Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 49

Q948677

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |

Q948677 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, aos Municípios pertencem 50% do produto da arrecadação do

A

ITR, relativamente aos imóveis situados em sua área urbana, desde que os Municípios optem por fiscalizar e cobrar este imposto.

B

ICMS incidente, especificamente, sobre a prestação de serviços de radiodifusão livre e aberta em seu território.

C

ITR, relativamente aos imóveis neles situados, desde que optem por não fiscalizar nem cobrar este imposto.

D

ITCMD incidente sobre a transmissão de bens imóveis localizados em seu território.

E

IPVA incidente sobre a propriedade de veículos licenciados em seu território, desde que seu proprietário nele tenha domicílio, e o referido veículo tenha menos de 20 anos de fabricação.

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Q948475

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948475 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,

A

o fato gerador é o desembaraço aduaneiro em alfândega nacional ou em EADI (Estação Aduaneira do Interior).

B

a base de cálculo é, quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

C

o contribuinte é o nacional que adquire bens ou mercadorias no exterior, de estrangeiro.

D

o fato gerador ocorre no momento em que o negócio jurídico, de compra e venda, esteja definitivamente constituído, nos termos do direito aplicável.

E

a base de cálculo é o valor do produto no mercado varejista regional, posta no estabelecimento do fornecedor (FOB), em situação de livre concorrência.

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Q948320

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948320 Direito Tributário

A União pretende editar lei federal ordinária instituindo, em relação ao imóvel que não cumprir sua função social, alíquota única do imposto sobre a propriedade territorial rural em 100% sobre o valor do bem. Trata-se de pretensão

A

compatível com a Constituição Federal, à luz do princípio da função social da propriedade, podendo o projeto de lei ser encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Presidente da República, ainda que a matéria não seja de sua iniciativa legislativa privativa.

B

compatível com a Constituição Federal, devendo o projeto ser encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Presidente da República, uma vez que se trata de matéria de sua iniciativa legislativa privativa.

C

incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a pretensão apenas seria constitucional se veiculada em lei complementar.

D

incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o descumprimento da função social da propriedade enseja a desapropriação do imóvel por interesse social, com base em lei editada pelos Estados, a quem a Constituição Federal atribuiu a competência privativa para legislar na matéria.

E

incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a situação caracteriza utilização de tributo com efeito de confisco.

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Q941571

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941571 Direito Tributário

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

B

O legislador tributário municipal pode eleger o sujeito passivo do IPTU, contemplando as situações previstas no Código Tributário Nacional.

C

Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel.

D

Não incide IPTU, mas Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

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Q941328

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941328 Direito Tributário

Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o

A

Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos cumulativos.

B

Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelo critério da generalidade.

C

Imposto Territorial Rural (ITR) não pode ter alíquotas progressivas.

D

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de comunicação.

E

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.

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Q937474

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Contador |

Q937474 Direito Tributário

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal n° 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de

A

disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.

B

disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.

C

proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.

D

disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.

E

disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.

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Q934559

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1 |

Q934559 Direito Tributário

Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários.

A construção de um presídio em determinado local provocou imensa desvalorização dos imóveis localizados nas proximidades. Mário, proprietário de um imóvel nesse local, vendeu-o, mas teve imenso prejuízo. Nesse mesmo ano, Mário adquiriu outro imóvel em outro local e o vendeu pelo equivalente ao dobro do valor de aquisição. Nessa situação, Mário poderá compensar o ganho de capital obtido com a alienação do segundo imóvel e o prejuízo advindo do primeiro, desde que o faça na declaração anual do seu imposto de renda do ano seguinte à realização dos fatos geradores que deram origem à compensação.

Certo

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Q934557

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1 |

Q934557 Direito Tributário

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.

A majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua implementação no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada lei que aumentou tal tributo.

Certo

Errado

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Q926524

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-MS Prova: INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico |

Q926524 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, podendo a criação desta espécie de tributo ser privativa da União, Estados ou Municípios. Dentre as alternativas abaixo, quais os impostos que são criados privativamente apenas pela União?

A

Imposto sobre produto industrializado, imposto de renda e imposto sobre operações financeiras.

B

Imposto de renda, imposto sobre propriedade de veículos automotores e imposto sobre produto industrializado.

C

Imposto territorial rural, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e imposto de renda.

D

Imposto sobre operações financeiras, imposto territorial rural e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

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Q925794

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Contador |

Q925794 Direito Tributário

A respeito dos conhecimentos sobre direito tributário, é correto afirmar:

A

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa, física ou jurídica, obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

B

Sempre que possível, as contribuições de melhoria terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

C

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

E

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, desde que seja reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

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Q920036

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral | FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Tecnologia da Informação (TI) |

Q920036 Direito Tributário

Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Constituição Federal, ainda, e desde que não implique redução deste imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, o ITR poderá ser, na forma da lei,

A

instituído, fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.

B

instituído pelos Municípios que assim optarem.

C

fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.

D

cobrado pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem, de forma proporcional.

E

fiscalizado, concorrentemente, pela União, pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem.

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Q911446

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |

Q911446 Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.
Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna.

Certo

Errado

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Q909631

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CODEMIG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - CODEMIG - Analista de Pessoal |

Q909631 Direito Tributário

As despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, sob certas circunstâncias, são dedutíveis do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.

Com relação a essa dedutibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As pessoas jurídicas podem deduzir do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho.

B

A dedução de despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não pode exceder em cada exercício financeiro, isoladamente, a 5% (cinco por cento) do lucro tributável.

C

A dedução de despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não pode exceder em cada exercício financeiro, cumulativamente com qualquer outra dedução, a 10% (dez por cento) do lucro tributável.

D

As despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros subsequentes.

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Q909310

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q909310 Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, manifestou-se sobre a extensão do conceito de faturamento para fins de apuração da base de cálculo de PIS e COFINS, passando a compreender que não poderia estar inserido na base de cálculo o valor recolhido a título de

A

imposto de renda.

B

imposto sobre circulação de mercadoria e serviços.

C

imposto sobre produtos industrializados.

D

imposto de importação.

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Q906381

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906381 Direito Tributário

A respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.

A

Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.

B

A base de cálculo do ITR é o valor da terra nua.

C

O ITR será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

D

O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.

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Q904812

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904812 Direito Tributário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que "as contribuições especiais atípicas (de intervenção no domínio econômico) são constitucionalmente destinadas a finalidades não diretamente referidas ao sujeito passivo, o qual não necessariamente é beneficiado com a atuação estatal e nem a ela dá causa (referibilidade). Esse é o traço característico que as distingue das contribuições de interesse de categorias profissionais e de categorias econômicas" (EREsp 724.789/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Primeira Seção, DJ 28.5.2007). À luz dessa decisão, é CORRETO afirmar que

A

A referibilidade é condição constitucional necessária para a incidência das contribuições de intervenção no domínio econômico.

B

As contribuições de intervenção no domínio econômico só podem ser cobradas de sujeito passivo diretamente relacionado com a atuação estatal a ser financiada.

C

A referibilidade é condição constitucional necessária para a incidência das contribuições de interesse de categoria profissional.

D

As contribuições especiais atípicas são cobradas de sujeitos passivos vinculados a categorias profissionais.

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Q904811

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904811 Direito Tributário

Indique a conclusão CORRETA. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, exigida das pessoas jurídicas:

A

Pode incidir de acordo com dois regimes jurídicos distintos: cumulativo e não cumulativo.

B

Tem por base de cálculo as receitas de vendas canceladas.

C

Quando incidente no regime cumulativo, é calculada deduzindo-se o valor dos créditos correspondentes à depreciação dos bens do ativo não circulante.

D

Quando incidente no regime não cumulativo, tem por base de cálculo o valor dos insumos utilizados na produção das mercadorias adquiridas.

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Q904810

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904810 Direito Tributário

Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):

A

Somente incide sobre operações desenvolvidas no âmbito do mercado financeiro, ou seja, quando há intervenção de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

B

Pode ter sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo e sem observância do princípio da anterioridade, desde que obedecidas as condições e os limites previstos em lei.

C

Incide sobre qualquer movimentação financeira de recursos.

D

Será seletivo em função da essencialidade da operação financeira.

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Q904809

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904809 Direito Tributário

Indique a conclusão CORRETA. A receita de venda de mercadoria por pessoa jurídica tributada pelo lucro real deve ser oferecida à tributação no período-base em que:

A

O preço for recebido e contabilizado de acordo com o regime de caixa.

B

O preço for utilizado para aumento de capital.

C

For iniciado o processo de industrialização do produto final.

D

Houver a tradição da mercadoria para o comprador.

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Q904808

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904808 Direito Tributário

Indique a conclusão CORRETA. A despesa operacional, para ser dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica tributada pelo lucro real, deve ser:

A

Paga de acordo com o regime de competência.

B

Usual e normal à atividade da empresa.

C

Incorrida de acordo com o regime de caixa.

D

Autorizada pela fiscalização federal.

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Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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