O prazo definido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 19...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativa correta.
• Assinale a alternativa incorreta:
• Após cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei n° 6.766/79...
• A declividade do terreno é um critério importante para a atividade de parcelamento do solo urbano regulada pela Lei Federal nº 6766/1979. De...
•            O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma área rural, o...