Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Bigua...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal de Tributos Municipais II |

Q3580077 Direito Urbanístico

Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta:

A legislação municipal disciplinadora do uso, da ocupação e do parcelamento do solo urbano, bem como as leis que disciplinam as obras e as posturas municipais, não têm relação com o Plano Diretor.

Segundo a própria lei, ela não é aplicável à totalidade do território do município, mas apenas à área urbanizada.

O Plano Diretor não se comunica e nem se fundamenta em leis como o Estatuto da Cidade ou a Lei Orgânica do Município.

O Plano Diretor não tem como objetivo promover o desenvolvimento territorial sustentável do Município, mas ajuda a fomentar uma distribuição mais equilibrada dos usos e da ocupação do solo.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial, socioeconômico e ambiental do Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Bigua...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas