Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.974 questões
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
A retenção na fonte do imposto de renda incidente nos
pagamentos efetuados por órgãos e entidades da
Administração Pública Federal às pessoas jurídicas em
geral pelo fornecimento de bens ou pela prestação de
serviços dispensa as demais retenções previstas na
legislação do imposto de renda.
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
As contribuições para o PIS das pessoas jurídicas tributadas
pelo lucro real serão retidas à alíquota de 1,65% sobre o
faturamento mensal, em regime não cumulativo, enquanto que
as entidades sem fins lucrativos sofrerão retenção sobre sua
folha de pagamento com alíquota de 1%.
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma empresa que atua exclusivamente
com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado
órgão público o montante de R$ 40.000 em publicações.
Assertiva: Por esse faturamento, não caberá qualquer retenção
a título de imposto de renda de pessoa jurídica.
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
É obrigatória a retenção da contribuição ao INSS quando do
pagamento por serviços contratados por empreitada para
preparação de dados para processamento eletrônico,
excetuados os relativos a vigilância ou segurança por meio de
monitoramento eletrônico.
Da conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
O mecanismo “Incentivo a Projetos Culturais”, criado pela Lei nº 8.313/1991 (Lei Federal de incentivo fiscal à cultura), concede a pessoas físicas ou jurídicas a possibilidade de aplicar parcelas do Imposto de Renda devido em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Assinale a alternativa correta sobre as condições para essa dedução.
A alteração de alíquotas do imposto de exportação não se submete à reserva constitucional de lei tributária, tornando-se admissível a atribuição dessa prerrogativa a órgão integrante do Poder Executivo.
Após análise, conclui-se que essas afirmativas referem-se ao imposto sobre:
Conheça nossos planos