Questões de Direito Tributário - Remissão para Concurso - Página 6

Q865662

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado |

Q865662 Direito Tributário

De acordo com as normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:

A

Pagamento.

B

Compensação.

C

Remissão.

D

Prescrição.

E

Isenção.

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Q854028

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q854028 Direito Tributário

A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie de

A

extinção do crédito tributário.

B

remissão do crédito tributário.

C

transação sobre a dívida tributária.

D

compensação da obrigação tributária.

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Q843987

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843987 Direito Tributário

A propósito do crédito tributário, indique a alternativa correta:

A

Extinguem o crédito tributário o pagamento, a compensação, a conversão do depósito em renda, o parcelamento, a transação e a remissão.

B

A moratória concedida em caráter individual gera direito adquirido e, caso o beneficiado deixe de satisfazer os requisitos para a concessão, não serão cobrados juros de mora.

C

A lei concessiva da moratória pode circunscrever sua aplicabilidade a determinada região do território, ou determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

D

Suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do montante que o sujeito passivo considere devido, desde que acrescido dos juros de mora e eventuais multas.

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Q829829

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q829829 Direito Tributário

A Constituição Federal, dentre outras hipóteses que prevê, veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação consiste em hipótese de

A

imunidade genérica.

B

imunidade específica.

C

imunidade recíproca.

D

isenção constitucionalmente garantida.

E

remissão constitucionalmente admitida.

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Q799980

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799980 Direito Tributário

Sobre a extinção do crédito tributário disciplinada no Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta:

A

A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à sua diminuta importância.

B

A lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos ilíquidos do sujeito passivo contra a Fazenda pública.

C

É vedada a celebração de transação entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária que, mediante concessões mútuas, importe em extinção de crédito tributário.

D

A prescrição se interrompe pela citação do devedor em execução fiscal.

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Q1851950

Ano: 2016 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Bonito de Minas - MG Prova: COTEC - 2016 - Prefeitura de Bonito de Minas - MG - Analista Administrativo - Advogado |

Q1851950 Direito Tributário

O crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza dela. Regularmente constituído, o crédito tributário somente se modifica, se extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos em lei.

Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conversão de depósito em renda, a transação e a remissão são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

B

A decisão judicial passada em julgado, a remissão e a dação em pagamento de bens imóveis são modalidades de extinção do crédito tributário.

C

A concessão de medida liminar em mandado de segurança, o parcelamento e o depósito do montante integral são modalidades de extinção do crédito tributário.

D

A consignação em pagamento, a isenção e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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Q1736415

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736415 Direito Tributário

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão sendo satisfeitos. II - A novação é acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual aquele aceita receber deste prestação diversa da pactuada para a extinção da obrigação. III - A dação em pagamento é a substituição da obrigação anteriormente contratada por outra, extinguindo a primeira. IV - A remissão de dívida operada pelo credor independente da concordância do devedor.

A

Somente II e III estão incorretas.

B

IV está correta.

C

I, II, III e IV estão incorretas.

D

III e IV estão corretas.

E

Apenas I está incorreta.

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Q736843

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |

Q736843 Direito Tributário

A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve estar embasada em autorização legal. De acordo com o CTN, a concessão da remissão poderá

A

ter como fundamento a situação econômica do sujeito ativo, devendo ser negada em períodos de crise econômica.

B

ser total, apenas.

C

ter como fundamento a boa-fé do sujeito passivo, relativamente à interpretação da matéria de direito.

D

ter como fundamento a falta de pagamento do tributo, por prazo superior a cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador.

E

ter como fundamento erro escusável, cometido pelo sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

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Q669429

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669429 Direito Tributário

O perdão parcial de multa pecuniária regularmente constituída mediante o lançamento de ofício do qual o contribuinte tenha sido devidamente notificado, em decorrência da adesão voluntária, por parte do contribuinte, a um “programa de regularização fiscal” criado por lei, consiste em:

A

suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade parcelamento com desconto.

B

exclusão do crédito tributário, na modalidade remissão de débitos.

C

exclusão do crédito tributário, na modalidade parcelamento de débitos.

D

exclusão do crédito tributário, na modalidade anistia.

E

extinção do crédito mediante desconto condicional.

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Q646058

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Câmara de Barra Velha - SC Prova: IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |

Q646058 Direito Tributário

Considere as frases abaixo e verifique quais institutos de direito tributário, de acordo com sua efetiva natureza jurídica, correspondem às hipóteses.

I. Uma lei nova determinou que não haverá incidência de imposto sobre as transferências onerosa de bens imóveis para a aquisição de imóveis por portadores de deficiências físicas incapacitantes, após a vigência dessa lei.

II. Uma norma determinou que não será mais exigido o pagamento dos impostos e juros que estejam em atraso, ainda que já lançados e executados, em momento anteriormente à vigência da lei.

III. Uma nova regra jurídica estabeleceu que não será efetuado o lançamento tributário relacionado à multas aplicadas sob a vigência de lei anterior.

Assinale a alternativa com a sequência que indica corretamente os institutos relativos às situações descritas nas assertivas I, II e III.

A

isenção, anistia, remissão.

B

remissão, isenção, anistia.

C

remissão, anistia, remissão.

D

isenção, remissão, anistia.

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Q644471

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644471 Direito Tributário

Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir:
I. O depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança e o parcelamento são previstos como causas de suspensão do crédito tributário.
II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em contrário.
III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de exclusão do crédito tributário.
IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como causas de extinção do crédito tributário.
É correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV

D

II e IV.

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Q638058

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA Prova: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Auditor Fiscal |

Q638058 Direito Tributário

A concessão por despacho fundamentado, remissão total ou parcial de crédito tributário são de responsabilidade

A

da Câmara de Vereadores.

B

do chefe do Poder Executivo.

C

do Secretário de Finanças.

D

do Código de Rendas do Município.

E

do Poder Judiciário.

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Q636116

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q636116 Direito Tributário

Uma específica lei municipal que concede perdão de multas tributarias, para incentivar o contribuinte inadimplente ao pagamento de suas dívidas está tratando de:

A

remissão do crédito fiscal.

B

anistia do crédito fiscal.

C

isenção do crédito fiscal.

D

extinção do crédito fiscal.

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Q635290

Ano: 2016 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2016 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q635290 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Segundo entendimento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal, a proibição do efeito confiscatório da exação tributária não está estabelecida em critérios objetivos, e a sua aplicação depende da análise da razoabilidade, da proporcionalidade e da moderação.

B

É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, mesmo quando a comercialização destes seja realizada por pessoa jurídica com o objetivo de auferir lucros com a atividade.

C

As isenções, anistias e remissões de tributos podem ser instituídas mediante decreto, dispensada a edição de lei em sentido estrito.

D

É autorizado por lei atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a responsabilidade pelo pagamento do tributo, ainda que o fato gerador não tenha ocorrido, fenômeno este denominado substituição tributária.

E

É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituírem impostos sobre templos de qualquer culto.

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Q622843

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622843 Direito Tributário

São formas de extinção do crédito tributário:

A

isenção, pagamento, prescrição e moratória.

B

parcelamento, isenção, transação e compensação.

C

decadência, isenção, remissão e decisão judicial passada em julgado.

D

pagamento, prescrição, remissão e compensação.

E

anistia, transação, dação em pagamento e isenção.

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Q610142

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |

Q610142 Direito Tributário

Relacione o instituto à descrição.

I- Anistia

II- Remissão

III- Imunidade

IV- Isenção

V- Não incidência

( ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.

( ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.

( ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .

( ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.

( ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.

Assinale a sequência correta:

A

II, V, III, IV e I.

B

V, II, I, III, IV.

C

III, I, IV, II, V.

D

I, V, II, IV e III.

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Q2036128

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036128 Direito Tributário

Estabelece o Sistema Tributário Nacional a vedação à cobrança de impostos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação consiste em

A

imunidade.

B

isenção.

C

anistia.

D

remissão total.

E

remissão parcial.

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Q590377

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590377 Direito Tributário

Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:

A

remissão e decadência;

B

compensação e anistia;

C

pagamento e prescrição;

D

transação e compensação;

E

decadência e pagamento.

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Q531748

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531748 Direito Tributário

Dispõe o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo a determinadas circunstâncias que estabelece, dentre as quais,

A

a elevada importância do crédito tributário.

B

a condição patrimonial favorecida do sujeito ativo.

C

a condição peculiar a determinada região do território da entidade tributante.

D

as considerações de afinidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso.

E

o erro do sujeito passivo, ainda que inescusável, quanto à matéria de fato.

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Q518240

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Gestão Tributária |

Q518240 Direito Tributário

Extingue o crédito tributário regularmente constituído pelo lançamento:

A

a moratória.

B

a remissão.

C

o depósito de seu montante integral.

D

a reclamação ou recurso.

E

o parcelamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre remissão em direito tributário

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