Questões de Concurso Sobre do estudo de impacto de vizinhança em direito urbanístico

Questões Discursivas

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Q4217724
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217724 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento e gestão urbana instituído pelo Estatuto da Cidade para conciliar o direito de construir com o interesse coletivo. Do ponto de vista conceitual e de sua aplicação jurídica no ordenamento brasileiro, o EIV se caracteriza como um instrumento que
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Q4210169
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q4210169 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, constitui aspecto passível de análise no Estudo de Impacto de Vizinhança: 
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Q4202275
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral , Do IPTU progressivo no tempo , Do estudo de impacto de vizinhança
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 1 |
Q4202275 Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social fazem parte dos instrumentos da Política Urbana.
( ) Lei municipal definirá os empreendimentos e as atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
( ) O EIV substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) sempre que o empreendimento estiver localizado em área urbana.
( ) Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q4179074
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Do estudo de impacto de vizinhança , Do plano diretor
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Arquiteto |
Q4179074 Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano apoia-se em diretrizes e instrumentos definidos na legislação federal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme a Constituição Federal.
(__)O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.
(__)A função social da propriedade urbana se cumpre pela mera titularidade do imóvel registrada em cartório, independentemente do aproveitamento do solo previsto no plano diretor.
(__)O estudo de impacto de vizinhança substitui as licenças ambientais cabíveis ao empreendimento, dispensando os demais estudos exigidos pela legislação ambiental aplicável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q4128660
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q4128660 Direito Urbanístico
As normas de proteção ambiental aplicadas ao urbanismo estabelecem parâmetros para licenciamento, preservação de áreas sensíveis e integração entre desenvolvimento urbano e meio ambiente. Acerca desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O licenciamento ambiental de empreendimento urbano configura ato discricionário do órgão municipal, com análise orientada por critérios de conveniência administrativa quanto à oportunidade de implantação do projeto.
(__)A faixa de preservação permanente ao longo de curso d'água urbano está sujeita a restrições de uso e ocupação previstas na legislação ambiental.
(__)A avaliação de impacto de vizinhança considera adensamento populacional, uso de serviços públicos, sistema viário e valorização imobiliária no entorno do empreendimento.
(__)A supressão de vegetação em área urbana dispensa autorização específica do órgão ambiental quando realizada em terreno particular regularmente matriculado em cartório.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q4118971
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção , Da outorga onerosa do direito de construir , Do estudo de impacto de vizinhança
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FAMGOV Prova: FURB - 2026 - FAMGOV - Geógrafo |
Q4118971 Direito Urbanístico
O ordenamento territorial municipal no Brasil dispõe de uma série de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) para garantir o cumprimento da função social da propriedade e da cidade. Sobre a aplicação desses instrumentos e sua relação com a legislação ambiental e de parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta: 
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Q4117832
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Arquiteto |
Q4117832 Direito Urbanístico
A utilização e a ocupação dos imóveis urbanos, ainda que em conformidade com a legislação, não se limitam à relação entre o proprietário e o poder público, uma vez que podem gerar impactos sobre seu entorno, interferindo na vida e na dinâmica urbana da população. Tradicionalmente, a legislação urbanística atribuía ao zoneamento a função de controlar esses efeitos; contudo, este se mostrou insuficiente para avaliar a totalidade dos impactos gerados por determinados empreendimentos. Nesse contexto, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) instituiu o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como um instrumento de mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que residem ou transitam em seu entorno.Com base no Estatuto da Cidade, analise as assertivas a seguir sobre esse instrumento:

I.Uma lei municipal específica deve definir os empreendimentos e atividades, públicos e privados, em área urbana sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), competindo ao poder público municipal conceder as licenças ou autorizações para a construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades privadas, e ao poder público estadual conceder as licenças ou autorizações para empreendimentos e atividades públicas.

II.O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve avaliar os impactos negativos dos empreendimentos sobre a qualidade de vida da população, contemplando, no mínimo, quatro aspectos: uso e ocupação do solo; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

III.A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não substitui a realização e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental, devendo o EIV permanecer disponível para consulta por qualquer interessado no órgão competente do Poder Público municipal.



É correto o que se afirma em:
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Q4103739
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto |
Q4103739 Direito Urbanístico
Os municípios, por meio da legislação urbanística, definem parâmetros de uso e ocupação do solo, estabelecendo as atividades permitidas em cada porção do territorio urbano. Contudo, determinados empreendimentos ou atividades, ainda que compatíveis com o zoneamento municipal, podem gerar impactos sobre a dinâmica urbana e a qualidade de vida da população, exigindo mecanismos específicos de avaliação e controle. Nesse contexto, o Estatuto da Cidade prevê o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento da política urbana. Com base nas disposições do Estatuto acerca do EIV, analise as assertivas a seguir:
I. A lei municipal deve definir os empreendimentos e as atividades que dependerão da elaboração de EIV para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento expedidas pelo Poder Público municipal.
II. O EIV deve contemplar os impactos negativos do empreendimento ou atividade sobre a qualidade de vida da população residente na área e em seu entorno, sendo seus documentos de acesso restrito aos órgãos do Poder Público municipal.
III. A elaboração do EIV pode substituir a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), desde que haja previsão na legislação municipal.
Está(ão) CORRETA(S)
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Q4093350
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção , Da outorga onerosa do direito de construir , Do estudo de impacto de vizinhança , Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Geografia Humana |
Q4093350 Direito Urbanístico
A respeito do planejamento urbano no Brasil, são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), EXCETO
Alternativas
Q4082659
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082659 Direito Urbanístico

À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir.


Nas licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016, pode-se dispensar a observância das normas relativas à avaliação de impactos de vizinhança na forma da legislação urbanística.

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Q4076037
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Posturas |
Q4076037 Direito Urbanístico
No licenciamento urbanístico municipal, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança ganha destaque quando certos empreendimentos passam a alterar a circulação, o uso do solo e a vida cotidiana do entorno. O estudo de vizinhança:
Alternativas
Q4111254
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4111254 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) são instrumentos distintos, porém complementares, de gestão ambiental e urbana. Para a aprovação de um grande empreendimento que afete tanto a dinâmica urbana local quanto ecossistemas sensíveis, o auditor deve saber diferenciar suas aplicações. Assinale a alternativa correta sobre a exigibilidade e escopo desses estudos.
Alternativas
Q4053418
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Arquiteto |
Q4053418 Direito Urbanístico
Em Nova Prata/RS, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá ser realizado quando houver previsão dê impacto ambiental decorrente de construção ou modificações de um empreendimento, ocasionando alterações das características urbanas do entorno. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir, que correspondem a possíveis questões a serem analisadas em um EIV:

I. Ventilação e iluminação.
II. Custo estimado da obra.
III. Áreas de estacionamento.
lV. Geração de tráfego e demanda por transporte público
V. Acessibilidade.

Dentre as assertivas listadas, deverão ser analisadas, minimamente, o que se afirma em:
Alternativas
Q3683766
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Arquitetura |
Q3683766 Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 


O estudo de impacto de vizinhança (EIV), definido em lei municipal, deve incluir a análise de questões relativas ao patrimônio cultural. 

Alternativas
Q3654533
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |
Q3654533 Direito Urbanístico
Considere as seguintes afirmações relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV):

I. O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental. 
III. Os documentos integrantes do EIV deverão estar disponíveis para consulta pública, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q3513715
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513715 Direito Urbanístico
No âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) incluem
Alternativas
Q3299589
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Arquiteto - 40 Horas |
Q3299589 Direito Urbanístico
A questão se refere à Lei Complementar nº 871/2024 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Catas Altas.
Quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa incorreta:
Alternativas
Q3624057
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3624057 Direito Urbanístico

Sobre a Lei Federal 10.257 de 2001 que estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as seguintes afirmativas:



I – Se o poder público necessitar de áreas para constituir reservas fundiárias, poderá exercer o direito de preempção.


II – Caso a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) for exigida por parte do poder público, está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), motivado pela especialidade do primeiro em relação ao caráter geral do segundo.


III – Dentre os instrumentos urbanísticos possíveis de serem utilizados pelo poder público há o favorecimento de estoques de terra para a promoção pública de moradias.



Está correto o que se diz em: 

Alternativas
Q3092127
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3092127 Direito Urbanístico
O licenciamento de projetos e licitações de obras, equipamentos e atividades promovidas por entidades públicas ou particulares, de significativa repercussão ambiental e na infraestrutura urbana no Município de São Carlos/SP, deverão ser precedidos de Estudo de Impacto da Vizinhança, (EIV), instruídos com Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI).
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3082102
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |
Q3082102 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento de planejamento urbano estabelecido pelo Estatuto das Cidades.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos principais objetivos do EIV?
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: A
5: C
6: A
7: D
8: A
9: E
10: E
11: C
12: D
13: A
14: C
15: C
16: B
17: A
18: A
19: B
20: B
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