Questões de Concurso
Sobre parcelamento do solo urbano - lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 em direito urbanístico
Foram encontradas 910 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914339
Direito Urbanístico
João adquiriu um imóvel em área urbana que continha uma casa,
com a finalidade de promover a sua derrubada para realizar uma
nova construção no local. Ocorre que a edificação então existente
distava 20 metros de margem de rio perene, intermitente, que
não é efêmero, com curso d’agua de menos de 10 metros de
largura, razão pela qual a autoridade competente do município
onde se localiza o imóvel indeferiu o pedido formalizado para a
obra almejada, sob o fundamento de que está situado em área de
preservação permanente.
Considerando o disposto na Lei nº 6.766/1979 (Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano) e na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) acerca do tema, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 6.766/1979 (Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano) e na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) acerca do tema, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q3910624
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é a base do planejamento territorial, servindo como uma ferramenta
para garantir o crescimento ordenado e sustentável
do município.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos.
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dada para a área de terra que não foi objeto de parcela mento urbano.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos.
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dada para a área de terra que não foi objeto de parcela mento urbano.
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3909141
Direito Urbanístico
O controle do crescimento urbano é realizado através de
normas que disciplinam o parcelamento e o uso do solo.
Acerca das modalidades de parcelamento e restrições
urbanísticas, registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)O loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das existentes.
(__)O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes que aproveita o sistema viário existente, sem a abertura de novos logradouros públicos.
(__)A legislação urbanística proíbe o estabelecimento de áreas de preservação permanente em terrenos particulares destinados a empreendimentos residenciais.
(__)O zoneamento urbano é o instrumento que define as atividades permitidas, toleradas ou proibidas em cada porção específica do território municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das existentes.
(__)O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes que aproveita o sistema viário existente, sem a abertura de novos logradouros públicos.
(__)A legislação urbanística proíbe o estabelecimento de áreas de preservação permanente em terrenos particulares destinados a empreendimentos residenciais.
(__)O zoneamento urbano é o instrumento que define as atividades permitidas, toleradas ou proibidas em cada porção específica do território municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Arquiteto |
Q3907177
Direito Urbanístico
O desenvolvimento de um novo loteamento urbano exige a análise rigorosa da viabilidade técnica e legal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei Federal nº 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências de drenagem.
(__)As diretrizes municipais para o loteamento definem o traçado das vias arteriais e a localização das áreas destinadas ao uso público.
(__)A porcentagem de áreas destinadas ao uso público em um loteamento pode ser inferior a 15%, independente da densidade populacional prevista.
(__)O projeto urbanístico deve contemplar o sistema de abastecimento de água potável, mas a iluminação pública é responsabilidade exclusiva de cada proprietário de lote.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei Federal nº 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências de drenagem.
(__)As diretrizes municipais para o loteamento definem o traçado das vias arteriais e a localização das áreas destinadas ao uso público.
(__)A porcentagem de áreas destinadas ao uso público em um loteamento pode ser inferior a 15%, independente da densidade populacional prevista.
(__)O projeto urbanístico deve contemplar o sistema de abastecimento de água potável, mas a iluminação pública é responsabilidade exclusiva de cada proprietário de lote.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |
Q3896766
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é um fenômeno
responsável por alterações significativas na paisagem,
exigindo controle rigoroso por parte do Poder Público
para mitigar e compensar impactos ambientais de
novos empreendimentos, bem como corrigir a degradação ocasionada por núcleos urbanos informais ou
mal planejados.
Assinale a alternativa correta sobre o uso do solo urbano.
Assinale a alternativa correta sobre o uso do solo urbano.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Arquiteto |
Q3872262
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei 6.766/79, o parcelamento do solo
urbano pode ocorrer por meio de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Arquiteto |
Q3867592
Direito Urbanístico
No loteamento, de acordo com a Lei nº 6.766/79, ocorre a
abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.
No desmembramento:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q3864526
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano deve obedecer a
restrições urbanísticas e ambientais específicas
para garantir a segurança da população. Assim
sendo, assinale a alternativa CORRETA sobre à
aprovação de projetos em áreas de risco.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q3864513
Direito Urbanístico
De acordo com a legislação federal de
parcelamento do solo, a infraestrutura básica dos
parcelamentos situados nas zonas habitacionais
declaradas por lei como de interesse social deve
atender a requisitos mínimos. Diante disso,
assinale a alternativa que apresenta um item que
NÃO consta nessa lista obrigatória.
Q3851852
Direito Urbanístico
Nos últimos anos, um determinado município tem recebido
solicitações de parcelamento de solo em áreas limítrofes à zona
urbana, onde há pressão imobiliária e expansão rápida da
infraestrutura. Em uma das análises, a equipe técnica verificou que
o projeto apresentado por um empreendedor inclui: abertura de
novas vias internas conectadas a uma rodovia estadual existente,
lotes destinados predominantemente a uso residencial, previsão
de redes de abastecimento de água e de drenagem pluvial ainda
em fase de negociação com a concessionária e ausência de
indicação precisa das áreas destinadas ao uso público, o que
motivou dúvidas sobre o atendimento integral às exigências legais.
Diante deste contexto, e considerando o que dispõem as Leis Federais nº 6.766/1979 e nº 9.785/1999, que estabelecem as normas gerais para o parcelamento do solo urbano no Brasil, a atuação adequada do município é
Diante deste contexto, e considerando o que dispõem as Leis Federais nº 6.766/1979 e nº 9.785/1999, que estabelecem as normas gerais para o parcelamento do solo urbano no Brasil, a atuação adequada do município é
Q3851712
Direito Urbanístico
Uma equipe de arquitetura e urbanismo recebeu a tarefa de
analisar dois projetos distintos de parcelamento do solo:
Projeto A: prevê a subdivisão de uma grande gleba em lotes, com a criação de novas ruas e logradouros públicos para acesso às futuras edificações.
Projeto B: prevê a subdivisão de outra gleba, também em lotes destinados à edificação, mas sem abrir novas vias, aproveitando integralmente o sistema viário já existente.
Com base na Lei Federal nº 6.766/1979, é correto afirmar que
Projeto A: prevê a subdivisão de uma grande gleba em lotes, com a criação de novas ruas e logradouros públicos para acesso às futuras edificações.
Projeto B: prevê a subdivisão de outra gleba, também em lotes destinados à edificação, mas sem abrir novas vias, aproveitando integralmente o sistema viário já existente.
Com base na Lei Federal nº 6.766/1979, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
Q3850491
Direito Urbanístico
Durante uma perícia ambiental e urbanística em uma área em
processo de loteamento urbano, o perito verificou que o projeto
previa a instalação de diversos sistemas de infraestrutura. Ao
analisar o projeto, o perito lembrou que, conforme a Lei Federal
nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano,
o poder público pode exigir a reserva de faixa não edificável
destinada à implantação de determinados equipamentos urbanos
essenciais.
Com base nessa lei, a reserva de faixa não edificável poderá ser exigida nos casos em que forem realizadas as seguintes instalações operacionais:
Com base nessa lei, a reserva de faixa não edificável poderá ser exigida nos casos em que forem realizadas as seguintes instalações operacionais:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
Q3850487
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações, o
Parcelamento do Solo Urbano poderá ser realizado mediante
loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da
referida Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Com relação ao Parcelamento do Solo Urbano, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) Loteamento e Desmembramento referem-se ao parcelamento do solo urbano, com a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação.
( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, não incluindo o esgotamento sanitário, visto que muitas cidades ainda carecem de redes de esgoto adequadas.
( ) Os loteamentos deverão atender alguns requisitos, dentre os quais: ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação ao Parcelamento do Solo Urbano, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) Loteamento e Desmembramento referem-se ao parcelamento do solo urbano, com a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação.
( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, não incluindo o esgotamento sanitário, visto que muitas cidades ainda carecem de redes de esgoto adequadas.
( ) Os loteamentos deverão atender alguns requisitos, dentre os quais: ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrimensor |
Q3847021
Direito Urbanístico
A Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e
condições para executar a política urbana do município.
Uma dessas determinações é que
Uma dessas determinações é que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |
Q3846912
Direito Urbanístico
Na hipótese de o imóvel, não abrangido em sua totalidade pela linha perimétrica prevista no mapa da cidade
de São José do Rio Preto, considerar-se a ser incluído no
perímetro urbano desde que
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista de Projetos |
Q3840084
Direito Urbanístico
Para efeito de aplicação da Lei que trata do parcelamento do solo urbano, são adotadas algumas definições, dentre elas:
1. Ciclofaixa: via segregada, por algum tipo de separação física, destinada, exclusivamente, à circulação de bicicletas.
2. Alinhamento predial: linha divisória entre o lote e o logradouro público.
3. Área de Domínio Público: é a área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres, as quais, em nenhum caso, poderão ter acesso restrito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Ciclofaixa: via segregada, por algum tipo de separação física, destinada, exclusivamente, à circulação de bicicletas.
2. Alinhamento predial: linha divisória entre o lote e o logradouro público.
3. Área de Domínio Público: é a área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres, as quais, em nenhum caso, poderão ter acesso restrito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Engenheiro Civil |
Q3831005
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano e estabelece distinções
claras entre as modalidades de divisão de glebas.
Analise as definições legais e assinale a alternativa
CORRETA que diferencia 'Loteamento' de
'Desmembramento'.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Arquiteto |
Q4112557
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.7661979 dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano. Um arquiteto foi contratado para projetar
a divisão de uma grande gleba urbana. O projeto prevê a
subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação,
com aproveitamento do sistema viário já existente, sem a
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem
prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes. Do ponto de vista jurídico-técnico, essa
modalidade de parcelamento configura um: Assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Arquiteto |
Q4053420
Direito Urbanístico
Um incorporador pretende realizer o
parcelamento de um lote, mediante mais de uma das
formas de parcelamento previstas na legislação de Nova
Prata/RS. Desta maneira, o parcelamento será aplicado:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Arquiteto |
Q4053415
Direito Urbanístico
No Municipio de Nova Prata/RS, o
parcelamento de solo deverá obedecer aos parâmetros
urbanísticos definidos pelo Plano Diretor. Neste sentido, é
CORRETO afirmar que o parcelamento de solo urbano é
vedado em terrenos:
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