Gabarito Errado

Supranacionalidade e Positivação: Embora os direitos humanos tenham um reconhecimento supranacional (internacional) através de tratados e declarações, sua efetivação e garantia dependem crucialmente de sua positivação e incorporação nos ordenamentos jurídicos nacionais. Sem essa positivação, sua exigibilidade perante os tribunais e sua proteção pelos Estados seriam grandemente limitadas. O Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) impõe obrigações aos Estados, mas cabe a eles internalizar e aplicar essas normas.

Origem Filosófica vs. Efetividade Jurídica: A origem filosófica e moral dos direitos humanos (que lhes confere validade material e jusnaturalista) é amplamente aceita. Contudo, para que esses direitos sejam juridicamente exigíveis e aplicáveis, eles precisam ser reconhecidos e protegidos por normas jurídicas (leis, constituições, tratados), ou seja, precisam de positivação. Um direito apenas moral, sem respaldo legal, dificilmente terá a mesma força para compelir o Estado a agir ou para permitir que um indivíduo o exija em juízo.

Retroceder Nunca Render-se Jamais !

Força e Fé !

Fortuna Audaces Sequitur ! 

E

Necessitam de ser positividas.

Definição doutrinária de Direitos Humanos conforme Antônio Peres Luño 1

Direitos humanos correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.