Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 9

Q3496881

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |

Q3496881 Direito Tributário

Qual a importância do planejamento tributário para uma empresa?

A

Garantir que a empresa pague o máximo de impostos possível para contribuir com o governo.

B

Evitar a necessidade de contratar um contador.

C

Simplificar a escrituração contábil da empresa.

D

Identificar oportunidades legais de redução da carga tributária, otimizar processos e evitar contingências fiscais.

E

Diminuir o valor despendido em tributos, mantendo-se estritamente fora dos parâmetros legais.

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Q3496880

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |

Q3496880 Direito Tributário

O que é o regime de tributação cumulativo do PIS e da COFINS?

A

Regime onde o cálculo do PIS e da COFINS é feito sobre o faturamento total da empresa, sem a possibilidade de descontar créditos.

B

Regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a um determinado limite legal.

C

Regime onde as empresas podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre as compras de bens e serviços utilizados na sua atividade.

D

Regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

E

No regime cumulativo o contribuinte não paga tributos sobre o seu faturamento.

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Q3496879

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |

Q3496879 Direito Tributário

Quais são os principais tributos federais incidentes sobre o lucro das empresas no Brasil?

A

ICMS e ISS.

B

IPI e IOF.

C

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

D

PIS e COFINS.

E

ICMS e IRPJ.

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Q3480956

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |

Q3480956 Direito Tributário

De acordo com o art. 64 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), a base de cálculo do imposto é:

I. Quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
II. Quanto às operações de câmbio, o respectivo montante do prêmio, recebido, entregue ou posto à disposição.
III. Quanto às operações de seguro, o montante da obrigação.

Está(ão) CORRETO(S):

A

I, II, III.

B

I, II, apenas.

C

II, III, apenas.

D

I, III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3480936

Q3480936 Direito Tributário

Impostos federais são responsáveis por cerca de 60% (sessenta por cento) do total das arrecadações de impostos no país, sendo os que existem em maior quantidade e também são os mais reconhecidos por suas siglas. Em geral seu destino é a manutenção do Governo Federal.
São Impostos Federais, entre outros, EXCETO:

A

IOF: Imposto sobre operações financeiras, para empréstimos, ações e demais ações financeiras.

B

IPI: Imposto sobre produtos industrializados, para a indústria.

C

COFINS: Contribuição de financiamento da seguridade social.

D

ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis.

E

CSLL: Contribuição social sobre lucro líquido.

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Q3472081

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos II |

Q3472081 Direito Tributário

Caso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da contribuição sobre bens e serviços (CBS) será

A

a metade do valor cobrado.

B

o valor de mercado da passagem de volta.

C

o valor cobrado.

D

o valor de mercado da passagem de ida.

E

arbitrado pela administração tributária.

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Q3449156

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Operacional |

Q3449156 Direito Tributário

Em 18 de março de 2025, o governo brasileiro apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no Imposto de Renda, que tem como um de seus objetivos:

A

Aumento da alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas.

B

Isenção do imposto para quem ganha até R$ 5.000,00.

C

Criação de uma nova faixa de tributação para rendas acima de R$ 1.000.000,00.

D

Redução das alíquotas do Imposto de Renda para empresas de pequeno porte.

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Q3440623

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q3440623 Direito Tributário

Alpheu Tomáz é técnico em um escritório de contabilidade que presta serviços para diversas empresas. Ele calcula e emite as guias de impostos e contribuições sociais a serem recolhidas pelos clientes. Para cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), qual a base de cálculo Alpheu Tomáz deverá considerar?

A

Lucro líquido.

B

Receita bruta.

C

Patrimônio líquido.

D

Faturamento líquido.

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Q3425332

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425332 Direito Tributário

A União ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Ômega, objetivando a cobrança judicial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o desembaraço aduaneiro de bem industrializado e sobre a saída do respectivo produto do estabelecimento importador para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
Após a citação da executada, e garantida integralmente a execução, a sociedade empresária Ômega opôs embargos à execução fiscal, postulando a desconstituição das exações tributárias.
Consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá julgar o pedido formulado nos aludidos embargos:

A

improcedente, haja vista ser constitucional a incidência do IPI tanto no desembaraço aduaneiro de produto industrializado quanto na saída do respectivo bem do estabelecimento importador, compensando-se o que for devido na segunda operação com o que foi pago na primeira, em observância ao princípio constitucional da não cumulatividade;

B

procedente, uma vez que não restou configurado o aspecto material do IPI, que pressupõe a ocorrência de industrialização no Brasil, entendida esta como a operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para o consumo, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 7.212/2010;

C

procedente em parte, para anular a exação incidente sobre a saída do produto industrializado do estabelecimento importador para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, considerando que, em tal hipótese, inexiste mudança de titularidade e onerosidade na transferência do bem, o que afasta a incidência do IPI em relação à segunda operação;

D

improcedente, porque o IPI incide tanto no desembaraço aduaneiro de produto industrializado quanto na saída do respectivo bem do estabelecimento importador, o qual se equipara a industrial na segunda operação, sendo irrelevante, para fins de configuração da materialidade do imposto, a onerosidade ou não da transferência de titularidade do produto;

E

procedente em parte, para desconstituir a exação incidente sobre a saída do produto de procedência estrangeira do estabelecimento importador, na medida em que a dupla incidência do IPI, tanto no desembaraço aduaneiro do bem quanto na respectiva saída da importadora, caracteriza bis in idem e viola o princípio da isonomia tributária, notadamente porque o produto importado não sofreu processo de industrialização por parte da importadora.

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Q3425331

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425331 Direito Tributário

A entidade fechada de previdência privada ABC, cujo patrimônio é composto por valores provenientes de dotações próprias, contribuições de seus participantes e aportes do patrocinador, foi autuada pelo Fisco para a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre os rendimentos decorrentes de suas aplicações financeiras, assim como para a cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os resultados do fundo fechado de previdência complementar.
Irresignada, a entidade referida ajuizou ação anulatória visando à desconstituição dos lançamentos tributários realizados pelo Fisco.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o juiz deverá julgar o pedido:

A

procedente em parte, para anular o lançamento tributário relativo ao IRRF e à CSLL, haja vista que o regime contábil peculiar das entidades fechadas de previdência social privada inviabiliza que elas obtenham lucro, renda ou proventos de qualquer natureza, a evidenciar a ilegitimidade das mencionadas exações;

B

procedente, uma vez que as entidades fechadas de previdência privada não possuem finalidade lucrativa e são restritas a um grupo determinado de pessoas, razão pela qual estão abarcadas pela imunidade tributária conferida às instituições de assistência social sem fins lucrativos, nos termos da Súmula 730 do Supremo Tribunal Federal;

C

procedente, na medida em que as entidades fechadas de previdência social privada são proibidas por lei de obter lucro, submetendo-se a regime contábil particular, no qual se apuram superávits e déficits, motivo pelo qual não há que se falar em acréscimo patrimonial ou em faturamento, o que afasta a higidez das exações impugnadas;

D

procedente em parte, para anular o lançamento tributário relativo à COFINS, haja vista que os rendimentos oriundos das aplicações financeiras realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar não se enquadram no conceito de faturamento previsto no Art. 195, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, por não decorrerem de atividades empresariais típicas das referidas entidades;

E

improcedente, porquanto a ausência de finalidade lucrativa das entidades fechadas de previdência privada não inviabiliza a obtenção de acréscimos patrimoniais e de resultados positivos, sendo certo, ainda, que os rendimentos auferidos em aplicações financeiras se enquadram como atividades empresariais típicas das aludidas entidades, a justificar a legitimidade das exações impugnadas.

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Q3425330

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425330 Direito Tributário

Suponha que determinada lei federal tenha instituído isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência. No dia 01/06/2023, foi publicada medida provisória alterando a referida lei e estabelecendo que, até o final do ano de 2023, a aquisição com isenção somente se aplicaria a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor não fosse superior a R$ 100.000,00.
No dia 14/10/2023, a aludida medida provisória foi convertida em lei, a qual ampliou o referido limite de valor para até R$ 150.000,00.
Considere que João, pessoa com deficiência, tenha formalizado, no dia 25/09/2023, a intenção de adquirir veículo novo no valor de R$ 170.000,00.
Diante desse contexto, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, é correto afirmar que a cobrança do IPI sobre a transação mencionada é:

A

ilegítima, porquanto houve alteração substancial do texto da medida provisória, de modo que o termo inicial do prazo concernente à anterioridade nonagesimal, aplicável ao caso vertente, somente deverá ser contado a partir da data da conversão da medida provisória em lei;

B

ilegítima, uma vez que a medida provisória que implique instituição ou majoração de imposto, ainda que de forma indireta, somente produzirá seus regulares efeitos no exercício financeiro seguinte, desde que tenha sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada;

C

legítima, haja vista que a referida medida provisória, ao limitar o valor para aquisição do veículo por pessoas com deficiência, tão somente modificou as condições para a fruição do benefício fiscal, não implicando instituição ou majoração indireta de tributo, razão pela qual não se aplicam os princípios da anterioridade geral e nonagesimal;

D

legítima, porquanto decorrido o prazo concernente à anterioridade nonagesimal, a qual se aplica ao caso vertente, já que a referida medida provisória, ao restringir a isenção do tributo concedida a pessoas com deficiência com base no preço de venda do veículo, alterou o benefício fiscal com reflexo no aumento da carga tributária;

E

ilegítima, tendo em conta que a referida medida provisória, ao limitar o benefício fiscal de isenção do tributo concedido a pessoas com deficiência com base no preço de venda do veículo, gerou aumento indireto da carga tributária, motivo pelo qual se impõe a observância dos princípios da anterioridade geral e nonagesimal.

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Q3409474

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |

Q3409474 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.

Certo

Errado

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Q3409473

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |

Q3409473 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Incidem o IR e a CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras, na medida em que estas se caracterizam, legal e contabilmente, como receita bruta, na condição de receitas financeiras componentes do lucro operacional.

Certo

Errado

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Q3409472

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |

Q3409472 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.

Certo

Errado

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Q3409471

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |

Q3409471 Direito Tributário

Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.

Certo

Errado

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Q3390760

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Tesoureiro |

Q3390760 Direito Tributário

Em relação à nota fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoas jurídicas, de modo geral, é de 15%.

B

O cálculo da alíquota do Impostos sobre Produtos Industrializados é de até 30% em cima do valor dos produtos industrializados nacionais ou importados.

C

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) corresponde a 20% da soma total da folha de pagamento de uma empresa.

D

O ISS é um tributo municipal sobre a prestação de serviços.

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Q3375829

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Contador |

Q3375829 Direito Tributário

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte.

A receita da subvenção pode ser excluída das bases do IR e da CSLL, desde que o valor seja destinado para a reserva de incentivos fiscais. Tal valor será uma adição no livro de apuração do lucro real (LALUR), parte A.

Certo

Errado

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Q3375828

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Contador |

Q3375828 Direito Tributário

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte.

Na parte A do livro de apuração do lucro real, a empresa deve fazer a transcrição do lucro fiscal, partindo do resultado obtido pela escrituração contábil.

Certo

Errado

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Q3375826

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Contador |

Q3375826 Direito Tributário

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte.

O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são apurados com base no lucro real, trimestral ou anual, ou no lucro presumido, somente de forma trimestral.

Certo

Errado

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Q3371699

Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: CRC-SC Prova: IESES - 2025 - CRC-SC - Contador |

Q3371699 Direito Tributário

Os órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012 ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil. Assinale a alternativa correta quanto as situações específicas descritas na IN:

A

Nos pagamentos correspondentes a aquisições de passagens aéreas e rodoviárias, despesas de hospedagem, aluguel de veículos e prestação de serviços afins, efetuados por intermédio de agências de viagens, a retenção será feita sobre o total a pagar a cada empresa prestadora do serviço e, quando for o caso, do operador aeroportuário, sobre o valor referente à tarifa de embarque, e da agência de viagem, sobre os valores cobrados a título de comissão pela intermediação da comercialização do bilhete de passagem ou pela prestação do serviço de agenciamento de viagens na venda de passagens aos órgãos e entidades públicas.

B

Nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor do pagamento que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente à corretagem.

C

Nos pagamentos de aluguel de imóvel, quando o proprietário for pessoa jurídica, será feita retenção do IR e das contribuições sobre a contribuição social.

D

Na aquisição de Vale-Combustível, inclusive mediante créditos ou cartões eletrônicos, caso os pagamentos sejam efetuados a intermediárias, vinculadas ou não à prestadora do serviço ou à fornecedora de combustível, a base de cálculo corresponderá ao valor do combustível diretamente efetuado ao posto.

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Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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