Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 14

Q3443448

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443448 Direito Tributário

As receitas obtidas por meio de tributos possuem previsão legal de repartição entre seus entes, seguindo normas que visam a dar autonomia aos entes menores que a União Federal além de, também visar à redução das desigualdades regionais, conforme um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, prevista no Art. 3º, III, da CF. Além disso, a repartição de receitas tributárias possuem também a finalidade de diversificar a fonte de recursos, fazendo com que o ente obtenha receita além daquela angariada através de tributos de sua própria competência, evitando assim que, problemas econômicos ou sociais de determinada região comprometam de forma expressiva a fonte de receita do ente desta região. Em relação ao tema da repartição da receita tributária constante, na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

25% do produto da arrecadação do ICMS pertence aos municípios.

B

15% do valor arrecadado pelo imposto sobre produtos industrializados pertence à União somente.

C

7% do produto da arrecadação do IPI pertence aos Estados e ao Distrito Federal.

D

25% do produto da arrecadação do IPVA pertence aos municípios.

E

25% dos impostos arrecadados pela União pertence aos Estados e ao Distrito Federal.

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Q3434945

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434945 Direito Tributário

É correto afirmar que está relacionado entre os fatos geradores do imposto sobre produto industrializado:

A

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via.

B

O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

C

A valorização imobiliária da indústria relativa a transformação ou produção do produto.

D

Atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

E

A propriedade, o domínio útil ou a posse do produto industrializado, desde que localizado fora da zona urbana do Município.

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Q3434942

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434942 Direito Tributário

O imposto sobre exportação de produtos, de competência da União, tem como fato gerador:

A

A saída do produto do território nacional.

B

A entrada do produto do território nacional.

C

A devolução de venda do produto, dentro do território nacional.

D

A transferência de mercadorias entre filiais em estados federativos distintos.

E

A transformação do produto em território nacional, para posterior comercialização.

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Q3434934

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434934 Direito Tributário

Compete à União instituir imposto sobre:

A

Propriedade territorial rural.

B

Propriedade de veículos automotores.

C

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D

Operações relativas à circulação de mercadorias.

E

Propriedade predial e territorial urbana.

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Q3434669

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Contador |

Q3434669 Direito Tributário

Com fundamento no Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018), julgue se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa que demonstre a sequência correta.

( ) Os terrenos não são objeto de depreciação mensal, salvo em relação a melhoramentos e construções.

( ) A imunidade, a isenção ou a não incidência que beneficia a pessoa jurídica não aproveita aos que dela percebam rendimentos sob qualquer título e forma.

( ) Os ganhos de capital e as demais receitas não-operacionais das entidades não estão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda.

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

V – V – V.

E

F – V – F.

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Q3434164

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |

Q3434164 Direito Tributário

A recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja:

A

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

B

Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.

C

Imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

D

Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.

E

Imposto sobre as Reservas Financeiras de Bancos Múltiplos e Comerciais.

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Q3413498

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |

Q3413498 Direito Tributário

Analise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa correta abaixo, como se pede.
“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...); IV - produtos industrializados; (...). § 3º O imposto previsto no inciso IV: (...); III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.”

O fragmento do dispositivo constitucional acima transcrito, no que tange ao inciso III, versa sobre:

A

Fato gerador em concreto do Imposto sobre Produtos Industrializados.

B

Base de cálculo da tributação do IPI.

C

Hipótese de incidência tributária.

D

Hipótese de exclusão da hipótese de incidência tributária.

E

Hipótese de dispensa da obrigação tributária advinda de fato gerador tributável pelo IPI.

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Q3401372

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3401372 Direito Tributário

A discussão sobre a Reforma Tributária foi a principal pauta da política econômica brasileira durante 2023. A proposta consistia na criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, a ser partilhado entre a União e os Estados e municípios, em substituição a alguns dos impostos atualmente vigentes. Pela reforma promulgada, quais dos impostos abaixo serão substituídos pelo IVA dual? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
II - Programa de Integração Social (PIS).
III - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
IV - Imposto Sobre Serviços (ISS).

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3380202

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |

Q3380202 Direito Tributário

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.

Analise os itens e indique a alternativa verdadeira.

(i) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no Território Nacional.
(ii) Contribuinte do imposto é: I- o importador ou quem a lei a ele equiparar; II- o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
(iii) O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do Território Nacional.

A

Somente os itens (ii) e (iii) são corretos.

B

Os itens (i), (ii) e (iii) são corretos.

C

Somente o item (iii) é correto.

D

Somente o item (i) é correto.

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Q3376495

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376495 Direito Tributário

Considerando as disposições da Constituição Federal quanto ao tema das contribuições socais, assinale a alternativa correta.

A

As contribuições sociais podem ser utilizadas com efeito de confisco no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu.

B

As contribuições sociais não se sujeitam às anterioridades, nem nonagesimal, nem anual.

C

A anterioridade nonagesimal aplicável às contribuições sociais é computada cumulativamente com a anterioridade anual.

D

As contribuições sociais podem ser exigidas e aumentadas pela União sem lei em sentido estrito formal que estabeleça.

E

A majoração de contribuição social se sujeita à anterioridade nonagesimal.

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Q3354848

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Técnico em Contabilidade |

Q3354848 Direito Tributário

Diversos são os tributos que incidem sobre a receita das empresas. Alguns atingem a maior parte das empresas e das receitas por elas obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para:

A

PASEP e PIS

B

PIS e IPI

C

PASEP e ISS

D

PIS e PASEP

E

COFINS e ICMS

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Q3335179

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Oficial Administrativo |

Q3335179 Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União, tem como base de cálculo:

A

A unidade de medida adotada pela lei tributária.

B

O valor venal do imóvel.

C

O valor fundiário.

D

O valor venal dos bens ou direitos transmitidos

E

O montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

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Q3315973

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Educação Social |

Q3315973 Direito Tributário

No atual contexto, o financiamento de projetos sociais ganha relevância através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Esse fundo, por meio de Chamamento Público, recebe propostas de organizações da sociedade civil e órgãos governamentais voltados para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Os projetos devem apresentar caráter social evidente, podendo ser complementares ou inovadores, e devem estar alinhados com as políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma estratégia relevante para compor esse fundo público é a captação de recursos por meio de doações de parte do Imposto de Renda devidamente atribuído pelos Contribuintes para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Considerando o cenário descrito, assinale a alternativa correta sobre quem pode contribuir para esse fundo no município de Guabiruba, por meio do Imposto de Renda:

A

Pessoas físicas que optam pelo modelo simplificado de declaração de Imposto de Renda. Elas têm a opção de destinar até 5% do imposto devido para o FIA.

B

Os contribuintes que declaram o Imposto de Renda na modalidade completa. Eles têm a opção de destinar até 5% do imposto devido para o FIA.

C

Os contribuintes que declaram o Imposto de Renda na modalidade completa. Eles têm a opção de destinar até 3% do imposto devido para o FIA.

D

Os profissionais autônomos que não declaram Imposto de Renda. Eles têm a opção de destinar até 5% do imposto devido para o FIA.

E

Os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declaração de Imposto de Renda. Eles têm a opção de destinar até 3% do imposto devido para o FIA.

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Q3314928

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Provas: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Técnico em Análises Clínicas | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Técnico em Enfermagem | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Agente Administrativo | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Agente Comunitário de Saúde | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Técnico em Segurança do Trabalho | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Agente de Combate de Endemias | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Auxiliar de Saúde Bucal | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3314928 Direito Tributário

O Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, institui o imposto sobre bens e serviços - IBS, a contribuição social sobre bens e serviços - CBS e o imposto seletivo – IS. A CBS, por sua vez, é de competência:

A

municípios.

B

estados.

C

união.

D

união e distrito federal.

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Q3314654

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314654 Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre produtos industrializados, fundamentando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Será universal, em função da essencialidade do produto.

B

Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

C

Será cumulativo, somando o que for devido em cada operação com montante cobrado anteriormente.

D

Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

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Q3312894

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Contador |

Q3312894 Direito Tributário

Determinada empresa contratou de uma pessoa física, domiciliada no Brasil, serviços que são enquadrados pela legislação como direitos autorais de autor. Assinale a alternativa que demonstra o(s) imposto(s) incidente(s) sobre esses serviços.

A

IRRF.

B

INSS, IRRF e COFINS.

C

PIS, INSS e IRRF.

D

IRRF e INSS.

E

INSS.

Q3310635

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente de Contabilidade |

Q3310635 Direito Tributário

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos tributos que incidem sobre a renda, sobre o lucro das empresas. Sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), analisar os itens.

I. Possui alíquota de 15% mais um adicional de 10% sobre o que exceder 20.000.
II. Seu recolhimento é feito de forma semestral ou anual.
III. O IRPJ é determinado com base no Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3310633

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente de Contabilidade |

Q3310633 Direito Tributário

Em relação a PIS e COFINS, são receitas isentas de contribuição:

A

Bens para revenda, exceto o álcool para fins carburantes.

B

As receitas relativas à exportação de mercadorias para o exterior.

C

Aquisições efetuadas no mês, de pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil.

D

Energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.

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Q3308668

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Técnico Contábil |

Q3308668 Direito Tributário

O Art. 153, inciso IV da Constituição Federal do Brasil estabelece que é competência da União instituir impostos sobre produtos industrializados (IPI). Esse imposto possui características específicas, detalhadas no § 3º. Sobre esse imposto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O IPI deve ser seletivo, ou seja, a alíquota pode variar de acordo com a essencialidade do produto. Produtos considerados essenciais, como alimentos ou medicamentos, tendem a ter alíquotas menores, enquanto produtos menos essenciais ou de luxo podem ter alíquotas maiores.
(__)O IPI segue o princípio da não-cumulatividade, ou seja, o valor pago em etapas anteriores da cadeia produtiva não pode ser compensado nas operações subsequentes, evitando que o imposto se acumule em cada fase da produção ou distribuição.
(__)O IPI incide sobre produtos industrializados que são destinados ao mercado externo, incentivando as exportações e tornando os produtos brasileiros mais competitivos no cenário internacional.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

F, F, F.

D

V, F, V.

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Q3273125

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Fiscal |

Q3273125 Direito Tributário

Em 2023, o governo brasileiro retomou as discussões sobre a reforma do Imposto de Renda, com o objetivo de tornar o sistema tributário mais progressivo. Uma das propostas mais debatidas foi a atualização da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. O principal impacto dessa medida seria:

A

Estimular o crescimento econômico ao desonerar os investimentos estrangeiros.

B

Reduzir a carga tributária das grandes corporações.

C

Corrigir a defasagem histórica da tabela, beneficiando principalmente as classes média e baixa.

D

Aumentar a tributação sobre o consumo de produtos básicos.

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Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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