Questões de Direito Tributário - Suspensão do Crédito Tributário para Concurso - Página 9

Q3446111

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |

Q3446111 Direito Tributário

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I – suspensão, exclusão, ou extinção do crédito tributário;

II - outorga de isenção;

III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Considerando o quanto posto e as assertivas, nos termos do Código Tributário Nacional está correto o que se afirma em:

A

I, II, e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

II, apenas.

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Q3443454

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443454 Direito Tributário

A Certidão Negativa de Débitos / Positiva / Positiva com efeito de Negativa, é o documento emitido pela Procuradoria-Geral do Estado dando prova da inexistência ou existência de pendências e débitos em relação aos créditos não-tributários (Multas PROCON, Meio ambiente e outra) e inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado. Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta uma situação que se pode viabilizar a emissão de uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN):

A

Remissão do crédito tributário.

B

Inscrição do débito tributário na Dívida Ativa.

C

Interposição de ação judicial para a anulação de lançamento fiscal.

D

Parcelamento do crédito tributário.

E

Pagamento do crédito tributário.

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Q3442346

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442346 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial:

A

Suspende a exigibilidade do crédito tributário.

B

Extingue o crédito tributário.

C

Exclui o crédito tributário.

D

Constitui o crédito tributário.

E

Anula o crédito tributário.

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Q3434162

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |

Q3434162 Direito Tributário

À luz da vigente normatização tributária em âmbito nacional, assinale a alternativa que indica uma forma de suspensão do crédito tributário.

A

o pagamento.

B

a anistia.

C

a transação.

D

o depósito do seu montante integral.

E

a remissão.

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Q3416117

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auditor Fiscal de Receitas Municipais |

Q3416117 Direito Tributário

O Município Gama lançou crédito tributário contra determinado contribuinte. Após a constituição definitiva do crédito, o contribuinte ofereceu administrativamente seguro-garantia para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa, o que foi aceito pela administração tributária. Neste caso, é correto afirmar que:

A

se o crédito tributário for suspenso por decisão administrativa, automaticamente o contribuinte estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.

B

o tributo tiver sido lançado por homologação, a mera apresentação da garantia suspende o crédito tributário.

C

houve exclusão do crédito tributário.

D

a constituição da garantia não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.

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Q3415453

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415453 Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário as elencadas a seguir, EXCETO:

A

o parcelamento.

B

a moratória.

C

o depósito do seu montante integral.

D

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

E

o pagamento.

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Q3402065

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Analista de Compras |

Q3402065 Direito Tributário

Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional acontecerá quando:

I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3401198

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401198 Direito Tributário

A legislação poderá exigir comprovação de regularidade tributária para a realização de determinado ato. Nestes casos, o Contribuinte deverá solicitar junto à fazenda pública documento que comprove sua situação fiscal. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta no que se refere ao pedido de comprovação da regularidade fiscal:

A

A certidão positiva indica que o Contribuinte está plenamente regular perante o fisco.

B

Caso o solicitante possua créditos tributários na situação suspensa, a certidão emitida deverá ser negativa com efeitos de positiva.

C

O prazo legal para emissão da certidão é de 30 (trinta) dias, a contar da data do pedido.

D

Somente será emitida certidão de situação fiscal para os Contribuintes que quitarem a vista todos os seus débitos tributários perante o fisco.

E

Se o Contribuinte possuir créditos tributários não vencidos será emitida certidão positiva com efeitos de negativa.

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Q3401196

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401196 Direito Tributário

Após a constituição do crédito tributário, ele somente será modificado nos casos previstos no Código Tributário Nacional, respeitados os requisitos, prazos e procedimentos para sua ocorrência. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário, nos termos da legislação mencionada:

A

Parcelamento.

B

Decadência.

C

Depósito do montante integral.

D

Concessão de medida liminar.

E

Recurso apresentado tempestivamente.

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Q3400533

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400533 Direito Tributário

Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a suspensão, a extinção e a exclusão do crédito tributário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Hipótese de suspensão do crédito tributário. (2) Hipótese de extinção do crédito tributário. (3) Hipótese de exclusão do crédito tributário.

( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Compensação.

A

1 - 2 - 3 - 2.

B

3 - 2 - 1 - 1.

C

2 - 3 - 2 - 1.

D

2 - 1 - 3 - 2.

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Q3399343

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399343 Direito Tributário

Sobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:

A

suspensão do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva;

B

o lançamento é ato administrativo, que independe da coadjuvação do contribuinte e deve ser feito pela autoridade administrativa;

C

suspensão do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva;

D

extinção do crédito tributário é a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária.

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Q3397520

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397520 Direito Tributário

Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:

A

a concessão de liminar em mandado de segurança, pagamento e compensação.

B

a compensação, moratória e dação de pagamento em bens imóveis.

C

o pagamento, compensação e anistia.

D

o depósito de seu montante integral, prescrição e decadência, e isenção.

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Q3376496

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376496 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta considerando a suspenção da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional.

A

A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora.

B

A lei concessiva de moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, nem à determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

C

A moratória somente pode abranger os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

D

A moratória somente pode ser concedida em caráter geral.

E

A moratória somente pode ser concedida em caráter individual

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Q3374671

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Munhoz de Mello - PR Prova: FAUEL - 2024 - Câmara de Munhoz de Mello - PR - Contador |

Q3374671 Direito Tributário

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. De acordo com o Código Tributário Nacional, indique a alternativa que cita uma modalidade de suspensão do Crédito Tributário.

A

A prescrição e a decadência.

B

O pagamento.

C

A moratória.

D

A conversão de depósito em renda.

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Q3322850

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Tributos |

Q3322850 Direito Tributário

A moratória é considerada, pelo Código Tributário Nacional, como uma espécie de causa de suspensão do crédito tributário. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A

Salvo disposição de lei em contrária, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

B

A lei concessiva de moratória não poderá circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

C

Em nenhum caso a moratória poderá ser concedida em caráter individual.

D

A moratória aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

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Q3322661

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322661 Direito Tributário

João, um contribuinte regular, recebeu um auto de infração referente a um débito tributário. Ele decidiu apresentar uma impugnação administrativa contra o lançamento. Nesse caso, a impugnação:

A

Reduz o valor do crédito tributário, automaticamente.

B

Extingue o crédito tributário, caso seja apresentada no prazo correto.

C

Não altera a exigibilidade do crédito, que pode ser cobrado imediatamente.

D

Suspende a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento final.

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Q3314666

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314666 Direito Tributário

Assinalar a alternativa cuja situação suspende exigibilidade do crédito tributário.

A

Conversão de depósito em renda.

B

Decisão judicial passada em julgado.

C

Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

D

Anistia.

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Q3312019

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |

Q3312019 Direito Tributário

Acerca da moratória, causa suspensiva do crédito tributário (Art. 152, do CTN), assinale a alternativa CORRETA:

A

A moratória não pode ser concedida em caráter individual.

B

Em qualquer caso, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da Lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

C

A moratória não pode ser concedida em caráter geral.

D

A Lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

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Q3309298

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309298 Direito Tributário

Por mais claros que possam parecer o conteúdo e o alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá necessidade de submetê-las ao crivo interpretativo, pois a mera literalidade dos atos normativos não basta à regência das cada vez mais complexas relações sociais, políticas e econômicas. Contudo, haverá situações em que a legislação tributária deverá ser interpretada literalmente:

I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3304899

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3304899 Direito Tributário

A suspensão do crédito tributário ocorre quando, por determinadas condições previstas em lei, a exigibilidade do tributo fica temporariamente interrompida, como nos casos de moratória ou parcelamento. Sobre as hipóteses de suspensão do crédito tributário, avalie as proposições:

I. Moratória é hipótese de suspenção do crédito tributário.

II. Depósito do montante integral é hipótese de suspenção do crédito tributário.

III. Transação é hipótese de suspenção do crédito tributário.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas as proposições I e II estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Questões de Concurso Comentadas sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário

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