As zonas constantes das leis de uso e ocupação do solo serão...

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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto |

Q1646887 Direito Urbanístico

As zonas constantes das leis de uso e ocupação do solo serão definidas a partir do Plano Diretor, que considerará a realidade socioeconômica, ambiental e espacial dos assentamentos urbanos. Quanto à conformação do zoneamento,

a compatibilidade de usos do solo no zoneamento constitui uma das qualidades necessárias para evitar o adensamento excessivo das cidades.

o uso exclusivo residencial constitui-se medida a ser perseguida pela gestão urbanística, devido à necessidade de evitar a formação de corredores de comércio nas cidades.

zonas de proteção ambiental são exceções ao zoneamento de usos e devem ser gerenciadas por órgãos ambientais, sem a participação da gestão urbanística.

zonas de uso misto são preferenciais, desde que sejam resguardados aspectos de segurança e salubridade na ocupação do solo urbano.

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