A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Contabilidade |

Q3523069 Direito Tributário

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – Tecnologia, é uma contribuição federal incidente sobre remessas ao exterior relacionadas à transferência de tecnologia, exploração de patentes e uso de marcas, além de serviços técnicos e administrativos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Cinquenta por cento dos recursos provenientes da CIDE serão alocados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação não compreenderá as atividades de capacitação em gestão tecnológica e em propriedade intelectual.

O Comitê Gestor promoverá ampla divulgação de seus atos e da avaliação de resultados das atividades financiadas com recursos do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

As despesas operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, relativas ao financiamento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, não poderão ultrapassar o montante correspondente a dez por cento dos recursos arrecadados anualmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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