Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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Q3081831 Direito Tributário
Marina é proprietária de um imóvel de 21.000 m2 localizado na área de expansão urbana de Divinópolis. O imóvel é acessado por via com meio-fio e calçamento e possui abastecimento de água, mas ainda não conta com rede de coleta de esgoto sanitário. Embora não resida no local, pois mora em apartamento próprio na cidade, ela desenvolve no imóvel o cultivo de hortaliças e criação de galinhas, vendendo seus produtos em uma feira semanal na zona urbana do município. Considerando a situação hipotética, em relação ao imóvel de Marina localizado na zona de expansão urbana, é correto afirmar que incide(m).
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Q3077253 Direito Tributário
A partir de primeiro de agosto, começa a ser cobrado o novo Imposto de Importação de 20% sobre as pequenas compras internacionais de até 50 dólares estadunidenses. Com a cobrança do ICMS de 17%, o imposto total será de 40,4%. A compra de medicamentos permanece isenta. A isso, nos remetemos ao vigente Código Tributário Nacional que sobre as importações regula corretamente apenas
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Q3074361 Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN) 
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Q3066221 Direito Tributário
Sobre as receitas dos Estados que devem ser distribuídas aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) 25% da receita arrecadada com Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS.
( ) 25% da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI transferida pela União.
( ) 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

A sequência está correta em 
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Q3058339 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência da União.
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Q3055056 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.


O valor do imposto de renda retido na fonte será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação à mesma espécie de imposto. 

Alternativas
Q3055055 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.


O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado com o que for devido em relação aos tributos de competência federal. 

Alternativas
Q3055054 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.


Os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal que efetuarem pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços estão obrigados a efetuar a retenção na fonte de imposto sobre a renda. 

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Q3055053 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.


O imposto de renda a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre o percentual a ser utilizado no lucro presumido, aplicável à espécie de receita correspondente ao tipo de bem fornecido ou de serviço prestado. 

Alternativas
Q3055047 Direito Tributário

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. 


As empresas tributadas pelo lucro presumido ou pelo lucro arbitrado devem calcular PIS/PASEP e COFINS com base na regra da não cumulatividade.

Alternativas
Q3055043 Direito Tributário

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. 


A base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para as empresas comerciais tributadas pelo lucro presumido é obtida por meio da receita bruta deduzida dos descontos incondicionais concedidos e das devoluções de vendas. 

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Q3052250 Direito Tributário
O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, é possível analisar quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Esse imposto é considerado um tributo:
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Q3046408 Direito Tributário

Uma pessoa jurídica apurou seu IRPJ pelo lucro presumido.


Sendo assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é apurada sobre a base de cálculo, aplicando-se a alíquota de

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Q3042947 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) constitui um tributo de natureza federal que incide sobre o faturamento mensal das pessoas jurídicas, considerando as receitas auferidas, com alíquotas variáveis conforme a atividade econômica desenvolvida pela empresa. 
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Q3042944 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possui uma base de incidência supostamente vinculada estritamente aos ganhos empresariais efetivos, desconsiderando a natureza da opção tributária adotada para o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ). 
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Q3042943 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

O tratamento contábil das retenções na fonte de IRPJ inclui o registro adequado das informações nos livros contábeis da empresa, observando as normas contábeis e fiscais aplicáveis, garantindo a conformidade com as obrigações tributárias.
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Q3042940 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

O valor retido na fonte a título de IRPJ constitui um passivo tributário para a empresa até que seja compensado com o valor devido ao fisco, sendo registrado como uma obrigação contábil no balanço patrimonial da empresa. 
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Q3042939 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

Com a edição das Leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sofreram alterações significativas em suas alíquotas, passando a serem apurados de forma não cumulativa. 
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Q3042938 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As retenções na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) realizadas pela Administração Pública Federal são contabilizadas como um crédito tributário a ser compensado com o imposto devido pela empresa, gerando um direito de crédito para o contribuinte. 
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Q3042883 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedutíveis como despesa tributária no momento do registro contábil, impactando diretamente o resultado fiscal da empresa. 
Alternativas
Respostas
341: A
342: B
343: C
344: A
345: D
346: C
347: E
348: C
349: C
350: E
351: E
352: D
353: B
354: C
355: E
356: C
357: C
358: C
359: C
360: C