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A Lei nº 129/2011 estabelece como alíquota única o percentua...

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Q4109352 Direito Tributário
A Lei nº 129/2011 estabelece como alíquota única o percentual de __% para a Lista de Serviços. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão é resolvida pela Lei Municipal nº 129/2011, do Município de Campina da Lagoa/PR, que, segundo a base de decisão jurídica, estabelece alíquota única de 3% para a Lista de Serviços. Por isso, a alternativa correta é a C.

Tema central: Alíquota do ISS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque 1% não corresponde ao percentual de 3% previsto pela Lei nº 129/2011 para a Lista de Serviços.
B
Errada
Está errada porque 2% não corresponde ao percentual de 3% previsto pela Lei nº 129/2011 para a Lista de Serviços.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao percentual de 3% fixado pela Lei Municipal nº 129/2011 para a Lista de Serviços.
D
Errada
Está errada porque 5% não corresponde ao percentual de 3% previsto pela Lei nº 129/2011 para a Lista de Serviços.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a alíquota efetivamente prevista na lei municipal e percentuais que o candidato pode associar ao ISS, especialmente 2% e 5%.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar uma lei municipal específica, resolva pelo texto dessa lei, sem trocar o critério por regras gerais do tributo.
  • Se o enunciado pedir percentual, prazo ou requisito exato de norma local, a resposta é de literalidade normativa, não de interpretação ampla.
  • Em ISS municipal, diferencie a disciplina local efetivamente adotada pelo município dos parâmetros gerais que você conhece do tributo.

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