Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.974 questões
I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;
II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;
III- quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Estão corretas as alternativas:
1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); 2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 4. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com base na análise desse cenário, assinale a afirmativa correta.
I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal.
II.Os Estados devem repassar aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que 65%, no mínimo, deverá corresponder à proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
III.O produto da arrecadação do IPVA será destinado integralmente ao Estado em que o veículo estiver licenciado.
IV.O Município que exercer a fiscalização e a cobrança do ITR faz jus à totalidade da receita arrecadada em seu território.
Assinale a alternativa CORRETA:
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.393/1996, o Município Alfa:
À luz da Lei nº 8.134/1990, que estabelece os itens que podem ser deduzidos do imposto de renda devido pelo exercício da atividade registral, analise os itens a seguir.
I. encargos previdenciários decorrentes da remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício;
II. quotas de depreciação de instalações;
III. despesas de locomoção e transporte.
Mateus pode deduzir os valores presentes em:
( ) Isenção do IR para trabalhadores com renda mensal de até cinco mil reais.
( ) Taxação de 1% sobre programas sociais como Bolsa Família e Auxílio Brasil para compensar perda de arrecadação.
( ) Criação de um imposto mínimo de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que ultrapassem R$ 600 mil ao ano.
( ) Aumento da alíquota do ITCMD sobre heranças para 50% sobre valores acima de R$ 10 milhões.
Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
No regime especial de entreposto aduaneiro na importação, apesar de dispensada a licença de importação, é devido o pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na operação.
Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.
No caso de mais de um pagamento, no mês, pela mesma fonte pagadora, será aplicada a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos, a qualquer título, compensando-se o imposto retido anteriormente.
Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.
No caso de pessoa jurídica, o recolhimento e a informação na declaração do IRRF devem ser feitos no nome e no CNPJ do estabelecimento matriz.
Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.
O imposto incidente sobre os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas, e os demais rendimentos percebidos por pessoas físicas que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte, pagos ou creditados por pessoas jurídicas, será retido por ocasião de cada pagamento no mês.
No que concerne ao regime de tributação da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
Os valores retidos não serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, em relação às respectivas contribuições.
No que concerne ao regime de tributação da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
Os valores retidos poderão ser deduzidos, pelo contribuinte, das contribuições devidas de mesma espécie, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção.
Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS.
Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados pelos fundos de investimento autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários.
Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS.
Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados às entidades da administração pública federal, bem como aos órgãos, às autarquias e às fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Conheça nossos planos