Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos municipais em direito tributário
Foram encontradas 3.455 questões
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158265
Direito Tributário
Segunda Lei Municipal nº 575/2003 que Institui o Código Tributário do
Município de Silveiras/SP, a taxa de licença para publicidade não incidirá
sobre:
I – cartazes ou letreiros destinados a fins patrióticos, educacionais religiosos ou eleitorais, em qualquer caso;
II – tabuletas indicativas de lojas, bares e restaurantes, bem como as de rumo ou direção de estradas;
III – tabuletas indicativas de hospitais, casas de saúde, ambulatórios e prontossocorros.
IV – placas colocadas nos vestíbulos de edifícios, nas portarias de consultórios, de escritórios e de residências, identificando profissionais liberais, sob a condição de que contenham apenas o nome e a profissão do interessado, e não tenham dimensões superiores a 80cm X 40cm;
V – placas indicativas, nos locais de construção, dos nomes de firmas, engenheiros e arquitetos responsáveis pelos projetos ou execução de obras particulares ou públicas.
I – cartazes ou letreiros destinados a fins patrióticos, educacionais religiosos ou eleitorais, em qualquer caso;
II – tabuletas indicativas de lojas, bares e restaurantes, bem como as de rumo ou direção de estradas;
III – tabuletas indicativas de hospitais, casas de saúde, ambulatórios e prontossocorros.
IV – placas colocadas nos vestíbulos de edifícios, nas portarias de consultórios, de escritórios e de residências, identificando profissionais liberais, sob a condição de que contenham apenas o nome e a profissão do interessado, e não tenham dimensões superiores a 80cm X 40cm;
V – placas indicativas, nos locais de construção, dos nomes de firmas, engenheiros e arquitetos responsáveis pelos projetos ou execução de obras particulares ou públicas.
Q4142356
Direito Tributário
Quando pensamos na gestão financeira de um projeto, a atenção aos tipos de contratação de
empresas e pessoas físicas é muito importante para a legalidade dos processos, realização da
contabilidade dos projetos e garantia de uma prestação de contas sem percalços. Sobre os
impostos relacionados ao pagamento de prestadores de serviço, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais |
Q4137159
Direito Tributário
Estão entre os impostos de competência do Município de Erechim:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário |
Q4111111
Direito Tributário
A respeito da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário |
Q4111106
Direito Tributário
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, o qual deve estar localizado na zona urbana do
Município. Segundo a legislação, entende-se como zona urbana a definição atribuída em lei municipal, a qual
deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder
Público. Assinale qual das alternativas abaixo condiz com alguns desses melhoramentos:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário |
Q4111103
Direito Tributário
A respeito da previsão constitucional sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário |
Q4111099
Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir os seguintes impostos:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109363
Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica imposto(s) municipal(is).
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109360
Direito Tributário
Segundo o Art. 4º da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa”,
o Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de
bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na Zona Urbana do Município. De acordo com o seu
Parágrafo único, o fato gerador do imposto ocorre anualmente, no primeiro dia de qual mês?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109359
Direito Tributário
O capítulo xiii da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa” e
versa sobre a taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, estabelece que o fato
gerador se dá pela:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109358
Direito Tributário
Segundo o Art. 56. da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa”,
a taxa de coleta de lixo tem como fato gerador:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109352
Direito Tributário
A Lei nº 129/2011 estabelece como alíquota única o percentual de __% para a Lista de Serviços. Assinale
a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Q4109325
Direito Tributário
A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Nela, é estipulado “onde” é devido o ISSQN, ou seja,
se o serviço se considera prestado, e o imposto devido: a) no local (município) do estabelecimento ou do
domicílio do prestador; ou b) no local (município) onde ocorreu a prestação do serviço. Na situação em que
um prestador de serviços estabelecido em um município presta serviços para cliente de outro município,
assinale a alternativa que apresenta um serviço em que o ISSQN NÃO é devido no município do
estabelecimento prestador:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Fiscalização Tributaria |
Q4092824
Direito Tributário
Em que pese o direito tributário e de administração
tributária do Município de Palma Sola - SC, é
INCORRETO afirmar que integram o Sistema Tributário
Municipal.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Fiscalização Tributaria |
Q4092823
Direito Tributário
Em conformidade com as Normas Gerais de Direito
Tributário do Município de Palma Sola - SC, a lei relativa
à contribuição de melhoria observará determinados
requisitos, entre determinados elementos, a da
publicação prévia do orçamento do custo da obra. Nesse
sentido, sobre a publicação, é CORRETO afirmar que,
para impugnação, pelos interessados, a fixação de prazo
mínimo de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086329
Direito Tributário
“A família imperial, tão estreitamente ligada a Petrópolis,
encontra-se sempre disposta a servir ao seu povo, oferecendo ainda nossas orações e solidariedade a todos os que
vêm sofrendo. Rogo a Deus Nosso Senhor, por intercessão
do Padroeiro São Pedro de Alcântara, que proteja e dê
alento à boa gente petropolitana nesta hora de aflição e
necessidade.” O trecho anterior se refere à carta enviada
pelos herdeiros da família real brasileira às vítimas do
temporal que assolou a cidade de Petrópolis. Entretanto,
mesmo o Brasil sendo uma República desde 1889, os
residentes na cidade ainda pagam, um imposto criado por
Dom Pedro II, o laudêmio, popularmente conhecido como:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Rendas |
Q4086232
Direito Tributário
Tendo como parâmetro a estrutura tributária municipal, o
Código Tributário do Município de Caeté poderá prever, em
regra, os seguintes tributos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Rendas |
Q4086231
Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui
um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº
116/2003. Em relação às noções básicas de ISSQN, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Rendas |
Q4086226
Direito Tributário
A definição da zona urbana do município de Caeté, para os
efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana, deverá observar alguns melhoramentos indicados no
Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que aponta
corretamente um dos requisitos de definição da zona urbana.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |
Q4086122
Direito Tributário
O município Alfa instituiu, por meio de Lei Municipal, uma taxa
exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis no município. A lei também estabeleceu
que a área do imóvel deverá ser utilizada como base de cálculo
da taxa. Considerando o fato gerador e a base de cálculo de
terminados, o tributo:
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