Prova VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Aplicada em 18/12/16

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Todas as 60 questões da prova

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1. Direito Constitucional

12 questões

2. Direito Tributário

7 questões

3. Direito Administrativo

9 questões
  • 3.1 Organização da Administração Pública 2 questões
  • 3.2 Consórcios públicos 1 questão
  • 3.3 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
  • 3.4 Atos administrativos 1 questão
  • 3.5 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
  • 3.6 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
  • 3.7 Objeto e Obrigatoriedade da Licitação 1 questão
  • 3.8 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares 1 questão
  • 3.9 Contratos Administrativos 1 questão
  • 3.10 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
  • 3.11 Serviços Públicos 1 questão
  • 3.12 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
  • 3.13 Responsabilidade civil do estado 1 questão
  • 3.14 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
  • 3.15 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
  • 3.16 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão

4. Controle Externo

1 questão

5. Direito Financeiro

6 questões

6. Legislação Federal

1 questão
  • 6.1 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 1 questão

7. Direito Civil

4 questões

8. Direito Urbanístico

1 questão
  • 8.1 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 1 questão
  • 8.2 Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento 1 questão

9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

6 questões

10. Direito do Trabalho

6 questões

11. Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

4 questões
  • 11.1 Legislação do Município de Mogi das Cruzes 4 questões
  • 11.2 Lei Orgânica Municipal de Mogi das Cruzes 2 questões
  • 11.3 Lei nº 7.078/2015-Lei da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes 1 questão