Questões de Concurso
Sobre taxa e tarifas em direito tributário
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De acordo com os conceitos de impostos, taxas e contribuições, analise as assertivas a seguir:
I Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
III As taxas de melhorias são tributos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária.
IV Contribuições parafiscais são tributos utilizados para financiar atividades públicas. Como exemplo, podemos citar contribuições para alguma atividade desenvolvida pelo SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE etc.
Está incorreto apenas o que se afirma em:
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.
No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver
elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não
haja total identidade entre uma base e outra.
O Município “X” instituiu, por lei, uma taxa, com o objetivo de prevenção e combate a incêndios.
Considerando tal hipótese, à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Relacione a coluna “A” com a coluna “B” e assinale a alternativa correta.
COLUNA A
1 - Taxas
2 - Contribuições de melhoria
3 - Impostos
COLUNA B
( ) Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativo ao contribuinte. Podem ser classificados, por sua vez, em (1) nominados (CF, art. 145, I, art.153, art. 155 e art. 156); (2) Residuais, que são os decorrentes da possibilidade que a União tende a criar novos impostos ( CF, art. 154, I); e (3) extraordinários de guerra (CF, art. 154, II).
( ) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte oposto à sua disposição (CF, art. 77 e art. 145, II), bem como o uso de vias conservadas pelo poder público (art. 150, V).
( ) Instituídos para fazerem face ao custo de obras públicas
de que decorra valorização imobiliária (CF, art.145, III).
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