De acordo com o Art. 46 da Lei 5172/66, o imposto, de competência da União, sobre produtos
industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência
estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do art. 51; III - a
sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. De acordo com os Arts. 48 e
49:

Question

De acordo com o Art. 46 da Lei 5172/66, o imposto, de competência da União, sobre produtos
industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência
estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do art. 51; III - a
sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. De acordo com os Arts. 48 e
49: Alternativa A: O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos. O imposto é cumulativo, dispondo a lei de
forma que o montante devido resulte da soma do imposto pago em cada etapa da produção e circulação. Ou Alternativa B: O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei
de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto
referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados. Ou Alternativa C: O imposto não é seletivo em função da essencialidade dos produtos. O imposto é não-cumulativo, dispondo
a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a menor, em determinado período, entre o imposto
referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados. Ou Alternativa D: O imposto não é seletivo em função da essencialidade dos produtos. O imposto é cumulativo, dispondo a lei
de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto
referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek · Accepted Answer

Alternativa [B] O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei
de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto
referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

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