Questões de Concurso
Comentadas sobre leis municipais em direito urbanístico
Foram encontradas 548 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Ambiental |
Q4245073
Direito Urbanístico
Com base na Lei nº 1.289/2025 do município de Rio Azul, que estabelece normas para o parcelamento do solo, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - O parcelamento do solo é vedado em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, salvo se previamente adotadas medidas que assegurem o adequado escoamento das águas.
II - É proibido o parcelamento em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, exceto quando comprovada a eliminação do risco por meio de saneamento prévio.
III - Não será permitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, admitindo-se exceção desde que estudos geotécnicos comprovem a viabilidade da edificação.
IV - É vedado desmatar ou alterar a morfologia do terreno além do estritamente necessário para abertura de vias, salvo mediante aprovação expressa do Poder Executivo.
I - O parcelamento do solo é vedado em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, salvo se previamente adotadas medidas que assegurem o adequado escoamento das águas.
II - É proibido o parcelamento em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, exceto quando comprovada a eliminação do risco por meio de saneamento prévio.
III - Não será permitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, admitindo-se exceção desde que estudos geotécnicos comprovem a viabilidade da edificação.
IV - É vedado desmatar ou alterar a morfologia do terreno além do estritamente necessário para abertura de vias, salvo mediante aprovação expressa do Poder Executivo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234657
Direito Urbanístico
Durante a fiscalização em uma obra em andamento, o Agente constatou a ausência de placa do responsável técnico, execução parcialmente divergente do
projeto aprovado e inexistência de medidas adequadas de
segurança no local. Considerando as disposições do Codigo de Obras Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234652
Direito Urbanístico
Na análise de um pedido de licença para
implantação de um estábulo em area urbana do
município, o Agente responsável verificou que a edificação
estava projetada próxima à via pública e a residências,
alem de apresentar inconsistências em relação às
exigências construtivas municipais. Considerando as
disposições do Codigo de Posturas ttulunicipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234651
Direito Urbanístico
Durante a análise de um projeto
arquitetônico submetido ao setor de fiscalização e
controle de obras de um Município, um agente avaliou
diferentes situações envolvendo afastamentos mínimos
em lotes urbanos e rurais, conforme disposições do Plano
Diretor Municipal. Diante disso, analise as assertivas a
seguir:
I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00 m, desde que a via não possua expectativa de alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via, sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se edificação em até 75% do comprimento do lote em uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.
Pode-se afirmar que:
I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00 m, desde que a via não possua expectativa de alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via, sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se edificação em até 75% do comprimento do lote em uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234650
Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização realizada em uma
área comercial do município, o Agente verificou anúncios
luminosos projetados sobre o passeio público, utilização
de propaganda sonora por meio de alto-falantes, faixas
promocionais afixadas em locais públicos e anúncios
instalados proximos às vias de circulação. Considerando as
disposições do Codigo de Posturas Municipal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4219211
Direito Urbanístico
No âmbito do Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018),
assinale a opção que articula o planejamento urbano e ambiental
do Município com a exigência de EIA/RIMA.
Q4219202
Direito Urbanístico
De acordo com a legislação urbanística vigente, especialmente o
Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018), assinale a
opção que indica a função das Áreas de Proteção do Ambiente
Construído do Município.
Ano: 2026
Banca:
Rede Sarah
Órgão:
APS
Prova:
Rede Sarah - 2026 - APS - Desenhista Projetista - Arquitetura |
Q4210653
Direito Urbanístico
Na elaboração de um projeto arquitetônico para licenciamento de
um hospital junto ao órgão municipal competente, o desenhista
adotou rigorosamente as normas de representação gráfica da
Associação Brasileira de Normas Técnicas. Contudo, ao se
protocolar o projeto, foi exigida a inclusão de informações
adicionais não previstas nessas normas, como quadro de áreas
específico, indicação detalhada de fluxos e elementos voltados à
análise sanitária.
Nesse contexto, a exigência do órgão licenciador
Nesse contexto, a exigência do órgão licenciador
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Fiscal |
Q4209826
Direito Urbanístico
Texto associado
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos
Barbosa.
Em relação à numeração de prédios, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4195853
Direito Urbanístico
De acordo com Decreto nº 13.471, de 28 de julho de 2.017 - Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, instituída pela Lei Municipal nº 6.900, de 28 de março de 2.017, avalie os pontos pertinentes as obrigações do mantenedor de um parklet.
I. O proponente e mantenedor do “parklet” será o único responsável pela realização dos serviços descritos no respectivo termo de cooperação, bem como por quaisquer danos eventualmente causados.
II. O proponente e mantenedor do “parklet” deve instalar em local visível, junto ao acesso do “parklet”, uma placa luminosa com a logomarca do mantenedor indicado área de uso privativo.
III. A placa com mensagem indicativa de cooperação deverá conter as informações sobre o cooperante e os dados da cooperação celebrada, assim consideradas, o nome do cooperante, em caso de pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, sua razão social ou nome fantasia, sendo admitida a referência a seus produtos, serviços e endereço eletrônico.
IV. Na hipótese de qualquer solicitação de intervenção por parte da Prefeitura, obras na via ou implantação de desvios de tráfego, restrição total ou parcial ao estacionamento no lado da via, implantação de faixa exclusiva de ônibus, bem como em qualquer outra hipótese de interesse público, o mantenedor poderá relocar o parklet para outra área de seu interesse apenas informando a prefeitura o novo local do equipamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O proponente e mantenedor do “parklet” será o único responsável pela realização dos serviços descritos no respectivo termo de cooperação, bem como por quaisquer danos eventualmente causados.
II. O proponente e mantenedor do “parklet” deve instalar em local visível, junto ao acesso do “parklet”, uma placa luminosa com a logomarca do mantenedor indicado área de uso privativo.
III. A placa com mensagem indicativa de cooperação deverá conter as informações sobre o cooperante e os dados da cooperação celebrada, assim consideradas, o nome do cooperante, em caso de pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, sua razão social ou nome fantasia, sendo admitida a referência a seus produtos, serviços e endereço eletrônico.
IV. Na hipótese de qualquer solicitação de intervenção por parte da Prefeitura, obras na via ou implantação de desvios de tráfego, restrição total ou parcial ao estacionamento no lado da via, implantação de faixa exclusiva de ônibus, bem como em qualquer outra hipótese de interesse público, o mantenedor poderá relocar o parklet para outra área de seu interesse apenas informando a prefeitura o novo local do equipamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4195829
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 2339/1982, que Estabelece Normas para Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Bauru, avalie as afirmações a seguir. Para os efeitos desta Lei, as seguintes expressões ficam assim definidas:
I. Gleba é a área de terra que ainda não foi objeto de arruamento ou loteamento;
II. Quadra é a porção de terreno delimitada por vias oficiais de circulação de veículos, podendo ainda, quando proveniente de arruamento aprovado, ter como limites as divisas desse mesmo arruamento;
III. Lote á a parcela de terreno contida em uma quadra com pelo menos uma divisa lindeira à via oficial de circulação de veículos ou via de circulação até esta;
IV. Desdobro do lote é a multiplicação de partes de sua área para formação de um único lote;
É CORRETO o que se afirma em:
I. Gleba é a área de terra que ainda não foi objeto de arruamento ou loteamento;
II. Quadra é a porção de terreno delimitada por vias oficiais de circulação de veículos, podendo ainda, quando proveniente de arruamento aprovado, ter como limites as divisas desse mesmo arruamento;
III. Lote á a parcela de terreno contida em uma quadra com pelo menos uma divisa lindeira à via oficial de circulação de veículos ou via de circulação até esta;
IV. Desdobro do lote é a multiplicação de partes de sua área para formação de um único lote;
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Obras |
Q4194265
Direito Urbanístico
A noção de cidade sustentável procura incluir as
questões ambientais e rurais relevantes para pensar o
desenvolvimento territorial de Aracruz, integrando, nesse
eixo, as questões relativas às áreas verdes municipais,
ao saneamento ambiental e à estrutura produtiva do
Município. Nesse contexto, assinale a alternativa correta
quanto às diretrizes para a Cidade Sustentável.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Obras |
Q4194259
Direito Urbanístico
A regularização de uma edificação perante a Prefeitura
Municipal envolve a obtenção de documentos que
atestam a viabilidade técnica e a conformidade final da
obra com o projeto. Acerca dos procedimentos
administrativos para a emissão do certificado de
conclusão da obra, conhecido popularmente como
Habite-se, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)O alvará de construção é o documento que autoriza o início da execução das obras após a aprovação do projeto arquitetônico pelos órgãos competentes.
(__)A emissão do habite-se ocorre após a vistoria final, que verifica se a edificação foi executada de acordo com o projeto aprovado e as normas urbanísticas.
(__)O Habite-se é uma certidão facultativa que pode ser substituída por uma declaração de bons antecedentes assinada pelo arquiteto responsável pela fundação.
(__)As certidões de diretrizes de uso do solo informam ao interessado quais atividades econômicas podem ser exercidas em determinado lote ou região da cidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O alvará de construção é o documento que autoriza o início da execução das obras após a aprovação do projeto arquitetônico pelos órgãos competentes.
(__)A emissão do habite-se ocorre após a vistoria final, que verifica se a edificação foi executada de acordo com o projeto aprovado e as normas urbanísticas.
(__)O Habite-se é uma certidão facultativa que pode ser substituída por uma declaração de bons antecedentes assinada pelo arquiteto responsável pela fundação.
(__)As certidões de diretrizes de uso do solo informam ao interessado quais atividades econômicas podem ser exercidas em determinado lote ou região da cidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal de Obras |
Q4186099
Direito Urbanístico
Analise o trecho a seguir:
É permitido o fracionamento ou desdobro de lote urbano em duas ou mais partes, no limite de um quarteirão ou de área não superior a __________, desde que a testada dos lotes resultantes não ultrapasse ___________. Para a realização do Desdobro é necessário que a área a ser desdobrada seja atendida por ruas abertas com infraestrutura instalada.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, com base na Lei Municipal nº 3.236/2010:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal de Obras |
Q4186098
Direito Urbanístico
Atos administrativos, no Código de Obras,
como alvará de construção, Habite-se e autuações, são
manifestações unilaterais da Prefeitura que autorizam, fiscalizam ou sancionam edificações. São geralmente vinculados à conformidade do projeto com a legislação (leis de
zoneamento e normas técnicas). A aprovação de projetos,
o licenciamento, a fiscalização (vistoria) e a concessão de
Habite-se garantem a segurança e a conformidade da
construção. Segundo a Lei Municipal nº 3.777/2017, para
a construção de uma edificação na zona urbana, serão observados os seguintes atos administrativos, antes do início
da construção, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |
Q4184424
Direito Urbanístico
Um estabelecimento comercial do Município de Estrela Velha deseja instalar um
equipamento de som para fins de propaganda. De acordo com o Código de Posturas, qual é o
procedimento correto?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182230
Direito Urbanístico
A fiscalização dos passeios públicos zela pela circulação
segura e acessível dos pedestres. Sobre o tema,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182213
Direito Urbanístico
A fiscalização de obras dispõe de medidas
administrativas para conter as irregularidades
construtivas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Engenheiro Civil |
Q4177334
Direito Urbanístico
A Lei Municipal nº 501/2007, ao tratar das Diretrizes
Urbanas do Município de Boa Vista do Sul, estabelece
parâmetros de edificação destinados a organizar quantidades,
volumes, afastamentos e condições construtivas no espaço
urbano. Considerando as disposições do Art. 24 sobre índice de
aproveitamento, recuos e altura das edificações, assinale a
alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O Índice de Aproveitamento (IA) corresponde ao número que, multiplicado pela __________, estabelece a área de edificação permitida. O Recuo Frontal (RF) é definido como a distância mínima entre a edificação e a __________ do terreno para cada logradouro público com que confronta, sendo de __________ para residências. Já o Recuo Lateral e Fundos (RLF) busca possibilitar melhores condições de circulação de ar e insolação, ficando estabelecido recuo mínimo obrigatório de __________ para as laterais e de __________ para os fundos, quando houver aberturas para área externa. Quanto à altura, a lei não permite edificações com mais de __________ pavimentos ou com altura igual ou superior a __________ metros, medida do piso do pavimento térreo até o piso do pavimento mais elevado.
O Índice de Aproveitamento (IA) corresponde ao número que, multiplicado pela __________, estabelece a área de edificação permitida. O Recuo Frontal (RF) é definido como a distância mínima entre a edificação e a __________ do terreno para cada logradouro público com que confronta, sendo de __________ para residências. Já o Recuo Lateral e Fundos (RLF) busca possibilitar melhores condições de circulação de ar e insolação, ficando estabelecido recuo mínimo obrigatório de __________ para as laterais e de __________ para os fundos, quando houver aberturas para área externa. Quanto à altura, a lei não permite edificações com mais de __________ pavimentos ou com altura igual ou superior a __________ metros, medida do piso do pavimento térreo até o piso do pavimento mais elevado.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |
Q4176963
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Municipal nº 1.487/2009 − Lei de
Diretrizes Urbanas, assinalar a alternativa INCORRETA.
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