Questões de Concurso
Sobre taxa e tarifas em direito tributário
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A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.
No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver
elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não
haja total identidade entre uma base e outra.
O Município “X” instituiu, por lei, uma taxa, com o objetivo de prevenção e combate a incêndios.
Considerando tal hipótese, à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Relacione a coluna “A” com a coluna “B” e assinale a alternativa correta.
COLUNA A
1 - Taxas
2 - Contribuições de melhoria
3 - Impostos
COLUNA B
( ) Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativo ao contribuinte. Podem ser classificados, por sua vez, em (1) nominados (CF, art. 145, I, art.153, art. 155 e art. 156); (2) Residuais, que são os decorrentes da possibilidade que a União tende a criar novos impostos ( CF, art. 154, I); e (3) extraordinários de guerra (CF, art. 154, II).
( ) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte oposto à sua disposição (CF, art. 77 e art. 145, II), bem como o uso de vias conservadas pelo poder público (art. 150, V).
( ) Instituídos para fazerem face ao custo de obras públicas
de que decorra valorização imobiliária (CF, art.145, III).
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
Impostos e taxas devem, sempre que possível, ser graduados
conforme a capacidade econômica do contribuinte.
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