Questões de Direito Urbanístico - Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento para Concurso
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Carlos pretende realizar um projeto de subdivisão de uma gleba de terra, localizada em área urbana, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, ou qualquer modificação dos que já existem.
Segundo a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
Quanto aos pedidos, é correto afirmar que