Com relação à legislação do PASEP, julgue o item abaixo.

A contribuição para o PIS/PASEP é um dos tributos descontados na fonte, quando órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal efetuam pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.

A respeito da legislação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), julgue o item que se segue.

A CSLL, por sua natureza tributária e por ser dedutível do IR, tem prioridade sobre as participações no lucro e sobre a provisão para esse imposto.

Considerando a legislação do ICMS, julgue o item a seguir.

Atualmente, as caixas registradoras já emitem cupons com todos os dados de nota fiscal de talonário, discriminando a mercadoria e permitindo, desse modo, a verificação do caráter de normalidade e pertinência das despesas em relação às atividades e operações da empresa compradora.

Acerca da legislação do IR na fonte, julgue o item seguinte.

No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o IR na fonte será calculado sobre o rendimento atribuído a cada mês do período a que se referem tais rendimentos.

Tomando por base a legislação do imposto de renda (IR) das pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

O arbitramento do lucro da pessoa jurídica é prerrogativa exclusiva do fisco. Em casos fortuitos ou de força maior, como definido na lei civil, diante da impossibilidade de demonstrar o lucro real, caberá ao contribuinte solicitar ao fisco que arbitre o seu resultado tributável.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
A imunidade dos templos de qualquer culto estende-se aos seus imóveis que são utilizados como estacionamento, com o intuito de auferir recursos para serem utilizados no objeto social dessas entidades.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
A taxa cobrada em virtude do exercício do poder de polícia pode ser instituída tendo em vista um potencial serviço público a ser prestado de forma divisível ao contribuinte.

Pedro instalou-se em um imóvel rural, mantendo sobre esse bem a posse mansa e pacífica, sem, contudo, ter o domínio da propriedade. 
Em face dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Sobre o imóvel em questão há incidência de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de competência da União.

Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.

Os tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão, são devidos originalmente pelos herdeiros.