Home Concursos Públicos Questões Q3580077 Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Bigua... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3580077 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Leis Municipais , Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal de Tributos Municipais II | Q3580077 Direito Urbanístico Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta: Alternativas A A legislação municipal disciplinadora do uso, da ocupação e do parcelamento do solo urbano, bem como as leis que disciplinam as obras e as posturas municipais, não têm relação com o Plano Diretor. B Segundo a própria lei, ela não é aplicável à totalidade do território do município, mas apenas à área urbanizada. C O Plano Diretor não se comunica e nem se fundamenta em leis como o Estatuto da Cidade ou a Lei Orgânica do Município. D O Plano Diretor não tem como objetivo promover o desenvolvimento territorial sustentável do Município, mas ajuda a fomentar uma distribuição mais equilibrada dos usos e da ocupação do solo. E O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial, socioeconômico e ambiental do Município. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro