Questões de Concurso
Comentadas sobre estatuto da cidade - lei 10.257/2001 em direito urbanístico
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor do Meio Ambiente |
Q3577871
Direito Urbanístico
Texto associado
A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei
que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa
legislação é base importante para o planejamento urbano.
No concernente a essa questão, julgue os itens que se
seguem
O plano diretor está previsto como obrigatório apenas
para cidades com mais de 200 mil habitantes.
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