Fundamento decisivo: Lei nº 6.766/1979, arts. 3º, parágrafo único, I; 6º, caput; 4º, I; e 2º, § 5º: “Não será permitido o parcelamento do solo: I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;” “Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário” “as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.” “A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.” No caso, a lei confirma as duas primeiras assertivas e afasta as duas últimas, o que conduz à sequência V, V, F, F.

• Em parcelamento do solo, confira se a proibição legal é absoluta ou condicionada; no terreno alagadiço, a vedação subsiste apenas antes das providências de escoamento das águas.
• Quando a questão falar em diretrizes municipais, pense na fase prévia ao projeto e no conteúdo do art. 6º: uso do solo, sistema viário, espaços livres e áreas reservadas para equipamentos.
• Se aparecer percentual de áreas públicas, verifique se a lei aplicável realmente fixa número fechado; nesta base, o critério decisivo é a proporcionalidade à densidade de ocupação prevista.
• Infraestrutura básica do parcelamento deve ser lida pela enumeração legal: drenagem, iluminação pública, esgotamento sanitário, água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.