Por expressa determinação constitucional, cabe à lei complem...

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Q888309

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888309 Direito Tributário

Por expressa determinação constitucional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. O Código Tributário Nacional atende à determinação constitucional e disciplina esta matéria. Com base neste Código,

tributo e imposto são espécies de taxa.

taxa é uma das espécies de imposto.

tributo é uma das espécies de taxa.

imposto é uma das espécies de contribuição de melhoria.

contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo.

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