Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.078 questões
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |
Q2021676
Direito Tributário
Sobre a competência de instituir e cobrar os impostos, masque a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |
Q2021673
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a
Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020535
Direito Tributário
Ao considerar a inexistência de dispositivo legal que impedisse
a adoção de uma estratégia específica para não configurar a
ocorrência do fato gerador do ICMS, o administrador de uma
determinada empresa do setor automotivo decide realizar planejamento estratégico com o objetivo de não pagar o imposto.
No caso, praticou-se a:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020534
Direito Tributário
Com a finalidade de manter o equilíbrio entre os entes federativos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os
serviços uns dos outros. Essa previsão abrange:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020533
Direito Tributário
A obrigação tributária depende da descrição legal que preveja
a hipótese de incidência do tributo, qualquer que seja sua espécie. A identificação da natureza jurídica do tributo é determinada pelo(a):
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020532
Direito Tributário
De acordo com previsão constitucional cabe à lei complementar
estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária,
especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. Já
a lei ordinária é o instrumento utilizado, em regra para criar
tributos. Por sua vez, deve ser disposto por lei complementar:
Q2019722
Direito Tributário
A isenção de imposto de renda é benefício
concedido a servidor aposentado ou
pensionista por motivo de doença que
esteja prevista na legislação. Entre as
doenças abrangidas por essa legislação,
assinale a alternativa que apresenta uma
doença que não pode ser incluída para
obtenção desse benefício.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2018905
Direito Tributário
A respeito das competências tributárias do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. Os municípios, em casos excepcionais, e mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios. II. Os municípios poderão instituir contribuições sociais e de intervenção em seu domínio econômico. III. Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos. IV. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
I. Os municípios, em casos excepcionais, e mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios. II. Os municípios poderão instituir contribuições sociais e de intervenção em seu domínio econômico. III. Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos. IV. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2018904
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2018903
Direito Tributário
Já em suas primeiras disposições, o Código Tributário Nacional traz a definição de tributo. Neste
sentido, assinale a alternativa que guarda correlação com o texto legal:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2018902
Direito Tributário
O Tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor
que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é denominado:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2018901
Direito Tributário
São Impostos compreendidos na competência tributária da União, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017539
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016446
Direito Tributário
A administração tributária, no curso de processo
administrativo fiscal (PAF) para apurar omissões tributárias de
determinado contribuinte, requisitou diretamente às instituições
financeiras dados atinentes às transações por ele realizadas
relacionadas com as omissões tributárias investigadas, tendo
assegurado o sigilo dessas informações. Ao verificar indícios da
prática de ilícitos penais, a administração encaminhou o PAF
diretamente ao Ministério Público. O parquet, por sua vez, ao
receber o processo administrativo fiscal, verificou tratar-se de
contribuinte investigado em relação a outra conduta sem relação
com aquelas objeto do PAF em questão e, aproveitando o recente
fluxo de informações, requisitou diretamente à administração
tributária dados fiscais sigilosos a respeito dessa outra conduta.
A respeito do sigilo bancário e fiscal, assinale a opção correta à luz do disposto na CF e da jurisprudência dos tribunais superiores.
A respeito do sigilo bancário e fiscal, assinale a opção correta à luz do disposto na CF e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016445
Direito Tributário
A Câmara de Vereadores do Município X não recolheu as
contribuições previdenciárias devidas perante a União. Buscando
assegurar os repasses relativos a convênios firmados com a
União, o município X formalizou pedido de certidão de
regularidade fiscal, tendo este sido rejeitado pelo ente central em
razão daqueles débitos do Legislativo municipal.
Nessa situação hipotética, a decisão da administração pública federal, de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência do STF, deve ser considerada
Nessa situação hipotética, a decisão da administração pública federal, de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência do STF, deve ser considerada
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016444
Direito Tributário
A respeito da repartição de receitas tributárias, julgue os itens a
seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.
I Pertence ao somente município a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos por ele, suas autarquias e fundações a servidores ou empregados públicos pertencentes ao quadro de pessoal, não alcançando imposto de renda retido em decorrência de pagamentos realizados a pessoas jurídicas, considerada a prestação de serviços.
II O imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD) arrecadado pelos estados não é repartido constitucionalmente com os municípios.
III É vedado à União e aos estados restringir ou condicionar a entrega de recursos relativos ao fundo de participação dos municípios a qualquer critério.
Assinale a opção correta.
I Pertence ao somente município a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos por ele, suas autarquias e fundações a servidores ou empregados públicos pertencentes ao quadro de pessoal, não alcançando imposto de renda retido em decorrência de pagamentos realizados a pessoas jurídicas, considerada a prestação de serviços.
II O imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD) arrecadado pelos estados não é repartido constitucionalmente com os municípios.
III É vedado à União e aos estados restringir ou condicionar a entrega de recursos relativos ao fundo de participação dos municípios a qualquer critério.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016443
Direito Tributário
São, conforme o CTN, normas complementares das leis
tributárias
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016442
Direito Tributário
(...)já que seu não exercício, ainda que prolongado no
tempo, não tem o condão de impedir que a pessoa política,
querendo, venha a criar, por meio de lei, os tributos que lhe
forem constitucionalmente deferidos.
Roque Antonio Carraza. Curso de direito constitucional tributário. 23.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 642 (com adaptações).
Assinale a opção em que é apresentado o atributo da competência tributária descrito no fragmento de texto precedente.
Roque Antonio Carraza. Curso de direito constitucional tributário. 23.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 642 (com adaptações).
Assinale a opção em que é apresentado o atributo da competência tributária descrito no fragmento de texto precedente.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016441
Direito Tributário
Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma
das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para
aumentar a arrecadação de receitas tributárias, conforme a CF e a
jurisprudência do STF.
I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios
II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica
III taxa de coleta de lixo domiciliar
Assinale a opção correta.
I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios
II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica
III taxa de coleta de lixo domiciliar
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016440
Direito Tributário
Levando em consideração o CTN e a jurisprudência dos tribunais
superiores, assinale a opção correta a respeito da certidão de
dívida ativa.
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