O prazo definido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 19...

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Q623283

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |

Q623283 Direito Urbanístico

O prazo definido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e suas atualizações, para o registro imobiliário de loteamento ou remembramento, sob pena de caducidade da aprovação, é de:

3 meses.

60 dias.

1 ano.

8 meses.

180 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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