básicos; esses direitos, de cunho positivo, tutelam os direitos de igualdade.

D

os direitos humanos de defesa possuem uma natureza mista que se revela na defesa dos direitos de liberdade, como o direito de votar, e dos direitos de igualdade.

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Q2524421

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524421 Direitos Humanos

Em relação aos fundamentos dos direitos humanos, é correto afirmar que

A

o fundamento racional é uma forma de pensar sobre os direitos humanos, que se fundamenta em religião ou na natureza.

B

a fundamentação moral apresenta os direitos humanos como um conjunto de direitos subjetivos de origem diretamente dos princípios, independentemente da existência de regras prévias.

C

o positivismo jurídico é uma corrente de pensamento que defende que os direitos humanos não existem antes do Estado; segundo essa visão, os direitos humanos só se tornam reais quando são escritos em leis.

D

os direitos humanos, de acordo com o fundamento racional, são direitos morais que não precisam ser positivados em leis para serem válidos.

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Questões de Concurso Sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos

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