Gabarito: B

Interpretação e Legislação Aplicável: A questão aborda a diferença e a gestão do PIS e do PASEP, tributos federais criados para promover benefícios sociais a trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Os principais fundamentos estão:

• Lei Complementar nº 7/1970 (PIS), art. 1º: “Fica instituído, na forma desta Lei Complementar, o Programa de Integração Social...”
• Lei Complementar nº 8/1970 (PASEP), art. 1º: “Fica instituído... o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público...”
• LC 26/1975: estabeleceu o fundo de participação PIS-PASEP, mas manteve as gestões separadas: Caixa Econômica Federal (PIS), Banco do Brasil (PASEP).

Explicação do Tema Central:

O PIS tem foco no setor privado, buscando integrar o trabalhador ao sucesso da empresa. O PASEP abrange servidores públicos. Ambos têm gestão e grupos de beneficiários distintos, o que exige atenção do aluno.

Exemplo Prático:

Um funcionário de uma empresa privada recebe seu saldo PIS pela Caixa. Já um servidor federal consulta sua cota PASEP no Banco do Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa ressalta, com precisão, que o PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado), e o PASEP pelo Banco do Brasil (para servidores públicos). Este entendimento está consolidado na legislação e é reforçado pelos doutrinadores Hugo de Brito Machado e Ricardo Alexandre.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Erro: Os programas não têm como “objetivo exclusivo” o abono salarial; envolvem também integração e formação de patrimônio.
C) Equívoco: O critério de renda não é esse, pois ambos têm regras específicas sobre quem pode receber o abono.
D) Incorreta: O objetivo primordial não é distribuição de ‘lucros’, mas sim integração social e formação de patrimônio.

Pegadinha: A banca pode tentar confundir quanto à finalidade ou à exclusividade dos objetivos dos programas. Atenção aos termos como "exclusivo" ou à equivocada ideia de distribuição de lucros.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito B

O PIS/PASEP é um programa de auxílio social que visa complementar a renda dos trabalhadores brasileiros. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. 

Objetivos do PIS/PASEP 

• Integrar o trabalhador à vida e ao desenvolvimento das empresas
• Assegurar ao trabalhador e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo
• Estimular a poupança
• Corrigir distorções na distribuição de renda
• Apoiar os trabalhadores que precisam de um dinheiro extra

Como funciona o PIS/PASEP

• O PIS/PASEP é financiado por contribuições sociais pagas pelas empresas 
• O trabalhador é cadastrado no PIS/PASEP quando tem o primeiro emprego com carteira assinada 
• O número PIS/PASEP é único e permanece o mesmo para toda a vida, mesmo que haja mudança de emprego 
• O PIS/PASEP dá direito a benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego 

Em 2020, o Fundo PIS/PASEP foi extinto e o patrimônio do trabalhador passou a ser incorporado pelo FGTS.

gabarito B

Esta correta a afirmativa B

 O Programa de Integração Social (PIS) é administrado pela Caixa Econômica Federal. A Caixa é responsável por pagar o abono salarial do PIS.  assim como, o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil e atende servidores públicos. O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público