O tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos d...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3794477
Direito Tributário
O tributo federal cobrado anualmente sobre os
rendimentos de pessoas físicas e jurídicas é chamado de:
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 153, III: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) III - renda e proventos de qualquer natureza;". Como o enunciado pede o tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, trata-se do Imposto de Renda.
Tema central: Imposto de Renda
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Aposentadoria não é tributo. Sua natureza jurídica é de benefício previdenciário pago ao segurado que preenche os requisitos legais, o que a exclui do conceito de imposto federal incidente sobre rendimentos.
B
Errada
Incorreta. DPVAT não é tributo sobre rendimentos. Sua natureza jurídica é de seguro obrigatório vinculado a danos pessoais causados por veículos automotores, e não de imposto incidente sobre renda e proventos.
C
Errada
Incorreta. Inflação não é tributo nem espécie tributária. Trata-se de fenômeno econômico relacionado à elevação geral de preços, sem correspondência com imposto federal sobre rendimentos.
D
Certa
A alternativa D está correta porque identifica exatamente o tributo de competência da União que incide sobre renda e proventos de qualquer natureza. Esse enquadramento é confirmado pelo art. 153, III, da Constituição e pelo art. 43 do CTN, que vincula esse imposto à aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos. Entre as opções, apenas "Imposto de Renda" corresponde a tributo federal anual sobre rendimentos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre tributo e institutos que não têm natureza tributária: benefício previdenciário, seguro obrigatório e fenômeno econômico.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado mencionar renda, proventos ou rendimentos, verifique a competência da União prevista no art. 153, III, da Constituição.
- Antes de marcar a alternativa, confirme a natureza jurídica do item: imposto, benefício previdenciário, seguro ou fenômeno econômico não se confundem.
- Quando a questão descrever tributo federal incidente sobre rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, a identificação direta é o Imposto de Renda.
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pra não zerar kkk
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