Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto...
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Q2187978
Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o
imposto, de competência da União, sobre a propriedade
territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o
domínio útil ou a posse de imóvel por natureza e localização fora da zona urbana do Município. Ante ao exposto,
a base de cálculo do imposto é o valor