Questões de Direito Urbanístico - Do estudo de impacto de vizinhança para Concurso - Página 4

Q801974

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |

Q801974 Direito Urbanístico

A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o estudo prévio do impacto ambiental é peça obrigatória do estudo de impacto de vizinhança e as análises de uso e ocupação do solo e de adensamento populacional somente são obrigatórias para imóveis com área superior a um hectare.

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Q795665

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q795665 Direito Urbanístico

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto da Cidade (Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, com suas posteriores alterações legislativas).
( ) O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros, sendo vedada por lei qualquer previsão contratual nesse sentido. ( ) O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, sendo vedada disposição em contrário no contrato respectivo. ( ) Em empreendimentos de pequeno porte, a elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA). ( ) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

F – V – F – F

B

F – F – F – V.

C

V – V – F – F.

D

V – F – V – V.

E

V – F – V – F.

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Q778292

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação |

Q778292 Direito Urbanístico

Tomando por base as disposições da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta sobre o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

A

Lei estadual definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, sendo que a elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental

B

Lei federal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, sendo que a elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental

C

Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, sendo que a elaboração do EIV torna desnecessária a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental

D

Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, sendo que a elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental

E

Lei estadual definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, sendo que a elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental

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Q2747126

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana |

Q2747126 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade determina que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve incluir na análise, no mínimo: I – adensamento populacional; II – equipamentos urbanos e comunitários; III – uso e ocupação do solo; IV – valorização imobiliária;

A

V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – ventilação e iluminação; VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

B

V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – iluminação e drenagem; VII – paisagem urbana e rural.

C

V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – ventilação e iluminação; VII – reuso dos recursos hídricos.

D

V – Habitação de Interesse Social; VI – saneamento básico; VII – reuso dos recursos hídricos.

E

V – Habitação de Interesse Social; VI – saneamento básico; VII – paisagem urbana e rural.

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Q793121

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Tráfego |

Q793121 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/2001, estabelece, em seu artigo 37, a execução de estudo de impacto de vizinhança (EIV), contemplando os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: adensamento populacional;

A

poluição em todas as suas formas; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

B

equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; geração de tráfego e demanda por estacionamento; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

C

equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

D

equipamentos urbanos e comunitários; poluição em todas as suas formas; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por estacionamento; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

E

equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; alteração de distribuição de trabalho e renda; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

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Q615858

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: DER-CE Prova: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Geografia |

Q615858 Direito Urbanístico

Considerando o estudo dos impactos de vizinhança regulamentados pela Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmações abaixo.

I. A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana, que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

II. A elaboração do EIV substitui plena e integralmente a elaboração e a aprovação de estudo de impacto ambiental nos termos da legislação ambiental.

III. Os documentos integrantes do EIV são documentos sigilosos e de consulta restrita, pois contêm informações privilegiadas dos espaços urbanos, devendo ficar sob a guarda do órgão ambiental competente do Poder Público municipal.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e III.

C

III.

D

I.

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Q615369

Ano: 2016 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |

Q615369 Direito Urbanístico

A Lei Federal de nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, apresenta vários instrumentos de Planejamento e Tributários. Analise as afirmativas a seguir.

I. A competência da desapropriação-sanção aplicada ao contribuinte, decorridos cinco anos de aplicação do Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo no tempo é discricionária.

II. A norma geral estabelece que a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitua a elaboração e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.

III. As Operações Urbanas Consorciadas exigem Lei especifica e a contrapartida dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados, pela fruição dos benefícios decorrentes de modificações que poderão ser executadas em desconformidade com a lei vigente.

IV. O Direito de Preempção confere ao Poder Público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares e será exercido sempre que necessitar de áreas, entre outras demandas, para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

Indique a alternativa CORRETA:

A

Todos os itens estão incorretos.

B

Somente o item II está incorreto.

C

Somente os itens I e IV estão incorretos.

D

Somente os itens II e III estão incorretos.

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Q591252

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591252 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta.

A

Na Regularização Fundiária de Interesse Social o Poder Público concederá título de legitimação de posse aos ocupantes cadastrados, exceto àqueles que, consoante projeto, necessitem ser realocados.

B

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é instrumento obrigatório a ser previsto no Plano Diretor e tem como função possibilitar que empreendimentos e atividades privadas ou públicas possam obter licenças construtivas, de ampliação ou de funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

C

No caso do IPTU progressivo no tempo, cumprida a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar é possível ao Município a concessão de anistia ou isenções.

D

O Plano Diretor poderá fixar áreas em que o direito de construir poderá ser exercido acima da taxa de ocupação adotada, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

E

O direito de preempção conferido, por Lei, ao Poder Público municipal em relação ao mesmo imóvel fica assegurado, no prazo de sua vigência, por apenas uma vez.

Q567008

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567008 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.

A

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

B

A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.

C

As áreas em que incide o direito de preempção devem ser delimitadas por decreto do Prefeito Municipal.

D

O prazo de vigência do direito de preempção não pode ser superior a cinco anos, podendo ser renovado a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.

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Q564054

Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564054 Direito Urbanístico

Sobre Direito Urbanístico, assinale a alternativa incorreta:

A

O Ministério Público tem legitimação ativa ad causam para promover ação civil pública destinada à defesa dos interesses difusos e coletivos, incluindo aqueles decorrentes de projetos referentes ao parcelamento do solo urbano.

B

É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000 (CF), alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

C

Decorridos 5 (cinco) anos da cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação do parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

D

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previsto no Estatuto da Cidade, que busca contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou a atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades a ser implantado em área urbana, substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

E

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve ser revisto, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.

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Q539497

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q539497 Direito Urbanístico

Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança

A

é essencial para empreendimentos previstos na Constituição Estadual.

B

é de aplicação imediata a todos os empreendimentos imobiliários.

C

é de regulamentação de cada Estado da federação mediante lei da Assembleia Legislativa.

D

depende de organização em lei geral estabelecida pela União para aplicação imediata.

E

deve estar previsto em lei municipal que definirá os empreendimentos onde será aplicável.

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Q496885

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496885 Direito Urbanístico

O Estudo de Impacto de Vizinhança -EIV

A

substitui o Estudo de Impacto Ambiental -EIA no licenciamento de empreendimentos e atividades dentro da área urbana do município

B

só será obrigatório para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal para empreendimentos ou atividades públicas ou privadas expressamente definidas em lei municipal.

C

será executado de forma a contemplar os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população, incluindo a análise da valorização imobiliária.

D

limita-se a analisar questões referentes ao adensamento populacional, uso e ocupação do solo, geração de tráfego e demanda por transporte público.

E

é obrigatório para obtenção das licenças e autorização para construção, ampliação ou funcionamento de qualquer empreendimento e atividade privada ou pública dentro do território do município.

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Q2740787

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Urbanismo | INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Arquitetura |

Q2740787 Direito Urbanístico

A Lei nº 10257/2001 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Em relação a esta lei, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja superior ao máximo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

B

Quando o imóvel é considerado subutilizado, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinquenta anos consecutivos.

C

O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano não deverá exceder a dez vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de oitenta por cento.

D

Caso definido pela lei municipal, o empreendimento deverá elaborar um estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

E

A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

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Q527843

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2014 - SEDUC-SP - Analista de Tecnologia - Obras |

Q527843 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal n.º 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá incluir, em sua análise, as seguintes questões:

A

taxa de utilização do solo, direito de superfície, equipamentos urbanos e comunitários, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público.

B

taxa de utilização do solo, equipamentos urbanos e comunitários, aplicabilidade de outorga onerosa, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público.

C

adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, degradação do ambiente urbano, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público.

D

adensamento populacional, uso e ocupação do solo, servidões públicas ou privadas, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público.

E

adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público.

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Q472930

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |

Q472930 Direito Urbanístico

Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.

Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dada a especialidade do primeiro em relação à generalidade do segundo.

Certo

Errado

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Q1653706

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653706 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana e para tanto prevê diversos instrumentos urbanísticos e ambientais. Em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Plano Diretor, essa lei estabelece que

A

o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 100000 habitantes.

B

o Plano Diretor deve conter no mínimo a definição dos empreendimentos passíveis de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

C

a elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

D

a elaboração do EIV substitui a elaboração e aprovação de avaliação ambiental estratégica.

E

o Plano Diretor deverá definir os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

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Q1126242

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126242 Direito Urbanístico

Em relação ao estudo de impacto de vizinhança, é correto afirmar que:

A

lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.

B

entre os aspectos a serem analisados no estudo prévio de impacto de vizinhança, nos termos do Estatuto da Cidade, serão analisadas as seguintes questões: adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários e proximidade com aterros licenciados.

C

tendo em vista o princípio da publicidade aplicável ao estudo prévio de impacto de vizinhança, os documentos dele integrantes ficarão obrigatoriamente disponíveis para consulta no site do Poder Público Municipal.

D

a elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança pode substituir o estudo prévio de impacto ambiental somente nos casos expressamente previstos em lei.

E

o estudo de impacto de vizinhança deve contemplar aspectos positivos e negativos do empreendimento tomando em conta precipuamente a qualidade de vida da população existente na área de implantação.

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Q350888

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350888 Direito Urbanístico

A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente do EIA, o estudo de impacto de vizinhança não é um documento público, devendo o cidadão interessado em obter acesso ao seu conteúdo formular requerimento fundamentado ao órgão competente do poder público municipal, que analisará a procedência do pedido.

Certo

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Q326157

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326157 Direito Urbanístico

À luz da matéria urbanística, assinale a assertiva INCORRETA .

A

É o Plano Diretor do município que estabelece quando uma propriedade urbana cumpre a sua função social.

B

A realização de Estudo de Impacto Ambiental para determinado empreendimento supre a necessidade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança.

C

Os planos diretores são obrigatórios para todas as cidades onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos do parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação com pagamento de títulos, inclusive para aquelas com menos de vinte mil habitantes.

D

A instituição de Zonas Especiais de Interesse Social ( ZEIS ) permite a aplicação de normas especiais de uso e ocupação do solo para fins de regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e de edificações.

E

O art. 145, inciso II, da Constituição Federal prevê o instituto da contribuição de melhoria que nada mais é do que o retrato do princípio urbanístico da “afetação das mais - valias ao custo da urbanificação” concretizado no Código Tributário Nacional ( arts. 81 e 82 ) e no Estatuto da Cidade ( art. 2º, IX; art. 4º, IV, “b” ).

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Q197658

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197658 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta.

A

O Estudo de Impacto de Vizinhança foi criado pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01) a fim de contemplar os efeitos positivos e negativos de empreendimentos urbanos para a paisagem urbana e o patrimônio natural, substituindo, para tais empreendimentos, o Estudo de Impacto Ambiental.

B

As áreas municipais subutilizadas ou não utilizadas podem ser submetidas, pelo Plano Diretor, a parcelamento, edificação ou utilização compulsória, sendo facultada ao proprietário de áreas nessa situação, mediante consórcio imobiliário, a transferência do seu imóvel ao Poder Público e o recebimento posterior de unidades imobiliárias urbanizadas ou edificadas em pagamento.

C

No regime do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), é admitida a usucapião de imóvel urbano, mas apenas na hipótese de área ou edificação de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) em favor do homem, da mulher, ou de ambos, independentemente de seu estado civil, que o utilizem para fins de sua moradia ou de sua família.

D

A operação urbana consorciada corresponde ao conjunto de intervenções e medidas, adotadas com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, para a promoção de transformações urbanísticas estruturais e a obtenção de recursos provenientes dos proprietários privados e investidores, que devem ser revertidos para áreas carentes da cidade.

E

O direito de superfície confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, quando a sua área for necessária para fins urbanísticos, como para a regularização fundiária, execução de programas habitacionais de interesse social e implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

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Questões de Concurso Sobre do estudo de impacto de vizinhança em direito urbanístico

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