Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 14

Q4200305

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |

Q4200305 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, analise as assertivas a seguir com base na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta.

I. Incidirá também sobre produtos industrializados destinados ao exterior do país.
II. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
III. Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
IV. Será cumulativo, não tendo o contribuinte direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

A

Apenas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q4199543

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior |

Q4199543 Direito Tributário

Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); PIS/PASEP (importação); COFINS (importação) e Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Sobre tributos em importações, é correto afirmar:

A

o fato gerador do IPI é a entrada, no território nacional, de produto de procedência estrangeira.

B

o fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira.

C

a alíquota aplicada na determinação da contribuição do PIS/PASEP-Importação é a mesma para qualquer tipo de produto.

D

o fato gerador do AFRMM é a entrada em porto brasileiro de embarcação.

E

na navegação de longo curso, o AFRMM é calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário de carga, aplicando-se a alíquota de 8% (oito por cento).

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Q4199537

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior |

Q4199537 Direito Tributário

Para levarem a cabo as políticas comerciais, os poderes públicos servem-se tradicionalmente de dois tipos de instrumentos: a tributação e os obstáculos não tarifários. A tributação aplicada no Brasil nas operações de importação depende da classificação aduaneira, do valor aduaneiro e da origem das mercadorias, sendo possível afirmar que

A

a classificação aduaneira de mercadorias utilizada no Brasil é estruturada com base nos 6 dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

B

a origem da mercadoria é definida pelo local de onde a mercadoria foi despachada pelo exportador.

C

o valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação, é o valor constante da fatura comercial que acompanha as mercadorias importadas.

D

o imposto sobre produtos industrializados, na importação, é calculado por meio de alíquota determinada pela tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados, aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

E

em processos de investigação para averiguar a existência de dumping, as mercadorias são classificadas de acordo com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

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Q4143537

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143537 Direito Tributário

Em uma situação hipotética, o Presidente da República deseja alterar a alíquota do Imposto sobre os produtos industrializados (IPI), já o Prefeito do município Z deseja alterar a alíquota sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Sobre o mecanismo para a alteração da alíquota, pode-se afirmar que:

A

O Prefeito do Município poderá alterar o IPTU mediante ato do Poder Executivo, através de um decreto, já o Presidente deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional caso queira alterar o IPI.

B

O Presidente da República poderá alterar o IPI mediante decreto, mas é necessária a outorga de lei para que o Prefeito altere a alíquota do IPTU.

C

Os dois impostos poderão ser alterados mediante ato do Poder Executivo, constituindo exceções ao princípio da legalidade tributária.

D

Os dois impostos só poderão ser alterados mediante a existência de lei, em decorrência do princípio da legalidade tributária.

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Q3988521

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auditor de Controle Interno |

Q3988521 Direito Tributário

De acordo com o Art. 46 da Lei 5172/66, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do art. 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. De acordo com os Arts. 48 e 49:

A

O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos. O imposto é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da soma do imposto pago em cada etapa da produção e circulação.

B

O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

C

O imposto não é seletivo em função da essencialidade dos produtos. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a menor, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

D

O imposto não é seletivo em função da essencialidade dos produtos. O imposto é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

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Q3988512

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auditor de Controle Interno |

Q3988512 Direito Tributário

Pela Lei 5172/66, Art. 19, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:

A

a entrada destes no território nacional.

B

a saída destes do território nacional com destino ao exterior.

C

a produção ou fabricação destes no território nacional.

D

a circulação ou consumo destes no território nacional.

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Q3968734

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Contabilidade |

Q3968734 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) define as espécies tributárias e suas características. Entre as alternativas abaixo, qual apresenta uma informação INCORRETA sobre as espécies tributárias?

A

A cobrança de taxa somente será possível diante da utilização de serviço público específico e divisível, quando prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

B

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C

A taxa poderá ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, não podendo, contudo, ser calculada em função do capital das empresas.

D

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União.

E

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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Q3740761

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740761 Direito Tributário

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, analise as alternativas abaixo:

I) Incide a contribuição para o PIS e a COFINS sobre as receitas auferidas pelo operador de transporte com o serviço de frete contratado por trading companies.
II) O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus efeitos à data em que demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos por lei complementar para a fruição da imunidade.
III) As entidades religiosas podem se caracterizar como instituições de assistência social a fim de se beneficiarem da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, ‘c’, da Constituição, que abrangerá só os impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, e não os impostos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários.

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

II apenas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3667247

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico em Contabilidade do Legislativo |

Q3667247 Direito Tributário

Assinale a afirmativa CORRETA acerca do lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.

A

A falta de apresentação de livros e documentos da escrituração não justifica, por si só, o agravamento da multa de oficio, quando essa omissão motivou o arbitramento dos lucros.

B

A tributação do lucro na sistemática do lucro arbitrado é invalidada pela apresentação, posterior ao lançamento, de livros e documentos imprescindíveis para a apuração do crédito tributário que, após regular intimação, deixaram de ser exibidos durante o procedimento fiscal.

C

O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro real.

D

Os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL na sistemática do lucro real.

E

No regime do Lucro Presumido, as variações monetárias ativas decorrentes de depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário devem compor o resultado do exercício, segundo o regime de competência.

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Q3608736

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |

Q3608736 Direito Tributário

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o tributo a sua esfera competente:

1. Municipal
2. Estadual
3. Federal
( ) IPVA
( ) IPTU
( ) IPI
( ) ISSQN
( ) ICMS
( ) ITBI

A alternativa que completa os parênteses é:

A

1, 2, 3, 1, 2, 3

B

2, 1, 3, 1, 2, 1

C

3, 3, 2, 2, 1, 3

D

1, 3, 1, 3, 3, 2

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Q3550985

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Geógrafo |

Q3550985 Direito Tributário

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é reconhecida como uma estratégia de desenvolvimento regional por meio da concessão de incentivos fiscais para empresas que se instalam na região. Esses incentivos incluem a isenção de vários impostos federais. Com base nessa informação, assinale a alternativa que descreve corretamente os impostos dos quais as empresas na ZFM são isentas:

A

ITCMD, IPVA, IEG e ICMS-Importação.

B

IRPJ, CSLL, IOF e ITR.

C

CIDE, PIS/Importação, COFINS/Importação e IRPF.

D

IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação.

E

ICMS, ISS, IPTU e ITBI.

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Q3550198

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550198 Direito Tributário

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como característica

A

a incidência sobre produtos destinados ao consumo interno e externo.

B

o impacto preponderante sobre bens de capital pelo contribuinte do imposto.

C

a possibilidade de fiscalização pelos municípios que assim optarem.

D

a progressividade das alíquotas.

E

a seletividade em função da essencialidade do produto.

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Q3529965

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Contador |

Q3529965 Direito Tributário

A Contabilidade Tributária é uma área da contabilidade voltada para o cumprimento das obrigações fiscais. Qual dos seguintes tributos é considerado uma contribuição social?

A

ICMS.

B

ISS.

C

COFINS.

D

IPTU.

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Q3492809

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |

Q3492809 Direito Tributário

Uma empresa de importação realizou a compra de um lote de equipamentos eletrônicos no exterior, os quais foram desembaraçados na alfândega brasileira no dia 15 de março. A mercadoria foi transportada para o armazém da empresa e posta à venda a partir de 20 de março. No entanto, os fiscais da Receita Federal identificaram inconsistências nas declarações da empresa referentes ao Imposto sobre Importação (II) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o fato gerador da obrigação tributária para o Imposto sobre Importação (II) e o ICMS:

A

O fato gerador do Imposto sobre Importação (II) ocorre na data em que a mercadoria é colocada à venda pela empresa importadora no mercado nacional.

B

O fato gerador do ICMS sobre a importação de mercadorias ocorre no momento do desembaraço aduaneiro, independentemente da posterior comercialização no mercado interno.

C

O fato gerador do Imposto sobre Importação (II) é a assinatura do contrato de compra no exterior, pois é nesse momento que a obrigação tributária se concretiza.

D

O fato gerador do ICMS é o recebimento da mercadoria no armazém da empresa, pois é a partir desse momento que a mercadoria está pronta para ser comercializada.

E

Tanto o Imposto sobre Importação (II) quanto o ICMS têm como fato gerador o pagamento ao fornecedor estrangeiro, pois é nesse momento que a empresa adquire a propriedade da mercadoria.

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Q3492807

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |

Q3492807 Direito Tributário

Uma empresa de grande porte, com atividades em várias regiões do Brasil, está planejando uma reestruturação financeira e tributária para otimizar seus custos. Os administradores precisam compreender claramente as competências tributárias dos diferentes entes federativos para assegurar a conformidade legal e maximizar a eficiência tributária. Para isso, contrataram um consultor tributário para esclarecer algumas dúvidas específicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) são tributos de competência da União e dos Estados, respectivamente.

B

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência estadual, enquanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de competência municipal.

C

A Contribuição de Melhoria e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) são tributos de competência municipal.

D

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos de competência da União e dos Municípios, respectivamente.

E

O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) são tributos de competência da União e dos Estados, respectivamente.

Q3481883

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |

Q3481883 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):

A

O IRPF é obrigatório para todas as pessoas, enquanto o IRPJ é opcional para empresas de pequeno porte.

B

O IRPF considera apenas os rendimentos fixos, enquanto o IRPJ leva em conta todos os tipos de renda, incluindo investimentos.

C

O IRPF incide sobre os rendimentos individuais, enquanto o IRPJ é aplicado aos lucros das empresas.

D

O IRPF é calculado com base nas despesas declaradas, enquanto o IRPJ considera apenas a receita bruta das empresas.

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Q3452094

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Contador |

Q3452094 Direito Tributário

De acordo com a Lei Federal nº 5.172/1966, na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nessa Lei. Tais impostos devem ser gradativamente extintos em, no máximo,

A

dois anos, a contar do início das hostilidades ou da assinatura do tratado de paz.

B

três anos, contados da celebração ou acordo da paz.

C

quatro anos, contados do início da guerra ou da celebração da paz.

D

cinco anos, contados da celebração da paz.

E

seis anos, a partir do início do conflito armado ou da celebração da paz.

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Q3446329

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |

Q3446329 Direito Tributário

À luz do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018), julgue as proposições a seguir.

I. Ficam obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior ou que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou à redução do imposto sobre a renda.

II. Preconiza o RIR que a escrituração comercial será feita em língua portuguesa, em moeda corrente nacional e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

III. O Lucro Arbitrado é um regime especial de apuração do Imposto de Renda que permite aos contribuintes a dispensa de manutenção dos livros comerciais e fiscais.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.I, II e III.

E

I, II e III.

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Q3443448

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443448 Direito Tributário

As receitas obtidas por meio de tributos possuem previsão legal de repartição entre seus entes, seguindo normas que visam a dar autonomia aos entes menores que a União Federal além de, também visar à redução das desigualdades regionais, conforme um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, prevista no Art. 3º, III, da CF. Além disso, a repartição de receitas tributárias possuem também a finalidade de diversificar a fonte de recursos, fazendo com que o ente obtenha receita além daquela angariada através de tributos de sua própria competência, evitando assim que, problemas econômicos ou sociais de determinada região comprometam de forma expressiva a fonte de receita do ente desta região. Em relação ao tema da repartição da receita tributária constante, na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

25% do produto da arrecadação do ICMS pertence aos municípios.

B

15% do valor arrecadado pelo imposto sobre produtos industrializados pertence à União somente.

C

7% do produto da arrecadação do IPI pertence aos Estados e ao Distrito Federal.

D

25% do produto da arrecadação do IPVA pertence aos municípios.

E

25% dos impostos arrecadados pela União pertence aos Estados e ao Distrito Federal.

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Q3434945

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434945 Direito Tributário

É correto afirmar que está relacionado entre os fatos geradores do imposto sobre produto industrializado:

A

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via.

B

O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

C

A valorização imobiliária da indústria relativa a transformação ou produção do produto.

D

Atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

E

A propriedade, o domínio útil ou a posse do produto industrializado, desde que localizado fora da zona urbana do Município.

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Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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