Questões de Direito Urbanístico - Leis Municipais para Concurso - Página 14

Q3419872

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Civil |

Q3419872 Direito Urbanístico

Com base na lei que trata do parcelamento do solo, assinale a alternativa CORRETA que contenha critérios que permita parcelamento do solo.

A

Parcelamento em áreas alagadiças e suscetíveis a inundações só após escoamento das águas.

B

Parcelamento em áreas aterradas com materiais prejudiciais à saúde, apenas após saneamento.

C

Parcelamento em terrenos com declividade superior a 30%, exceto com autorização específica.

D

Parcelamento em áreas com condições geológicas inadequadas não é permitido.

E

Parcelamento para fins urbanos em zonas urbanas, definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

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Q3399354

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q3399354 Direito Urbanístico

Sobre a higiene das edificações na área urbana, marque a alternativa correta:

A

cabe ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade pela extinção gradativa das edificações declaradas insalubres, após vistoria e laudo técnico de profissional legalmente habilitado da Prefeitura Municipal;

B

cabe exclusivamente aos proprietários a extinção das edificações declaradas insalubres, após vistoria e laudo técnico de profissional legalmente habilitado da Prefeitura Municipal;

C

nas edificações onde constatar insalubridade e a mesma for sanável ou removível, caberá exclusivamente ao Poder Executivo Municipal a obrigação de proceder, de imediato, aos devidos reparos, desde que estejam habitadas;

D

nas edificações onde constatar insalubridade e a mesma for sanável ou removível, caberá aos órgãos de vigilância municipal e estadual a obrigação de proceder, de imediato, aos devidos reparos, desde que estejam habitadas

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Q3396431

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas |

Q3396431 Direito Urbanístico

Uma determinada edificação, possui partes que já podem ser ocupadas e outras inacabadas. Caso haja um pedido de concessão do “habite-se”, a Prefeitura poderá

A

negar o pedido, pois a construção não está concluída.

B

negar o pedido, pois não existe previsão legal.

C

conceder o pedido, a critério do órgão técnico competente.

D

conceder o pedido, pois é direito garantido do construtor.

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Q3396426

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas |

Q3396426 Direito Urbanístico

Qual tipo de obra depende de licença para sua execução?

A

Construção de muros de divisa com até 2m de altura.

B

Recomposição de edificação licenciada após avaria.

C

Reparos e substituição de revestimentos de muros.

D

Impermeabilização de terraços.

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Q3387532

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387532 Direito Urbanístico

A zona urbana caracterizada pelo uso residencial permite os seguintes usos:

A

Habitação, comércios varejistas, atacadistas e fábricas.

B

Instituições de ensino, casas de diversões, postos de gasolina, redes públicas e habitação.

C

Habitação, redes públicas, comércios varejistas, postos de gasolina, oficinas mecânicas e fábricas.

D

Habitação, comércios varejistas e atacadistas, manufaturas, instituições de ensino, culturais, religiosas e indústrias nocivas.

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Q3387531

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387531 Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor do Município de Formigueiro, (RS), toda construção para habitação da zona prioritária ou de expansão urbana terá recuo mínimo de:

A

10 metros para ajardinamento.

B

4 metros para ajardinamento.

C

Sem exigência de recuo para ajardinamento.

D

Obedecer ao recuo de 2 metros no máximo.

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Q3387530

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387530 Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Formigueiro, aprova Diretrizes para execução de obras em concordância com as normas estabelecidas na Lei n.° 9/1971. Pela presente Lei, fica a cidade dividida em zonas. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

Área prioritária de ocupação rural.

B

Zona rural e zona urbana.

C

Área de expansão urbana, somente poderá receber construção após a ocupação de 80% da zona prioritária.

D

Área de expansão urbana, somente poderá receber construção após a ocupação de 100% da zona prioritária.

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Q3387235

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387235 Direito Urbanístico

Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens abaixo:

I. Orientar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em todo o território do município.
II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
III. Ordenar a função social das áreas ocupadas do município e garantir o bem-estar dos seus habitantes.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q3386702

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arquiteto |

Q3386702 Direito Urbanístico

Segundo a Lei nº 10.932/04, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da faixa não-edificável que deve ser reservada ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

A

5 (cinco) metros de cada lado.

B

25 (vinte e cinco) metros de cada lado.

C

10 (dez) metros de cada lado.

D

1 (um) metro de cada lado..

E

15 (quinze) metros de cada lado.

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Q3385426

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385426 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito de habite-se e sua importância para o imóvel:

A

O habite-se é um documento que comprova a propriedade de um imóvel e é fundamental para obter financiamento bancário.

B

O habite-se é uma certidão que comprova a conclusão da construção de um imóvel e sua conformidade com as normas e regulamentações municipais, sendo essencial para a habitação ou utilização do imóvel.

C

Habite-se é uma autorização para a ocupação temporária de um imóvel em construção e é essencial para evitar multas por parte das autoridades municipais.

D

O habite-se é um registro necessário para a transferência de propriedade de um imóvel e é importante para garantir a segurança dos proprietários.

E

O habite-se é um documento que autoriza a realização de obras em um imóvel e é importante para garantir que a construção seja feita de acordo com o projeto inicial.

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Q3382837

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382837 Direito Urbanístico

Durante uma inspeção em um loteamento recémdesenvolvido, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas é responsável por verificar a correta leitura e interpretação de levantamentos topográficos e mapas. Com base na norma NBR 13133 e sobre a estação de levantamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a descrição de cada um dos símbolos abaixo respectivamente na ordem de cima para baixo.

Q40.png (124×164)

A

Piquete, Pino e Marco

B

Placa, Semáforo e Radar Fixo

C

1ºOrdem, 2ºOrdem e 3ºOrdem

D

Rede elétrica, Rede com luminária e Rede subterrânea

E

Ponto de divisa, ponto de sondagem e ponto de vértice

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Q3382836

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382836 Direito Urbanístico

Em uma fiscalização de obras, avalia-se as modificações realizadas em uma edificação antiga para verificar se estão em conformidade com as normas de salubridade e higiene. Deve-se considerar as disposições legais que tratam do cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação. Referente à salubridade e higiene das edificações em reformas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Qualquer aumento de área na edificação existente é computável para o cálculo do coeficiente de aproveitamento.

B

As adaptações para acessibilidade devem ser consideradas no cálculo da taxa de ocupação da edificação.

C

Melhorias na segurança de uso da edificação influenciam o coeficiente de aproveitamento.

D

Aumentos de área destinados à higiene são computáveis para efeito de cálculo da taxa de ocupação.

E

Áreas adicionadas para melhorar a salubridade não são computadas no cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação.

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Q3382833

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382833 Direito Urbanístico

Identifique o programa municipal CORRETO responsável por fiscalizar e combater a poluição sonora em São Paulo, conforme descrito no contexto:

“O ______________ fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos e demais usos não residenciais definidos nos termos da legislação em vigor, além de obras e ruído produzido por equipamento de som instalado em veículos automotores estacionados, sendo que a Lei não prevê a fiscalização em ruído produzidos por residências.”

A

Programa de Controle de Ruídos

B

Operação Sossego

C

Programa Silêncio Urbano

D

Iniciativa Paz Urbana

E

Projeto Cidade Tranquila

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Q3382820

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382820 Direito Urbanístico

Em uma inspeção, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de São Paulo verifica os serviços prestados da empresa contratada para a limpeza urbana. Com base no Art. 9º do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, avalie as seguintes afirmativas e marque V para verdadeiro ou F para falso, e após, assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.

( ) A empresa é responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de qualquer natureza.
( ) A varrição e asseio de vias públicas não incluem a limpeza de monumentos e escadarias.
( ) A desobstrução de bueiros e galerias pluviais não faz parte das atividades de limpeza urbana.
( ) A empresa deve operar sistemas de triagem e separação dos resíduos sólidos conforme necessário.

A

V, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, F, F, V.

E

F, V, F, V.

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Q3378594

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378594 Direito Urbanístico

Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:

A

Na execução de loteamentos de interesse social, ouvido o Conselho Municipal de Habitação, não será admitido o estabelecimento de parcerias entre o Poder Público e o empreendedor.

B

O empreendedor poderá propor ao Município o estabelecimento de Consórcio Imobiliário, nos termos do que dispuser legislação municipal específica.

C

Após a compra do lote o proprietário não poderá alterar o padrão da calçada, ainda que siga corretamente as normas vigentes;

D

Nos projetos de loteamento, desmembramento e remanejamento as vias deverão ser caracterizadas somente como vias Urbanas, já que não há possibilidade de caracterizá-las como vias rurais.

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Q3378396

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Serviços Urbanos e Postura |

Q3378396 Direito Urbanístico

Segundo a Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia são diretrizes da proteção e da defesa civil:

A

Atuar de forma integrada nas atividades de autorização, monitoramento e fiscalização da produção, armazenamento, transporte e distribuição de produtos perigosos no território do Município, principalmente no Perímetro Rural e em áreas de nascentes e de cursos d’água, com vistas à preservação ambiental e redução de riscos para saúde e segurança do trabalhador;

B

Implementar ações integradas e não articuladas com os municípios circunvizinhos para mitigar as vulnerabilidades socioambientais.

C

Gerenciar de forma integrada os processos de mitigação de riscos e vulnerabilidades socioambientais em áreas sem probabilidade de ocorrência de incidentes ou desastres;

D

Mapear e promover a gestão de crises, de riscos e vulnerabilidades socioambientais, como fundamento no planejamento e controle do uso do solo.

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Q3378394

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Serviços Urbanos e Postura |

Q3378394 Direito Urbanístico

A Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:

A

O Zoneamento e Estruturação Espacial do município objetiva sua organização territorial não levando em conta as características físicas, ambientais, geomorfológicas e grau de urbanização, visando ordenar o crescimento da cidade segundo critérios urbanísticos e ambientais, não definindo a forma de uso e ocupação do solo;

B

É indispensável para a emissão do Alvará de Construção a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), com a aprovação da Comissão Avaliação Técnica de Urbanismo (CATU), e as medidas mitigadoras, para os empreendimentos considerados causadores de impacto, nos termos desta Lei Complementar;

C

São considerados usos geradores de impacto os empreendimentos públicos com potencial para sobrecarregar a infraestrutura urbana ou que repercutam significativamente no meio ambiente, desde que alterem necessariamente os padrões funcionais e urbanísticos da vizinhança concomitantemente;

D

A elaboração do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para empreendimentos públicos e privados ficará a cargo da Administração Pública, que disponibilizará profissional habilitado.

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Q3378393

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Serviços Urbanos e Postura |

Q3378393 Direito Urbanístico

A Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia estabeleceu como alguns de seus princípios e objetivos:

A

O direito à moradia, a integração entre o sistema viário, a mobilidade, transporte e o uso do solo e a prevalência dos direitos humanos;

B

A ordenação e o controle do uso do solo de imóveis urbanos e rurais, redução das vulnerabilidades socioeconômicas e ambientais e a prioridade do transporte público coletivo;

C

A parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, a defesa da paz e o direito à moradia;

D

o direito a uma cidade sustentável, por meio do equilíbrio entre o ambiente natural e o construído, o respeito à biodiversidade e a sócio diversidade, a solução pacífica dos conflitos e a função social da cidade e da propriedade urbana e rural.

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Q3377903

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |

Q3377903 Direito Urbanístico

De acordo como a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo (LC 7/2020) de Hidrolândia-GO, o uso residencial é aquele que se destina à moradia, sendo subdividido em:

I. Habitação singular: uma única edificação residencial isolada na unidade imobiliária, com gabarito máximo de até 12,00m (doze metros) de altura.
II. Habitação seriada: edificações geminadas ou isoladas, com acesso direto e independente, com gabarito máximo de até 12,00m (doze metros) de altura.
III. Habitação coletiva: edificação que comporta até 8 (oito) unidades residenciais autônomas por unidade imobiliária, com acesso único às unidades, áreas comuns de circulação e altura máxima de até 12,00m (doze metros).

Está(ão) correto(s):

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q3377902

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |

Q3377902 Direito Urbanístico

Marque a alternativa correta sobre os parâmetros urbanísticos do uso residencial, em todas as zonas, para a habitação singular definidos pelo Artigo 20 da lei complementar 7/2020 de Hidrolândia-GO:

A

Recuo frontal: mínimo de 4,00m (cinco metros) e recuo lateral: mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) para paredes com abertura.

B

Recuo frontal: mínimo de 5,00m (cinco metros) e recuo lateral: mínimo de 2,00m (um metro e cinquenta centímetros) para paredes com abertura.

C

Recuo de fundo: mínimo de 2,00m (dois metros) para paredes com abertura; gabarito máximo: até 9,00m (nove metros) de altura.

D

Recuo de fundo: mínimo de 1,50m (dois metros) para paredes com abertura; gabarito máximo: até 12,00m (nove metros) de altura.

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Questões de Concurso Comentadas sobre leis municipais em direito urbanístico

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